II Congresso Nacional do Movimento Mudança
22 e 23 de janeiro, Salvador – BA
1) CONJUNTURA
1.1) Conjuntura Nacional
Disputar o governo Lula e construir o poder popular
Para nós do Movimento Mudança o governo Lula é um governo de composições. Eleito e apoiado pela maioria da população brasileira, ao mesmo tempo que permite avanços históricos, apresenta algumas políticas recuadas em setores estratégicos. Alguns deles se mostram sensíveis as demandas do povo como é o caso do MEC, Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, Saúde, entre outros. Já outros setores apresentam seu caráter conservador e retrógrado nas políticas apresentadas como o Ministério das Comunicações, Integração Nacional e Planejamento Estratégico.
Neste cenário achamos que é momento dos movimentos sociais buscarem fazer a disputa do governo evidenciando o que tem sido colocado como demanda histórica como a diminuição da desigualdade social, porém de forma responsável se colocar contrários a políticas conservadoras como a do Banco Central.
Temos que ter clareza que o atual momento nos apresenta uma conjuntura favorável na disputa de consciência das pessoas, mas quem irá fazer esta disputa são os movimentos sociais organizados, buscando interferir na mudança da cultura, na mudança de valores presentes no dia a dia da sociedade. Valores individualistas e consumistas que a política neoliberal fortemente entranhou na sociedade mundial.
A complexidade do mundo atual e a pluralidade da juventude acrescentam dificuldades a essa tarefa. Precisamos criar uma identidade dos estudantes, da juventude e dos movimentos sociais. É necessário se criar pautas e bandeiras em comuns que podem trazer vitórias concretas para a população brasileira. Vitórias que precisam ser construídas em conjunto com a população, fazendo com que nossas lutas sejam referencia para a maioria de nosso povo.
Nossa estratégia não pode ser outra senão a busca pelo PODER POPULAR.
É a organização dos movimentos sociais o único instrumento capaz de por fim ao pensamento hegemônico que para beneficio de alguns tantos outros sofrem com a fome, miséria, desemprego, enfim com o lado mais cruel das desigualdades econômicas e sociais.
Apesar da vitoriosa experiência que é o Governo estamos convencidos de que não será por ele que transformaremos nosso país em uma sociedade de respeito e liberdade. Apenas com a organização das pessoas e com a disputa das consciências na luta política é que poderemos nos aproximar dessa sociedade justa e igualitária. A UNE precisa estabelecer uma luta contra-hegemonica aos valores neoliberais.
Basta de debates resumidos a disputas de entidades. Queremos uma UNE presente no dia-a-dia dos estudantes, na luta nas universidades, presente em mobilizações e debates das grandes questões nacionais. Queremos uma entidade que esteja presente na vida da juventude brasileira.
Só com a Mudança de valores, resgatando a luta da juventude e da classe trabalhadora é que conseguiremos fazer com que vivamos em mundo justo, igual para todos e todas, um mundo construído pelo poder popular.
Reforma política: Por MUDANÇA no sistema eleitoral brasileiro
É notória a deficiência do sistema eleitoral brasileiro. Corrupção, caixa dois, troca-troca de partidos, personalização nas disputas eleitorais, enfim, um sistema que cada dia que passa encontra barreiras para garantir processos eleitorais de forma justa e democrática.
Lista fechada, financiamento publico de campanha, fim das coligações proporcionais, inelegibilidade, clausula de barreira são temas importantes a serem discutidos, mas o principal na reforma política é que venha garantir que a sociedade possa cada vez mais participar da vida política de nosso país.
A UNE precisa protagonizar a defesa da reforma política aprofundando seu conteúdo em debates nas universidades em todo canto do país. Temos que defender a realização do plebiscito nacional que versará sobre uma constituinte específica sobre a Reforma Política; tal iniciativa é fundamental para diluir o debate na sociedade, garantindo o esclarecimento e o acesso da população ao que é central nessa discussão.
A Reforma Política tem que fortalecer a participação do povo nas decisões do poder público, por isso defendemos que o governo utilize cada vez mais consultas populares e plebiscitos como instrumento de fortalecimento da democracia e participação política da população.
Mais do que o voto na hora da eleição o povo brasileiro precisa participar das grandes decisões de nosso país.
Comunicação como um bem público
O debate sobre democratização e concessão publica da comunicação tomaram corpo no dia 5 de outubro de 2007, quando venciam as concessões de cinco grandes emissoras nacionais em vários estados do País.
Este debate não deve ser somente um afronte as grandes empresas que detém o controle da grande mídia, mas sim, um momento de debatermos a concessão de serviços públicos e a comunicação com um direito, um bem público. As emissoras de TV acabam sofrendo uma resistência maior por ter o acesso mais fácil dentro da casa da maioria dos brasileiros.
Cerca de 98% dos brasileiros tem televisão em casa (segundo o IBGE, existem mais casas com televisores do que com geladeira, por exemplo). Porém, apenas 10% da população têm acesso aos jornais impressos, internet e revistas. A TV é, portanto, o meio de comunicação responsável não apenas pela informação, mas, principalmente, pela construção de valores no nosso país. Praticamente detém o monopólio da comunicação e, literalmente, faz a cabeça da população. Mas se a concessão é publica, quando e como poderemos opinar sobre ela?
Países Europeus, que tem um debate bem mais aprofundado sobre esse tema, já passaram por esse momento e tomaram decisões importantes. Vários países criaram leis de comunicação de massa, ou até instituíram órgãos de controle social sobre meios de comunicação. Garantindo uma ampla diversidade de programação. Inclusive tendo poderes de cassar a concessão se o órgão de comunicação não seguir o que a regulamentação local exige.
Nesse sentido a UNE e os demais movimentos sociais de democratização da mídia (Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação – e FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) devem construir políticas de controle social sobre o debate de concessões publicas, e exigir a saída de Hélio Costa do Ministério da Comunicação.
Alem disso a UNE deve participar ativamente da construção da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, garantindo que todo processo de construção da Conferência garanta ferramentas democráticas de participação popular destes espaços
Para nós, o direito de comunicação é uma ferramenta de emancipação das pessoas. Não existe uma sociedade democrática se o acesso e o direito a comunicação não são democráticos.
Pela livre comunicação, esse é um direito nosso!!!
Pré Sal: O petróleo é nosso!!!
Para os Movimentos Sociais que lutam pelas causas populares e pela autodeterminação dos povos e sua soberania, o debate sobre o Pré Sal é crucial, pois permite ligar uma série de temas. O direito constitucional que garante a posse e a legitimidade do povo brasileiro sobre os recursos naturais, a rediscussão de atual legislação do petróleo, a suspensão dos leilões, o direcionamentos dos recursos provenientes de sua extração, a importância da participação do conjunto da sociedade na definição do modelo, assim como, a legitimidade do Estado brasileiro em regular sobre o tema. Este debate é extremamente relevante, pois nos encontramos em um momento em que o petróleo dá claros sinais de esgotamento, alterando o peso geopolítico do Brasil no sistema mundial, lembrando que o EUA reativou sua quarta frota marítima que atua sobre o Atlântico Sul.
