por Rachel Lacai e Ronaldo Júnior
Em outubro, vencem as concessões das maiores redes brasileiras de TV (Rede Globo, Bandeirantes, SBT e Record). A data é propícia para que a população comece a debater o verdadeiro significado de concessão de serviços públicos de comunicação.
Nesse sentido, a UNE, em conjunto com outras organizações e movimentos sociais de todo Brasil, lança no dia 5 de outubro uma campanha por democracia e transparência nas concessões de rádio e televisão do País. O mote das atividades é “Concessão pública só com controle social”. Com a campanha, as entidades planejam denunciar o atual quadro de outorga e renovação das concessões e fazer valer os princípios constitucionais até hoje não regulamentados, para que exista alguma forma de controle público e social sobre o espectro de freqüência, um bem público que pertence ao conjunto da sociedade.
Para se ter idéia da importância desse debate, cabe destacar que cerca de 98% dos brasileiros têm televisão em casa. Porém, apenas 10% da população tem acesso aos jornais impressos, internet e revistas. A TV é, portanto, o meio de comunicação responsável não apenas pela informação, mas, principalmente, pela construção de valores no nosso país. Praticamente detém o monopólio da comunicação e, literalmente, faz a cabeça do povo. Mas se a concessão é publica, quando e como poderemos opinar sobre ela?
Os meios de comunicação podem interferir diretamente na vida da nação e isso ficou claro em vários momentos no nosso país. Nos últimos meses, por exemplo, a grande pauta da mídia foi a crise aérea. O problema do País era a espera de cinco horas para embarcar nos aviões. Se realmente a mídia brasileira quisesse debater uma questão que aflige a sociedade, deveria discutir o caos do transporte urbano: os metrôs lotados na hora do trabalhador voltar para casa; os estudantes que deixam de ir para aula porque sequer têm o dinheiro da passagem; a falta de acesso que a juventude campesina tem às escolas. Caberia a uma imprensa responsável mostrar que as mesmas cinco horas que o avião atrasa para decolar é o tempo que muitos jovens demoram, às vezes de ônibus, às vezes a pé, para chegar a suas escolas.
Embora o debate não seja novo, ele voltou à tona com força total há alguns meses, quando o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, não renovou a outorga da rede RCTV. A medida gerou muita revolta dentro e fora do país. Boa parte dos meios de comunicação mundiais rechaçou a atitude presidencial. O tratamento da notícia, no entanto, veio carregado de distorções, omitindo informações aos leitores, telespectadores e ouvintes.
Além da RCTV ter ignorado os deveres de zelar pelo interesse público e ter defendido interesses privados na sua programação, infringindo a legislação em vigor, respondeu a um processo judicial que teve parecer final contrário ao pedido de renovação da concessão. Nesse sentido, por que a concessão deveria ser renovada?
Qualquer Estado é soberano à não renovação das outorgas e isto já ocorreu também em outros países, como os Estados Unidos, Inglaterra e Espanha. Não significa, necessariamente, um atentado à democracia: a concessão é um bem público e não conceder a renovação – quando a empresa de comunicação comete crimes de mídia ou não cumpre o papel que lhe é exigido constitucionalmente– é legítimo.
Este é o debate que devemos enfrentar no próximo período. Não se trata de uma ofensiva à Globo ou a qualquer outra emissora de TV ou rádio. Trata-se de discutirmos a verdadeira função que os meios de comunicação devem ter nesse País. Se a concessão é publica, os critérios não deveriam ser públicos, transparentes e democráticos, explicitando obrigações, deveres e direitos dos concessionários?
Sabemos que ainda é difícil falar disso no Brasil, especialmente porque esse debate não interessa aos meios de comunicação. O avanço que desejamos conquistar quanto às revisões de concessão refere-se a uma dinâmica eficaz de controle social, como uma forma de garantir que a sociedade organizada exerça um papel de fiscalizador das concessões, democratizando e ampliando o debate.
A criação de uma comissão mista de acompanhamento de renovação e outorga das concessões é uma pauta imediata, que ajudaria no controle das mesmas. Mas só isso não é suficiente. O processo deve ser transparente, com participação popular e fiscalização.
Concessão pública é pública, não é estatal e muito menos privada. Os meios de comunicação social devem ser emancipatórios, libertadores e catalisadores de conhecimento popular, devem ser ferramentas de transformação da sociedade e de promoção dos direitos humanos.
Portanto, o chamado da UNE está feito aos CA’s e .DCE’s de todo Brasil. Organizem debates, seminários e discussões. A mobilização popular será a primeira grande vitória contra as ilegalidades e a falta de democracia no processo de concessões de rádio e TV do nosso País.
Rachel Callai Bragatto é membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR
Ronaldo Pinto Júnior é diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes.