Quem não se comunica, se trumbica…

O que queremos é nada menos que democratizar a comunicação para que esta se torne trivial!

Democratizar: de.mo.cra.ti.zar – (lat democratizare) vtd 1- Dar feição democrática a. 2- Popularizar.

Trivial: tri.vi.al – (lat triviale) adj m+f  1- Que é sabido de todos; notório.

Assim é que lutamos para que todos os processos de comunicação no Brasil sejam democratizados, que a comunicação esteja no dia-a-dia de qualquer pessoa, para que todos tenhamos os mesmos direitos de acesso à cultura, arte, educação, conhecimento, expressão, trocas de experiências e, mais que isso, sem nenhum tipo de censura.

Em janeiro deste ano, no Fórum Social Mundial, o presidente Lula anunciou a realização a 1º  Conferência Nacional de Comunicação, uma demanda histórica dos Movimentos Sociais que lutam pela democratização da mídia no Brasil. A Confecom terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro. A portaria que institui a Comissão Organizadora já foi publicada, evidenciando a dificuldade que já de cara nos apresenta: a representação dos movimentos sociais é minoria enquanto a classe empresarial possui representação dupla em alguns casos. Contudo, é preciso fortalecer a mobilização e a unidade das forças sociais para garantir na Comissão Organizadora, que faz a formatação do Regimento Interno da Confecom, uma conferência ampla e democrática.

No âmbito dos movimentos sociais, quem está à frente desta luta é a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), uma rede criada em junho de 2006 e que agrega 36 entidades nacionais do movimento social brasileiro, tais como a UNE, ENECOS, Intervozes, CUT, MST e OAB.

O direito à comunicação é antes de tudo um direito humano, ainda mais no mundo globalizado que vivemos hoje. Contudo, esse direito é constantemente agredido pelo monopólio das comunicações vigente há décadas no Brasil. Isto se deve à ausência de uma regulamentação séria sobre o tema e do atrelamento do Ministério das Comunicações aos grandes conglomerados da mídia nacional, política que permaneceu inalterada durante o Governo Lula com Hélio Costa (ex-dirigente da Rede Globo) à frente do Ministério.

O maior exemplo do caos que é  a política de comunicações no Brasil está nas concessões de rádio e TV. Nem todo mundo sabe, mas o espectro eletromagnético por onde trafega o conteúdo das emissoras de radiodifusão é um bem público, cedido para a iniciativa privada em forma de concessão, tais como os serviços de energia e transporte. A diferença com relação a estes setores é que na radiodifusão não há critérios claros para o exercício dessa concessão.

E o resultado da ausência de critérios está aí: falta de participação da sociedade organizada no processo de concessão e renovação das outorgas, que é praticamente automático; falta de fiscalização, permitindo que emissoras com concessões vencidas continuem funcionando; deputados e senadores continuam controlando emissoras e usando-as como moeda de troca, apesar da Constituição não permitir; TVs e rádio educativas são usadas com fins comerciais. Enquanto isso, a ANATEL se mantém implacável com as rádios comunitárias, importante instrumento para a organização e emancipação das comunidades.

Além disso, o processo de democratização tem que ser visto com outros olhos pela sociedade brasileira. Não podemos aceitar que haja um retrocesso em tudo que já foi discutido em termos de liberdade de navegação na internet ou em qualquer outro meio de comunicação. Um exemplo disso é o que vemos na censura escancarada do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDM-MG), que agora tenta criminalizar mais uma vez o uso da comunicação como veículo propagador de idéias e ideais, de cultura e educação e, mais que isso, de um meio de acessibilidade a muitos objetos que estão fora do alcance das classes de base do Brasil, como se já não bastasse a ditadura enfrentada pela sociedade há alguns anos!

O que diz o AI-5 Digital?

No artigo 285-B desse projeto de lei propõe a proibição de “obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível”. Em grosso modo o acesso à sitios ficaria proibido, sendo assim uma simples forma de proteger as grandes redes bancárias de possíveis fraudes, que já ocorrem, sanando assim os prejuízos obtidos pelos pagamentos de indenizações causados por fraudes eletrônicas, o que não caracteriza nem 1% do uso da internet em todo o país. Acreditamos que quem mais se beneficia com a internet é a população brasileira, com seu livre acesso à informação, sua liberdade de expressar aquilo que lhe causa indignação, de saber o que acontece ao seu redor e de poder, através dessa ferramenta desenvolvida para tal método, trocar conhecimento e obtê-lo, sem nenhuma restrição!

Bóra rumo à Confecom

Em 2009, a UNE e o conjunto do movimento estudantil devem ter a 1º Conferência Nacional de Comunicação na centralidade de suas lutas. A criminalização dos movimentos sociais ou a deturpação de suas ações é quase uma constante na mídia nacional. Qualquer país que queira se afirmar democrático deve expressar através da mídia a sua pluralidade social, cultural e ideológica, e no Brasil esse patamar só será alcançado com muita luta e mobilização.

São propostas do Movimento Mudança para a democratização da mídia:

• Fora Hélio Costa do Ministério das Comunicações! Por uma Conferência ampla e democrática!
• Por participação popular na outorga de concessões de rádio e TV!
• Pela legalização das rádios comunitárias!
• Pela aplicação do artigo 54 da Constituição: fim da outorga de concessões a parlamentares e políticos!
• Não ao AI-5 Digital do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)