Neste sentido, buscando oferecer respostas objetivas, formou-se um Fórum Nacional em Defesa do Petróleo que adotou o nome O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO e cuja idéia é acumular tanto propostas quanto forças para a disputa sobre o modelo e o direcionamento dos recursos. Este espaço deve ser encarado de forma prioritária pelos movimentos sociais devido a possibilidades democráticas geradas por tal discussão, através da realização de um plebiscito nacional em que todo o povo deve votar sobre quais alternativas seguir a partir de três bandeiras que permitiriam reunir as diversas forças sociais, são: 1) mudança do marco regulatório, herança do governo FHC; 2) a imediata interrupção dos leilões dos blocos de petróleo; 3) e não permitir a exportação do petróleo cru, permitindo que as riquezas provenientes do petróleo garantam nosso desenvolvimento industrial como um todo.
A realização do plebiscito daria legitimidade, por exemplo, para a criação de um fundo nacional; inscrita na constituição; que vinculasse as riquezas provenientes do petróleo com investimentos em educação, saúde, habitação, assistência social reforma agrária e desenvolvimento do país.
A descoberta do petróleo na camada pré-sal nos coloca ante a uma encruzilhada, devido à concomitante crise americana e sua bolha imobiliária, temos a possibilidade de construir um projeto popular a partir de tamanha riqueza. Estamos diante de uma conjuntura que exige respostas políticas objetivas por que é importante ressaltar que a crise do paradigma neoliberal não gera automaticamente sua superação, na falta de um modelo alternativo o neoliberalismo continua exercendo sua força gravitacional; sendo a Argentina um bom exemplo. Temos a oportunidade de garantir o protagonismo popular nesta construção, neste debate; através da unidade das forças populares para construir um projeto popular e soberano que supere a proposta neoliberal.
1.2) Conjuntura Internacional
Atualmente temos a oportunidade de ver o caráter autodestrutivo do sistema capitalista, com toda certeza estamos diante da maior crise do capitalismo desde 1929, mostrando sua completa incapacidade de gerar um processo de desenvolvimento sustentável. Simultaneamente vivenciamos outras crises; social, ambiental e alimentar.
Nunca na história humana tivemos um modo de produção, ou mesmo um momento da produção capitalista em que se degradasse tanto o meio ambiente como no período neoliberal; intensificando a utilização de matrizes energéticas que destroem o ecossistema colocando em xeque a própria sobrevivência humana. Outro problema é a crise alimentar; sendo provocada por um conjunto de fatores; seja pelo direcionamento da produção de alimentos como milho para já produção de combustível, assim como, a exclusão de amplos setores do acesso a conhecimentos técnicos e insumos. Persistindo um modelo agrícola fundamentado em um macabro paradoxo; a capacidade de produzir como nunca na história da humanidade e ao mesmo tempo, a reprodução da fome e a maior concentração de riqueza da história da civilização humana. Nunca houve tanta fome e exclusão no mundo.
Embora o sistema capitalista tenha todas essas crises, a sua superação não é algo que ocorre automaticamente; pois em certa medida, as crises já são endêmicas ao capitalismo e em certa medida até parte de seu processo de reestruturação e de desenvolvimento do seu modo de produção e suas conseqüentes relações de produção.
Neste sentido, aumenta a responsabilidade das forças progressistas em torno do mundo, passando pela necessidade de dar respostas com um projeto alternativo de desenvolvimento. Por isso não basta, buscar responder a essa nova realidade com a superficial defesa do fortalecimento do Estado, ou seja, a partir do intervencionismo estatal, ou da ressurreição das velhas teorias Keynesianas, pois estas propostas não anulam a possibilidade de um modelo de desenvolvimento conservador. Trata-se fundamentalmente da necessidade de construir um projeto de desenvolvimento que aproveite a crise neoliberal para construir um projeto que objetivamente o supere. Não cabe mais o status cor nem anacronismos.
Este projeto precisa estar em consonância com a extrema necessidade de humanização; assim como afirma Leonardo Boff sobre a crise de civilização da sociedade capitalista; com um projeto de desenvolvimento sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental.
Trata-se de um momento de grande responsabilidade para América Latina, tendo em vista o seu momento político de efervescência e energia criativa, que permite ser protagonista devido sua atual força, podendo ser referência para o mundo quanto alternativa de projeto.
Com toda certeza, a América Latina vive num momento sem precedente da sua história, mas isso, não significa que já tenhamos este momento como fato consumado. As forças conservadoras não foram totalmente derrotadas, mesmo com a crise ainda detém o poder e influência, além de uma capacidade de flexibilizar e se adequar a nova realidade e assimilar idéias antes abandonadas. Vide a postura assumida pelos capitalistas na defesa do intervencionismo Estatal, buscando garantir seus lucros e atacando os direitos trabalhistas justificando tal fato na crise internacional. Neste sentido, a novidade pode sair da América Latina; forjando a partir da sua própria realidade, produzida na sua dinâmica social, partindo de sua epsteme.
Outro elemento favorável; porém é importante ressaltar a necessidade de não se construir mistificações; foi a eleição do Obama; representando, pelo menos na teoria, o fim de um ciclo radicalmente conservador da política americana. Com o fim do mandato de Jorge W. Bush encerrou-se um período de uma agressiva política externa americana, alçada num forte militarismo, justificado- se numa de política de antiterror e prevenção, mas na verdade corresponde à nova realidade da contenda capitalista, determinada pela redução das reservas do petróleo e a irrevogável ascensão chinesa.
O mapa de financiamento da campanha de Obama evidencia parte de seu perfil e de seus limites, tendo em vista, que assim como Bush, Obama também foi financiado pela indústria das armas, refletindo suas contradições. Mas qualquer inflexão já evidencia uma mudança substancial, para além do valor simbólico já comprovado.
A perda de legitimidade da ONU em constituir-se como mediadora dos conflitos internacionais, é outro elemento dentro desse complexo cenário.
Hoje, as vitórias sucessivas dos governos progressistas na América Latina são determinantes para a abertura de perspectivas na construção de outro projeto de desenvolvimento econômico. Os limites e possibilidades de superação do modelo capitalista dependem da capacidade das forças progressistas em se unificarem em torno de um projeto comum, que seja de fato alternativo e concretamente forte para superá-lo.
2) MOVIMENTO ESTUDANTIL
2.1) Democratizar a UNE, Diretas Já!
