Carta do I Seminário de Assistência Estudantil da UNE

A União Nacional dos Estudantes sempre entendeu a educação como um direito de todos e todas e um dever do Estado. Para nós, a democratização do ensino no seu acesso e na sua permanência sempre foram eixos importantes para fazer da educação um fator de desenvolvimento e emancipação social. Somos da opinião de que a Universidade é estratégica para o desenvolvimento do país e de que o fortalecimento do seu caráter público é fundamental para que a educação superior brasileira possa produzir conhecimento e fazer pesquisa e extensão favoráveis a soberania da nação.

Nos últimos anos o número de estudantes no ensino superior público e privado cresceu e consequentemente a demanda por políticas de permanência aumentou muito nas Instituições de Ensino Superior. Nas universidades federais e estaduais, salvo raras exceções, só recentemente foram criados programas de assistência estudantil, enquanto nas Instituições de Ensino Superior particulares a situação piora, pois não há qualquer política de permanência efetiva.

Assim, a evasão acaba sendo o caminho mais provável para um estudante de baixa renda. As dificuldades socioeconômicas, em especial a pressão para entrar no mercado de trabalho, são as principais causas da evasão dos estudantes universitários, que chega à taxa de 40% ao ano.

Em 2007, foi criado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), um passo importante para ampliar as políticas de permanência nas universidades federais, e que em 2010 tornou-se o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), englobando a rede de ensino técnico e tecnológico federal. Neste ano, serão aplicados cerca de R$ 424 milhões nas IFES. Para as universidades estaduais apenas no ano passado foi criado o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação públicas estaduais (Pnaest).

Mas, para nós, R$ 424 milhões destinados às IFES ainda é muito pouco para cobrir a demanda existente nas Universidades Federais. O custo médio anual com cada estudante em assistência estudantil é menor do que um salário mínimo, R$ 450,00. Assim, no seu 1º Seminário de Assistência Estudantil, realizado durante o 59º CONEG, a UNE apresenta como bandeira principal a luta pela constituição de um Plano Nacional de Assistência Estudantil, que articule e amplie, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência nas instituições de educação superior, propondo a criação de órgãos específicos de assistência estudantil na IES, garantindo 15% do orçamento de cada IES pública para a rubrica de assistência estudantil e instituindo um Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por no mínimo 2% do orçamento global do MEC destinado ao PNAES e PNAEST, o que hoje corresponde a 1,3 bi aproximadamente e mais 2% da arrecadação das IES privadas para que o plano abranja a maior parcela dos estudantes, e, via de regra, aqueles que mais necessitam.

É importante assinalar que em um contexto de extrema desregulamentação do ensino superior privado, como é o brasileiro, faz-se necessário a criação de mecanismos de transferência direta para os estudantes, evitando-se a transferência de recursos públicos para tais instituições.

Partimos do princípio de que as políticas de assistência estudantil devem ser vistas como um direito social e como a garantia política de cidadania e dignidade humana. Para tanto, deve estar inserida na práxis acadêmica, com ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Temos o entendimento que a Universidade deve ser um espaço público, democrático e popular, a presença de política de permanência é fundamental para acabar com a evasão e as desigualdades sociais, acabando também com as concessões, favores, assistencialismo e clientelismo que ainda permeiam a educação brasileira. Neste sentido, é necessário que sejam criadas metas efetivas de combate a evasão.

No nosso 1º Seminário de Assistência Estudantil, também aprovamos as seguintes políticas, como sendo essenciais para a permanência na Universidade:

- Garantir em regime de colaboração, financiamento para o Programa Nacional do Passe Estudantil.
- Estabelecer mínimo de 25% de atividades de extensão na grade curricular dos cursos de graduação.
- Construção de uma Política Nacional de incentivo à pesquisa e à extensão por meio de bolsas aos estudantes das universidades particulares.
- Equiparação das bolsas de pesquisa e extensão, ao menos, ao salário mínimo.
- Reprodução livre de livros e publicações.
- Políticas de fomento a publicações digitalizadas dos materiais acadêmicos.
- Criação de uma política de financiamento para o custeio de materiais e instrumentos didáticos.
- Garantia do direito de Assistência aos estudantes do EAD.
- Revogação da lei que extingue os cargos de cozinheiros nas Universidades federais.
- Meia passagem intermunicipal.
- Fim da obrigatoriedade de prestação de serviços em troca de bolsas permanência.
- Prioridade para criação e ampliação de moradias estudantis nas IES.
- Garantia de gestão democrática da Assistência Estudantil nas IES, através de conselhos paritários.
- Ampliação da verba do PNAES para R$ 1,3 bilhão.
Políticas específicas para as mulheres estudantes:
- Creche universitária;
- Escola de aplicação do ensino infantil ao médio;
- Residência estudantil com estrutura para crianças;
- Guarda feminina especializada;
- Garantir mecanismos para a estudante grávida não ser prejudicada academicamente.