O movimento estudantil vivencia uma grande crise, a apatia e desmobilização têm tomado conta de nossos/as estudantes em todas as Universidades. Essa realidade se deve ao fato de que os pressupostos neoliberais, como a propagação do individualismo, têm contribuído para que os/as estudantes se interessem cada vez menos com projetos coletivos. A desmobilização estudantil se reflete na sua entidade máxima de representação, a União Nacional dos Estudantes, onde observamos que os fóruns de debate propostos pela UNE, como os Congressos e Caravanas, são esvaziados e a entidade se mostra menos presente dentro das IES. Desta forma, como meio de democratizar a UNE e colocá-la cada vez mais como referência de luta dos/as estudantes brasileiros/ as o Movimento Mudança defende a eleições diretas para a entidade.
Atualmente, o Congresso da UNE (CONUNE), define os rumos e as orientações políticas da gestão e elege a diretoria da UNE. Neste que é o maior fórum da entidade votam os/as delegados/as da UNE, eleitos/as dentro de suas Universidades. Hoje, o CONUNE se mostra como um espaço com pouca formulação política e muita disputa entre as forças e onde os/as delegados/as não representam a opinião de suas bases.
Nós da Mudança acreditamos que o CONUNE deve ser um espaço de formulação política e que a eleição da diretoria da UNE deve ser realizada dentro de todas as Universidades, por todos os/as estudantes, fazendo com que todos/as se sintam parte da UNE. Para nós a política é o mais importante, por isso defendemos Diretas na UNE. Porque achamos que cada estudante tem que debater e definir as pautas da entidade que o representa. Acreditamos que a eleição de delegados/as por urna, dentro de cada Universidade já foi um avanço para a entidade, contando com a participação de mais de 800 mil estudantes. Mas vai ser muito melhor a Direção da UNE ser eleita por mais de 800 mil pessoas.
Nós da Mudança propomos que as eleições para a diretoria da UNE deve ser realizada conjuntamente com a tiragem dos/as delegados/as do CONUNE, apenas em urnas separadas e a mesma comissão que fiscaliza a eleição dos/as delegados/as, viabilizará a eleição da diretoria da UNE.
Além de defendermos a Diretas propomos que:
· Os/as militantes da Mudança aprofundem o debate e levem para a sua base.
· A Mudança busque construir uma unidade de ação com as outras forças políticas que defendem a diretas, procurando fortalecer este debate dentro da UNE, para que consigamos que a Diretas deixe de ser uma luta e passe a ser uma realidade.
· Seja criado no próximo CONUNE um fórum de debates com a entrega de material para que o debate sobre as Diretas seja disseminado entre os/as estudantes.
3) MOVIMENTOS SOCIAIS
3.1) Abertura dos Arquivos e Punição dos Torturadores
ABERTURA DOS ARQUIVOS
O período da ditadura militar, conhecido como período de trevas no Brasil, massacrou, torturou, assassinou e destruiu inúmeras famílias brasileiras. Essa história recente, por muitos anos tem propositadamente caído no esquecimento em nossa sociedade.
Reparar a história e a memória do povo brasileiro é assumir nossa identidade proporcionando uma melhor compreensão por parte da população sobre em qual sociedade vivemos e a cultura que estamos inseridos. Neste sentido, é necessário conhecer o que realmente aconteceu no período de exceção. A abertura dos arquivos da ditadura militar possibilita esse resgate histórico e repara os equívocos que muitos, ainda hoje, defendem como acertados.
Acreditamos que resgatar o passado é possibilitar a construção de um presente de luta e um futuro mais justo e igualitário.
GT: COMPOSIÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
Além da abertura dos arquivos é necessário no processo desse resgate histórico brasileiro identificar componentes do poder público que ainda se mantém no Estado. Percebemos que o fim da ditadura militar alterou o poder executivo, porém pouco se falou sobre o que se manteve ou não no espaço do poder legislativo e judiciário. Partindo da composição de que o regime político é muito maior do que o poder executivo, propomos a criação do GT que faça um levantamento do que se manteve no sistema judiciário e legislativo no fim da ditadura. Entendemos que esse estudo, posteriormente publicizado servirá como instrumento de luta contra a concepção de estado firmada no período ditatorial.
CARAVANA DA ANISTIA
A iniciativa do Ministério da Justiça e da Comissão de Anistia, em anistiar e indenizar, e se desculpar publicamente, assumindo a culpa enquanto governo, é o início da reparação que o país faz para com as famílias de presos e desaparecidos políticos do período da ditadura militar.
Entendemos que o caráter moral que a Caravana da Anistia traz, rodando todo o país, conhecendo os familiares dos anistiados é de extrema importância para esse resgate histórico. Por isso o Movimento Mudança compreende que é necessário o fortalecimento da Caravana da Anistia, para garantir sua continuidade, amenizando o sofrimento de algumas famílias e quitando a dívida com esse passado cruel.
PUNIÇÃO JÁ!
Os agentes públicos, que sobe o pretexto de garantir a ordem, que ultrapassaram o limite do que seria crime político ao realizarem tortura e assassinato não oficiais, devem responder por seus atos. A defesa da aplicação da Lei de Anistia nesse caso é uma tentativa de se encobertar atrocidades e por conseqüência encobrir e distorcer nossa história.
O Movimento Mudança entende que é essencial que tortura e assassinato sejam vistos pelo poder público brasileiro como crime de lesa humanidade, portanto imprescritível, é passível de punição. Neste sentido devemos defender a punição a todo aquele que realizou abuso de poder ao longo da ditadura militar. Apenas com essa identificação e punição aliado à abertura dos arquivos e ampla divulgação de ambos poderemos enquanto povo brasileiro compreender o que foi o regime imposto na década passada e assim combater os seus reflexos atuais. Punir os torturadores, como exemplo do Chile e Argentina, é impedir que convivamos com essa impunidade e que essas mesmas pessoas ocupem cargos públicos atualmente.
No intuito de acabar com essa impunidade o Movimento Mudança defende a abertura dos arquivos da ditadura militar e exige punição dos torturadores.
2.2) Reforma urbana já!
O debate sobre a reforma urbana, forjado da necessidade de combate a política de especulação imobiliária apresenta-se como forte desafio, visto a crescente vulnerabilidade no qual estão as favelas das metrópoles.
No fórum social mundial de 2001, consolidou-se a importância de desenvolver projetos de redes alternativas de formação populacional e educação urbana.
A forca dos movimentos sociais e populares, frente esse tema, possibilita a aglutinação dos espaços de mobilização e luta, construindo propostas que unifiquem as lutas e combatam todas as formas de opressão.
Conforme a carta apresentada pelo fórum nacional da reforma urbana, a diversidade cultural não é levada a serio, não existe distribuição de riquezas e o desmantelamento ambiental com a construção de grandes empreendimentos imobiliários em áreas de preservação desrespeita a diversidade, o que podemos visualizar com as catástrofes como deslizamentos de terra e destruição de moradias. As diferenças culturais precisam ser incorporadas no cerne das cidades inovando-a, melhorando a qualidade de vida e capacidade de aprimorar sua atuação na intervenção popular, sendo as pessoas agentes da participação política com respaldo para atuar em suas associações comunitárias, sindicatos e espaços de instrumentos de participação possibilitando o alcance de direitos e como contrapartida a concretização de seus deveres, de acordo com as diferenças de responsabilidades assumidas.
O processo de urbanização desenfreado contribui com a formação de bolsões de pobreza. A perca de capacidade de identidade frente a privatização dos espaços públicos coloca em cheque o papel real da cidade ao incorporarem a democracia participativa sem sua plenitude. O acesso à cidadania, atingindo comunidades inteiras, causando empobrecimento populacional, exclusão e segregação de riquezas.
O movimento mudança a partir desse II Congresso nacional vem contribuir com o debate sobre a reforma urbana, buscando um modelo sustentável de desenvolvimento, buscando a concepção de cidade que precisa ser renovada, resgatando valores como solidariedade, liberdade, igualdade e justiça social.
Este acúmulo contribuirá com o entendimento da necessária distribuição dos benefícios dos processos de urbanização, democratizando e garantindo cidadania a todas e todos.
3.3) Segurança Pública e Criminalização da Pobreza
O aparato penal do Estado é um instrumento de manutenção das desigualdades e opressões no sistema capitalista. Qualquer discussão sobre criminalização e mais especificamente sobre segurança pública deve partir dessa perspectiva.
No Estado neoliberal costumamos entender que o Estado é mínimo em políticas públicas e de fato este o é, porém apenas no que concerne à política pública positiva (investimento em educação, saúde, moradia, saneamento básico e etc.).
Entretanto para que este possa se manter tão distante de um Estado de Direito ele precisa ser máximo em políticas públicas negativas (criminalização dentro disso segurança pública).
O processo de criminalização da pobreza corresponde a essa lógica de Estado, ou seja, se abstém da prestação de serviços essenciais à população criando uma multidão de desempregados relegados à marginalidade e para conter essa população excluída trata-os como inimigos do Estado e desenvolve um processo no nível de criminalização secundária (aplicação do aparato penal) de extermínio dos excluídos a partir de uma construção de uma identidade generalizada de que “pobre é marginal”.
Reflexos dessa política penal são as intervenções militares nas favelas cariocas e na atuação de policias especializadas como o BOPE, não raramente ouvimos casos de moradores de comunidades carentes que são assassinados por policiais e militares.
Nesse processo de solucionar problemas sociais utilizando o aparelho penal como prima racio, se insere todo o investimento em segurança pública com câmeras, estrutura policial, etc.
Entendemos que a melhor política de segurança pública não passa pelo fortalecimento do aparelho penal, mas sim pela aplicação de políticas sociais garantidas na Constituição.
Apenas caminhando para o Estado de Direito, caminho diametralmente oposto ao do Estado Policial, construiremos uma sociedade mais justa e igualitária e diminuiremos os conflitos gerados a partir disso.
3.4) Questões étnico raciais: Modernidade negra, Ensino da história e cultura da África e afro-brasileira e combate ao racismo
A Modernidade Negra Brasileira tem se acentuado nos últimos anos. No Brasil, as discussões sobre a questão étnico-racial, a luta pela igualdade racial tem progredido bastante. Com isso, os afro-brasileiros estão vivendo um protagonismo em diversas áreas e segmentos sociais. Reivindicações importantes do Movimento Negro têm sido assistidas por parte do Estado brasileiro, como a sanção da Lei 10.639/03 e o andamento no Senado do Projeto de Lei de Sistema de Cotas com recorte para negros e índios, já aprovado pelos deputados, em novembro de 2008. Ao longo da história, a organização do povo negro foi necessária, devido a sua condição socioeconômica de pobreza e miséria e por causa do racismo comprovado nos vários setores da sociedade brasileira. Notadamente na educação e no setor do trabalho. E, ao negro, que da mesma forma ao índio, no passado, foi atribuída inferioridade racial, étnico-cultural. Essa articulação e organização negra, afro-brasileira se fortaleceram a partir da década de 70.
Didaticamente, a Modernidade Negra Brasileira se iniciou em 13 de maio de 1888 com a abolição da escravatura através da Lei Áurea, dando fim a um processo sucessivo de leis abolicionistas. Nossa modernidade passa pela política preconceituosa de branqueamento da população – através da miscigenação – do Estado brasileiro de início do século XX. Com a redemocratização pós-ditadura, temos a aprovação da lei do racismo de nº 7.716 (configurando- o como crime) na Constituição Cidadã de 1988. Além do reconhecimento do governo brasileiro no ano de 1995 de que o Brasil é um país racista. No ano de 2003 houve o sancionamento da Lei Federal 10.639, determinando o ensino do conteúdo História e Cultura da África e afro-brasileira no ensino básico brasileiro das redes públicas e privada – que tem como objetivos resgatar a verdadeira história do negro e sua contribuição na formação desse país, bem como a valorização da cultura africana e afro-brasileira. Nossa modernidade passa também, pela aprovação do parecer em 2004 do Conselho Nacional de Educação (parecer CNE/CP1/2004) , que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das relações Étnico-raciais e o ensino de História e Cultura afro-brasileiras e Africanas no nível fundamental e médio. Ainda permeia pelo Projeto de Lei do Sistema de Cotas que tramita no Congresso Nacional, mas que já foi antecipado em implementação pelas Universidades Públicas brasileiras (pois elas têm autonomia para isso). Da mesma forma acontece com o Projeto de Lei do Estatuto da Igualdade Racial, do Senador Paulo Paim, sendo que continua a tramitar em Brasília, mas que ainda antes de seu deferimento muitas instituições, empresas já o cumpri. Faz parte ainda, como política desse projeto de modernidade negra, a criação da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial) em 21 de março de 2003, o “Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial”. Entre outros, tem por missão a secretaria: promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase na população negra. Desse modo, Modernidade Negra é o processo de integração (para alguns, cultural e simbólica), inclusão ou emancipação do negro (afro-brasileiro, afro-descente, afro-americano) na Sociedade Ocidental Capitalista Cristã Branca, principiado no século XIX até nossos dias. E, se caracteriza essencialmente por ser uma inclusão socioeconômica desse negro. Nesse processo, o negro tem que se aceitar como um homem negro, autovalorizar-se, assimilar a cultura ocidental e ser reconhecido por ela como ser humano.
Contudo, em nosso contexto nacional, de intensos debates e avanços das políticas de ações afirmativas e programas direcionadas ao negro, permanece enorme o racismo à moda brasileira (sutil e camuflado). O mito da democracia racial persiste – com um pouco de influência dos “neo-patriarcalistas” na atualidade. Estamos num momento de mobilização de instâncias governamentais e da sociedade para o cumprimento das leis aprovadas (a maioria das escolas do ensino básico não estão cumprindo a Lei 10.639 e nem seguem o parecer do CNE), e, para que sejam aprovadas as propostas que ainda estão em andamento no Congresso Nacional. As diretrizes do parecer para cumprimento da Lei 10.639 e a educação das relações étnico-raciais casam com a necessidade da resignificação do negro no Brasil. A sociedade ocidental impõe ao povo negro o seu padrão estético, seu valores. A estética negra, afro-brasileira precisa ser valorizada, porque não estamos numa sociedade só de brancos – como queriam os livros didáticos até pouco tempo – Precisamos desconstruir os estereótipos, os termos pejorativos os quais recaem sobre o negro. Afirma o parecer do CNE:
“A educação constitui-se um dos principais ativos mecanismos de transformação de um povo e é papel da escola de forma democrática e comprometida com a promoção do ser humano na sua integridade, estimular a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem as diferenças e as características próprias dos grupos e minorias”. (Brasil, 2004)
A partir dessas definições esse documento procura oferecer uma resposta, entre outras na área de educação, à demanda da população afro-descendente, no sentido de políticas e ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações e de reconhecimento de valorização de sua história, cultura e identidade. Trata, ele de uma política curricular fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira e buscar combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros (MENDES, 2006).
Descrevendo um pouco a realidade dos afro-brasileiros, Ferreira o autor da Lei 10.639 enfatiza:
“A descriminação racial nas escolas públicas manifesta-se no momento em que os agentes pedagógicos não reconhecem o direito à diferença e acabam mutilando a particularidade cultural de um importante segmento da população brasileira que discriminado nas salas de aula, nos locais de trabalho, na rua, não apena por aquilo que é dito, mas, acima de tudo pelo que é silenciado. O Brasil é fundamentalmente, um país de formação pluriétnica e multicultural. Mas o povo negro ocupa posições subalternas em ralação à classe dominante, que considera acultura afro-brasileira inferior e primitiva, sob a ótica e os parâmetros da cultura branca, que exclui dos currículos escolares e dos livros didáticos a verdadeira contribuição do povo negro na história, desenvolvimento e na cultura do País” (FERREIRA, 2004, p. 66).
Trata-se de uma lei que veio para combater o racismo, indubitavelmente. Em nosso país, os marginalizados são principalmente negros, não termos boa parte dos afro-descendentes inseridos na sociedade. Eles são 65% da polução pobre e 70% dos considerados indigentes. Aqui, quanto mais baixo for o nível social, mais escura é a cor da pele. Segundo o relatório do PNUD, de 2005 sobre o Brasil, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes para a população negra (pretos e pardos) é de 46,3 (1,9 vezes a dos brancos). Em relação aos brancos e amarelos, a probabilidade de ser assassinado é quase o dobro para os pardos e 2,5 vezes maior para os pretos. No campo de trabalho, a desvalorização da mão-de-obra negra chega a 50% em ralação aos brancos. São identificadas significativas diferenças, discrepâncias (discriminação) na saúde, na mortalidade infantil, moradia. Não podemos esquecer que muitos dos trabalhadores em regime ilegal escravagista, hoje, no Brasil, são negros. No ensino superior, o número de negros tem subido nos últimos anos, graças ao Prouni e ao Sistema de Cotas, superando a taxa de 2,5% ou 3%. Existem diversas ONGs que através de projetos sociais ajudam comunidades Quilombolas sobreviventes espalhadas pelo Brasil. E, o governo tem buscado agilizar o processo de demarcação de terras quilombolas.
Devemos olhar para a África e perceber que não se trata de um continente homogêneo etnicamente e nem culturalmente – como se pensa comumente. No entanto, precisamos está atento para não irmos ao outro extremo, e desenvolver um etnocentrismo negro, um afro-centrismo. Considerando que estamos num Estado de Direito democrático. Defendemos a institucionalização do Dia da consciência Negra como feriado municipal nos municípios brasileiros. A estética negra vai além das políticas afirmativas. Necessita-se haver outras políticas de formar complementar as leis e programas (Prouni) existentes e as que estão para ser aprovados no Senado (cotas), a fim de garantir a permanência do estudante negro no ensino superior. E isso, nos remete às ações de assistências estudantis nas universidades, que também precisam ser implementadas. No Brasil, pode dar certa uma educação plural, multiétnica, por conta de sua diversidade étnico-cultural. Ao índio deve ser dada atenção tal como se está dando ao negro, bem como a outros grupos menores, por exemplo, os ciganos.
Na realidade, seria mais válido se obtivéssemos transformações nas estruturas sociais, não objetivando assim, uma inclusão do negro ao Sistema Capitalista por meio das agências sociais, como as escolas, universidades, igrejas e empresas, etc.; se trabalhássemos pela construção de uma Nova Sociedade, menos individualista, gananciosa, mais solidária, humana e democrática.
Após 120 anos da abolição da escravidão no país, podemos afirmar que houve avanço na luta contra o racismo e na melhoria de serviços sociais para os negros. No entanto, há muito a ser feito. Ainda estamos engatinhando na política de igualdade social. O combate ao racismo está se construindo e o negro se modernizando.
3.5) Software Livre e Liberdade do Conhecimento
Reconhecer o conhecimento como patrimônio da humanidade é essencial para estabelecer os alicerces de uma sociedade emancipadora. Conhecimento só se constrói em coletivo, só se constrói se existe uma relação social, é o que alimenta as mentes e é um poderoso instrumento de libertação e emancipação social. Portanto não pode ser concebido como propriedade de interesses econômicos privados, conhecimento não é mercadoria, é direito do povo.
Hoje a indústria de softwares proprietários arrecada lucros maiores que o PIB da maioria dos países no mundo. Essas fortunas são fruto da apropriação de conhecimentos criados coletivamente, que através dos mecanismos de produção são aprisionados e passam a servir apenas aos interesses econômicos de uma classe dominante que estabelece ao seu critério quem terá acesso a esse conhecimento e quem não terá. Quem irá fazer parte dessa evolução e quem não fará.
A indústria do software não é o único setor da economia que trabalha dessa forma, a indústria farmacêutica, por exemplo, detém propriedade intelectual sobre a produção de medicamentos essenciais para a sobrevivência de milhões de pessoas no mundo, e cerceia o acesso a esses medicamentos quando essas pessoas não podem saciar a ganância dessa indústria.
É necessário transformar todas as patentes proprietárias em patentes públicas, não podemos admitir que os interesses econômicos dos mercados nacionais e internacionais se apropriem do direito a dignidade, do direito a emancipação, do direito a vida.
A universidade pública hoje tem enormes dificuldades em produzir pesquisas socialmente referenciadas por conta da falta de investimentos. O mercado se apropria dos interesses da ciência quando é o maior investidor nas pesquisas acadêmicas. A universidade de produzir pesquisas para o avanço da sociedade como um todo, e não apenas para os interesses do mercado. O conhecimento produzido na universidade também deve ser de domínio público sempre, e financiado pelo estado.
Mas não basta dispor o conhecimento, não basta libertar, é preciso garantir o acesso a ele com políticas de inclusão social. Se não existirem ações concretas que impulsionem a inclusão popular na sociedade do conhecimento, não haverá transformação real da lógica exclusiva que se consolida e avança todos os dias no mundo do conhecimento.
Nós do movimento mudança defendemos a liberdade e o acesso ao conhecimento, pois não aceitamos que o mercado se aproprie do maior patrimônio da humanidade, condenando os povos a se submeterem aos interesses econômicos de uma classe favorecida em sua ganância.
3.6) Legalização das drogas
O debate sobre a descriminalização das drogas vem sendo tratado pela UNE e o Movimento Mudança esta a frente essa bandeira, aprofundando seu conteúdo sobre vários fatores que envolvem esse assunto.
A mística que entorno do consumo das drogas em específico a maconha, rotula, castra e exclui uma parte considerável da população que é adepta ou a favor do uso das drogas consideradas ilícitas, pois vivemos em uma sociedade onde o consumo do álcool e do cigarro de tabaco (que são considerados lícitos) é livre e de fácil acesso para todas as classes e idades.
O debate da legalização das drogas deve estar presente na pauta da UNE, pelo princípio que a repressão do Estado imposta pelo uso das drogas não dão resultados positivos. O aumento do consumo, a violência e a criminalização são resultados de ações atrasadas que excluem políticas públicas de saúde; que tem como objetivo combater o uso exclusivo das drogas; estas divisões de drogas legais e ilegais só sustentam grandes empresas como a do álcool e do cigarro.
Neste sentido, a manutenção do entendimento do uso de drogas como ato criminoso, corresponde ao interesse de setores que vêem na permanência do comércio de drogas como algo ilícito, co0rrespondendo aos seus interesses lucrativos, sendo também conveniente para o Estado na realização de uma aparente idéia de moralidade.
Outro aspecto importante se dá na complexidade social envolvida na dinâmica do comércio de drogas. É fundamental que o movimento que luta pela legalização das drogas leve em conta na sua defesa a realidade setores da sociedade que devido a sua exclusão necessitam do comércio de drogas como meio de sobrevivência; reflexo de uma completa ausência do Estado na promoção de políticas públicas e construção de direitos. Desta maneira, a luta pela legalização das drogas não pode ser dissociada das lutas populares que visam à construção de direitos; tendo em vista ainda, que não se trata pela luta da criação de mais um mercado que venha ser monopolizado por grandes empresas.
É necessário levar em conta o debate da descriminalização das drogas a fim de cessar uma hipocrisia cultivada na história da construção da sociedade. É fato que as drogas estão inseridas em nosso dia-dia, nas universidades, em especial na juventude.
Existem no Brasil várias organizações que debatem a legalização da maconha com o intuito de uma intervenção o Estado com o usuário, e o seu direito garantido a uma suposta necessidade.
O Movimento Mudança deve travar esse debate não pela garantia do uso livre da maconha; queremos garantir as liberdades individuais, romper os estereótipos, desmistificar a marginalização existente aos usuários, levantar as questões sociais envolvidas; para de fato, subverter a lógica desse importante debate.
4) ECOSSOCIALISMO
Para atingirmos o Ecossocialismo, a universidade tem um papel fundamental de se colocar a serviço da qualidade de vida do seu entorno, e ser influente na construção de um projeto de sociedade sustentável e de dimensão continental. Nas universidades cada estudante deve se voltar para responder à demanda global e de toda a comunidade universitária. Devem produzir ensino, pesquisa e extensão em cima de alternativas aos modelos de produção e consumo difundindo esse conhecimento.
O movimento estudantil deve ser propositivo, pautando o meio ambiente com todos os movimentos sociais, defendendo e protagonizando a construção de alternativas a sua conservação a partir do debate político sobre modelo do Ecossocialismo. Além disso, o ME deve ter o compromisso em debater o papel do/a estudante e do/a profissional que se formará na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o país, incorporando as dimensões ambiental, social, econômica, ética, territorial e política. Esse compromisso deve partir de cada estudante e das mudanças na sua própria forma e conviver em sociedade.
Precisamos viabilizar que setores historicamente excluídos, como indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores e pequenos produtores de alimentos estejam livres das patentes estrangeiras, da injustiça do livre comércio, da exploração especulativa dos recursos naturais e de terras para que a manutenção de suas culturas preserve o meio ambiente.
Um Movimento Estudantil de luta vai ser aquele que assumirá a responsabilidade de pressionar mudanças e construir um novo modelo educacional, provocando alterações culturais e lutando por um novo modelo de sociedade, uma sociedade que se entenda como parte do meio ambiente e garanta os direitos de todos e do meio em que vivemos, tornando harmoniosa a convivência da humanidade com o planeta, onde as pessoas não são o centro da existência, mas parte dela, esse é o Ecossocialismo.
Propostas para se atingir uma sociedade Ecossocialista:
· Avançar na conscientização ambiental e na sensibilização: Só a conscientização não é necessário, precisamos sensibilizar a sociedade mostrando que a mudança de atitudes é essencial para se construir uma nova sociedade
· Repensar os modelos de gerenciamento dos créditos de carbono: Apesar de ser uma proposta que demonstra uma preocupação humana com planeta, o comércio de créditos de carbono deve ser melhorado para que se evite que os países em desenvolvimento se tornem o quintal de multinacionais, onde o reflorestamento não ocorre com espécies nativas, por exemplo.
· Biocombustíveis: Incentivar o desenvolvimento de tecnologias alternativas para produção de biocombustíveis com ênfase na agricultura familiar.
· Contra a Transgenia: Pela variabilidade genética natural.
· Difundir a Educação Ambiental: A consciência ambiental já é uma realidade em nossa sociedade, mas ela ainda deve ser ampliada e difundida para todos os cantos.
· Aplicação da educação agrícola, dando subsidio da vivencia no campo, pois o atual sistema educacional não contempla a vida no campo: A população rural ainda apresenta um baixo nível educacional e isso se reflete de uma forma negativa, pois além de colocá-los na marginalidade, faz com que a população não tenha uma preocupação com o meio ambiente.
· Mais rigidez nos processos de licitações ambientais: Com a saída da senadora Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, percebemos um crescente processo de licitações de usinas hidrelétricas e outras formas de exploração ambiental, sem passar um profundo estudo dos impactos ambientais. Isso se da pelas influências de setores conservadores e elitistas no governo que defendem uma política desenvolvimentista que a qualquer custo busca o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento sustentável e o respeito ao meio ambiente
· Defendemos a imediata implementação do PAS (Plano Amazônia Sustentável) hoje travado no Ministério de Planejamento Estratégico.
· Defendemos a participação da UNE nas reuniões da CPDS (Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável) e da Agenda 21 como meio de fortalecer este espaço de debates sobre desenvolvimento sustentável.
· Que os estudantes protagonizem junto com a UNE a construção da agenda 21 dentro das universidades.
· Por uma reforma agrária e mudanças na forma de produção: Somos contra os latifúndios, somos contra as monoculturas, defendemos uma reforma agrária, somos a favor da produção baseada na agricultura familiar, nos sistemas de permacultura e agroecologia
· Pela Soberania nacional: Contra a biopirataria, contra a especulação dos países imperialistas sobre os nossos recursos naturais e defesa da biodiversidade
· Atenção a todos os biomas: Ampliar o debate da Amazônia aos outros biomas. O BRASIL É NOSSO!
· Por uma caravana da UNE sobre o Meio Ambiente: A questão ambiental é central no ME, por isso defendemos que a UNE faça uma Caravana do Meio Ambiente para que essa questão possa ser difundida entre diversos estados.
· Por uma Universidade Sustentável: Que toda Universidade possa ter um sistema de gerenciamento de resíduos, desde orgânicos, recicláveis, tóxicos e não recicláveis, dando seu correto destino, buscar alternativas para economia de energia.
· Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias alternativas para a geração de energia: Por matrizes energéticas inesgotáveis como a energia eólica e solar.
· Por um sistema de gerenciamento de resíduos durante os congressos da UNE.
· Para que o projeto PEC Cerrado seja votado em caráter de urgência: Projeto que torna o Cerrado e a Caatinga se tornem biomas nacionais na constituição.
4.1) Economia Solidária
O modelo econômico vigente propicia o lucro excessivo e a exploração do homem pelo homem. A economia solidária faz parte de um modelo que vem contrapor essa lógica através da capacitação das comunidades e a criação de cooperativas populares no campo e na cidade. Respeitando as suas especificidades culturais e sua regionalidade, garantindo a essas comunidades seu sustento e dignidade a partir desse modelo de produção. Neste processo políticas que priorizem subsidiar a agricultura familiar e a formação de cooperativas são fundamentais para garantir o fortalecimento de uma sociedade mais justa e igualitária. A universidade através da extensão popular e das pesquisas de novas tecnologias, que beneficiam essa proposta de desenvolvimento econômico-social cumpri o seu papel conectando se à sociedade que a circunda.
4.2) Soberania Alimentar e a Reforma Agrária
Os povos do mundo convivem hoje com dois modelos de produção de alimentos, o desenvolvimento rural e a produção de alimentos em larga escala. Onde encontramos a agro-exportação como modelo dominante baseado na lógica de mercado neoliberal do comércio livre, acompanhado de uma visão privatista e mercadológica da terra, água, pescas, florestas, conhecimento e vida humana. Tem como objetivo o lucro corporativo e aumento da produção para exporta de poucas corporações. Assim como das cadeias de produção e distribuição de alimento
Os preços dos alimentos continuam aumentando, enquanto no campo os preços das culturas alimentares e dos bens agrícolas empregados na sua produção estão em constante declínio como conseqüência do dumping e da mesma forma a remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O modelo de produção é quimicamente intensivo e causa danos incalculáveis ao meio ambiente e a saúde dos produtores, trabalhadores e consumidores.
O modelo da soberania alimentar dá prioridade á produção local dos alimentos para mercados locais e nacionais, negando odumping. Este modelo tem como base a agricultura familiar e práticas de produção sustentável baseada no conhecimento local. Com um potencial produtivo melhor e menos ofensivo ao meio ambiente, propicia as famílias rurais uma vida digna e aos consumidores, alimentos mais saudáveis e com preço justo. O modelo agro-exportador reprimi a atividade realizada por pequenos produtores, levando esse modelo produtivo a extinção.
A soberania alimentar baseia-se nos conceitos dos direitos humanos ,econômicos e sociais, que inclui o direito a alimentação adequada e a produção pelas comunidades rurais, tornar isso uma realidade será possível através da reforma agrária. Acreditamos que a reforma agrária não é apenas de caráter redistributivo que altera as estruturas existentes de posse da terra e da propriedade, mas de caráter redistributivo da natureza, baseada na defesa de territórios dos agricultores, pescadores e povos indígenas e quilombolas. Que garanta o reflorestamento das áreas utilizadas pela agricultura excessiva e que este respeite os biomas a partir da utilização de espécies endêmicas, políticas de incentivo ao desenvolvimento sustentável dessas áreas.
A reforma agrária é um elemento importantíssimo do modelo de soberania alimentar. Uma medida essencial para a garantia da realização dos direitos humanos fundamentais. As políticas para promover a soberania alimentar dão a fórmula na qual a reforma agrária e o desenvolvimento rural podem ter sucesso na eliminação da pobreza, possibilitando a todos os habitantes rurais a possibilidade de uma vida digna.
Essa reforma deve também garantir aos povos indígenas direitos sobre os seus territórios, incluindo a recuperação dos seus territórios quando estes lhes tenham sido tirados, assim como a sua autonomia e autodeterminação. Garantindo aos trabalhadores rurais, pescadores tradicionais e às suas famílias, acesso a áreas de produção e extração, e o controle dessas áreas, além do equilíbrio de suas necessidades, direitos e exigência.
A reforma agrária deve garantir a posse de terras e de recursos, acesso livre ao conhecimento e tecnologia, apoiar o uso da terra para fins produtivos, e evitar a reconcentração da terra. As mulheres oportunidades e direitos iguais, à terra e os recursos naturais, compensando as mulheres por sua histórica discriminação e desvantagens sociais a que tem sido sujeitas. E a juventude a garantia de oportunidades apropriadas para um futuro digno. Necessitamos de uma nova reforma agrária original e genuína, firmemente baseada no direito humano a alimentação adequada e com base no paradigma da soberania alimentar apoiada por políticas que impliquem na eliminação do latifúndio, direito das mulheres de possuírem terras, terra de boa qualidade e com solos ecologicamente fortes, política ambiental, serviços essenciais e a quebra do poder das elites rurais.
O movimento estudantil brasileiro junto aos demais movimentos sociais deve assumir uma postura propositiva e de luta por um modelo de soberania alimentar que contemple a reforma agrária e que este seja popular, baseado no direito dos homens e mulheres agricultores, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pescadores e pescadoras artesanais no sentido de produzir alimentos para os mercados nacionais. Incluindo o controle sobre a terra e os recursos naturais com base na agroecologia e práticas artesanais de pesca, contra a exploração do homem pelo homem e por um sistema que tenha como prioridade as pessoas.
4.3) Um novo modelo de sociedade para um mundo sustentável
Na lógica desenvolvimentista e consumista da sociedade capitalista, que visa exclusivamente a busca do capital, somos moldados a ser consumistas, sempre atrás de novas tecnologias para o conforto e a comodidade. Para que nossos desejos sejam saciados utilizamos dos recursos naturais sem planejamento, os quais já estão em processo de esgotamento (como vem ocorrendo nas ultimas décadas), colocando em cheque a saúde do nosso planeta, comprometendo diretamente o futuro da Terra. O modelo capitalista é um dos nossos maiores problemas, pois ele é o que mais polui, mais degrada o meio e explora os países em desenvolvimento. Além disso, no caos ambiental os países em desenvolvimento serão os mais atingidos pela escassez de recursos naturais (e pelas mudanças no clima), visto que dependem diretamente deles e/ou vivem em situação de vulnerabilidade social.
Fica claro que quando falamos das questões ambientais, o capitalismo está no centro dos problemas e para que possamos mudar essa lógica, para que toda a população tenha acesso a recursos básicos, para que não existam desigualdades sociais e que ocorra a preservação do meio ambiente propomos um novo modelo de sociedade, o
5) ORGANIZAÇÂO
O Movimento Mudança Universitário é um campo político do Movimento Estudantil brasileiro, organizado em varias esferas (CA’s, DCE’s, UEE’s, Federações e Executivas, fóruns de extensão e pesquisa, grupos artísticos e culturais e na UNE). A Mudança é um campo de esquerda e democrático que busca através da pratica fazer com que o movimento estudantil brasileiro esteja nas lutas e no dia a dia dos estudantes em nosso país. Nossa organização se dá a partir de núcleos de base organizados em cada Universidade e são os representantes desses núcleos que tomam as decisões mais importantes sobre nossa política e sua execução.
Esse método já demonstra onde está pra nós o mais importante do movimento estudantil: nas organizações de base. Dessa forma reafirmamos a deliberação do I Congresso Nacional do Movimento Mudança que estabeleceu como prioridade de nossa organização os núcleos de base nas universidades.
5.1) Fundação dos Núcleos
O núcleo se materializa a partir o momento que se torna cotidiano o debate das pautas políticas pra dentro da universidade. Organizar atos públicos, cursos de formação, cine clubes, passeatas, entre outras atividades, e estabelecer planejamento e tática de atuação é o que vai definir se o núcleo está organizado ou não na universidade.
Porém, a existência destes núcleos deve ser socializada com o conjunto dos núcleos, com a direção estadual e com a direção nacional do movimento mudança. O núcleo precisa ser referenciado. O processo desta socialização é que irá refletir na identidade política e construção coletiva do Movimento Mudança. Para isso precisamos que os núcleos cumpram algumas tarefas para que a construção política a nível nacional esteja cada vez mais consolidada e fortalecida.
I. Debater e produzir um texto que justifique o porquê da fundação do núcleo e outro texto de analise do ME na Universidade o mais detalhado possível.
II. Definir objetivos e metas p/ os próximos 3 meses e elaborar o plano de ação.
III. Dividir responsabilidades entre os membros do núcleo e elaborar um manifesto de apresentação do núcleo à Universidade e apresentá-los ao Movimento Mudança.
IV. Cadastrar todas e todos membros do núcleo.
(…)
1. A célula inicial de organização da Mudança será o Núcleo de Base. Seu âmbito de atuação se dará por Instituição de Educação Superior. O Núcleo deverá se reunir periodicamente e promover debates e ações da Mudança na Universidade.
2. São direitos do núcleo:
I – receber os materiais gráficos, textos e informações da UNE e da Mudança;
II – receber contato e visitas periódicas da direção nacional.
III – eleger a direção estadual da Mudança;
IV – votar no Congresso Nacional do Movimento Mudança;
3. São deveres do núcleo:
I – estar em sintonia com o programa e a prática do Movimento Mudança;
II – participar dos fóruns do Movimento Mudança;
III – enviar à direção nacional, a cada dois meses, relatório de suas atividades e de seus componentes;
IV – defender o Movimento Mudança e zelar pela sua imagem;
4. O núcleo que não cumprir com seus deveres não poderá exercer seus direitos até que volte a cumpri-los.
5.2) Direção Nacional e Direções Estaduais
O II Congresso Nacional do Movimento Mudança delibera que a direção nacional da Mudança será composta pela coordenação de finanças, coordenação de comunicação, coordenação de formação política, coordenação de organização e coordenação de mobilização.
A direção Nacional do Movimento Mudança deve ser paritária em relação à gênero.
· Coordenação de Políticas de Finanças: Estabelecer um CNPJ para o movimento e estabelecer formas de arrecadação (contribuição militante, vendas de materiais, mapa nacional-cadastro dos parceiros, tempo pras direções estaduais enviarem o cadastro estadual de parceiros, carteirinha da Mudança, prestação da contas) – organizar uma proposta de conselho fiscal
· Coordenação de Políticas de Comunicação: recadastro da lista, site, jornal – ter um conselho editorial (debates temáticos, como fazer um núcleo, histórico da Mudança, atividades que acontecerão), boletim eletrônico mensal.
· Coordenação de Formação Política: potencializar a lista com debates teóricos, temáticas conjunturais, relação com FPA, José Marti, (responsável), jornada nacional de formação organizada anualmente lideranças estaduais e entidades gerais
· Coordenação de Organização: Campanha de formação de núcleos (sistematizar esta concepção de núcleos de forma clara), acompanhar o desenvolvimento das outras pastas, cobrar uma dinâmica de funcionamento da Direção Nacional, organizar o cadastro nacional dos militantes e dos núcleos (banco de dados) – carteirinha da Mudança.
· Coordenação de Mobilização: Organizar os processos de participação da Mudança nos fóruns nacionais da UNE e nas atividades nacionais dos movimentos sociais. Contribuir na organização de fóruns de deliberativos da Mudança em ambito nacional -
5.3) Direções Estaduais
As direções estaduais da Mudança devem ser eleitas em congressos estaduais a serem realizados no próximo período.
< As direções estaduais devem cumprir o mesmo formato da Direção Nacional>
< As direções estaduais devem enviar relatórios mensais à direção nacional>
5.4) Substituições na diretoria da UNE
Diretoria de relações internacionais – Diego Elias IPA/RS substitui Pedro Siqueira (UFRN)
Diretoria de extensão universitária – Thalita Martins UFMA substitui Matheus Bandeira (UFPB)