Encontro Nacional do Movimento Mudança no FST2012

Nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2012, durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, aconteceu o Encontro Nacional o Movimento Mudança, um semestre após termos assumido o desafio de estar na diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Há seis meses acontecia o Congresso da UNE, no qual, além de influenciar na política do movimento estudantil, pautando a democratização, a transparência, a importância do movimento transformador e presente cotidianamente na universidade, objetivamos voltar para a diretoria executiva da UNE.

A Mudança protagonizou importantes momentos durante a gestão de 2009 a 2011.Realizamos o II Seminário de Assistência Estudantil da UNE, protagonizamos o Fora Bolsonaro, conseguimos mobilizar um grande número de Centros Acadêmicos para o CONEB, demonstrando que a nossa defesa do movimento estudantil de base perpassa pelas nossas teses e formulações, mas também está presente nas nossas práticas, além de termos construído e participado dos grandes espaços da gestão da UNE, como as Jornadas de Luta, as ocupações, os CONEG’s e as agendas institucionais. Embora fosse visível o nosso crescimento, não conseguimos, voltar para a direção executiva da UNE.
Entendemos que para uma organização que quer de fato influenciar na disputa de hegemonia da sociedade, é necessário disputar a consciência dos estudantes das grandes universidades brasileiras, influenciando cada vez mais estudantes com pautas da esquerda, a consciência de classe, a solidariedade e a construção de um projeto democrático e socialista, participando de grupos de pesquisa, de extensão, dirigindo Centros Acadêmicos e DCE’s.
Um grande marco dessa nossa prioridade política foi a nossa volta para a disputa de grandes e históricos DCE’s de todo o Brasil. Ganhamos os DCE’s da UFRRJ no Rio de Janeiro, da Torriccelli em São Paulo, da UFLA em Minas Gerais, da UFES no Espírito Santo, da UEL e UEPG no Paraná, da FAPA no Rio Grande do Sul, IFPB na Paraíba, IFRN e UNP no Rio Grande do Norte e FIS em Pernambuco e nos organizamos em estados onde não existíamos, como Alagoas e Santa Catarina, onde já disputamos os DCE’s da UFAL em Alagoas e organizamos um grande ato e uma ocupação na Audiência Pública pela federalização da FURB em Santa Catarina.

A realização deste Encontro da Mudança foi um grande passo com o pé esquerdo (e isto é ótimo!) para  o início dos desafios deste ano que começa. Aprovamos um regimento interno para que não tenhamos dúvidas de quais são os nossos papéis, responsabilidades e instâncias de decisão, ficando a Direção Nacional (DN) constituída pelos diretores da UNE e da executiva da UBES e mais um militante que não será diretor das entidades nacionais, que será o responsável pela comunicação. Além da DN teremos uma outra instância deliberativa mais ampla, que se reunirá periodicamente que é o Conselho  da Mudança que será composto pela DN e por um representante de cada estado. Esse conselho será o responsável pelas decisões táticas e estratégicas. Cada estado que realizar o Encontro Estadual da Mudança em 2012 pode indicar o membro do Conselho da Mudança. É uma ferramenta que buscamos para, mesmo com a direção mais enxuta, continuar tomando nossas decisões táticas e estratégicas coletiva e democraticamente, além de incentivar os estados em que estamos organizados a se reunirem, organizarem um Encontro, planejar e mobilizar ações.
Ainda sobre o Encontro construímos boas resoluções, baseadas em qualificados debates sobre movimento estudantil, conjuntura nacional e teoria revolucionária, que devem nortear as nossas ações em todo o Brasil. Por fim, acreditamos que são desafios para 2012 criar organicidade em todos os estados onde temos militância, disputar consciência de cada vez mais estudantes brasileiros para o nosso projeto de sociedade. Que venham cada vez mais desafios, acompanhados de muita luta, muitas conquistas e vitórias!

Ato durante o FST2012

As resoluções aprovadas no Encontro podem ser acessadas aqui!
Direção Nacional do Movimento Mudança:

Camila Moreno – Diretora de Assistência Estudantil da UNE
Camilo Vanni – Diretor de Movimentos Sociais da UNE
Laura Sito – Diretora de Direitos Humanos da UNE
Luara Ramos – Diretora de Comunicação
Thaís Carneiro – 2° Vice-presidente da UBES

Colaboradores nos textos:

Pedro Teixeira – ES
Pedro Perfeito – RS

http://mudanca.org.br/conune/como-participar/

Conheça o que o movimento Mudança quer para a UNE

http://mudanca.org.br/conune/nossaluta/

Nos últimos anos o número de estudantes no ensino superior público e privado cresceu e consequentemente a demanda por políticas de permanência aumentou muito nas Instituições de Ensino Superior. Nas universidades federais e estaduais, salvo raras exceções, só recentemente foram criados programas de assistência estudantil, enquanto nas Instituições de Ensino Superior particulares a situação piora, pois não há qualquer política de permanência efetiva.

Assim, a evasão acaba sendo o caminho mais provável para um estudante de baixa renda. As dificuldades socioeconômicas, em especial a pressão para entrar no mercado de trabalho, são as principais causas da evasão dos estudantes universitários, que chega à taxa de 40% ao ano.

Em 2007, foi criado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), um passo importante para ampliar as políticas de permanência nas universidades federais, e que em 2010 tornou-se o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), englobando a rede de ensino técnico e tecnológico federal. Neste ano, serão aplicados cerca de R$ 424 milhões nas IFES. Para as universidades estaduais apenas no ano passado foi criado o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação públicas estaduais (Pnaest).

Mas, para nós, R$ 424 milhões destinados às IFES ainda é muito pouco para cobrir a demanda existente nas Universidades Federais. O custo médio anual com cada estudante em assistência estudantil é menor do que um salário mínimo, R$ 450,00. Assim, no seu 1º Seminário de Assistência Estudantil, realizado durante o 59º CONEG, a UNE apresenta como bandeira principal a luta pela constituição de um Plano Nacional de Assistência Estudantil, que articule e amplie, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência nas instituições de educação superior, propondo a criação de órgãos específicos de assistência estudantil na IES, garantindo 15% do orçamento de cada IES pública para a rubrica de assistência estudantil e instituindo um Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por no mínimo 2% do orçamento global do MEC destinado ao PNAES e PNAEST, o que hoje corresponde a 1,3 bi aproximadamente e mais 2% da arrecadação das IES privadas para que o plano abranja a maior parcela dos estudantes, e, via de regra, aqueles que mais necessitam.

É importante assinalar que em um contexto de extrema desregulamentação do ensino superior privado, como é o brasileiro, faz-se necessário a criação de mecanismos de transferência direta para os estudantes, evitando-se a transferência de recursos públicos para tais instituições.

Partimos do princípio de que as políticas de assistência estudantil devem ser vistas como um direito social e como a garantia política de cidadania e dignidade humana. Para tanto, deve estar inserida na práxis acadêmica, com ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Temos o entendimento que a Universidade deve ser um espaço público, democrático e popular, a presença de política de permanência é fundamental para acabar com a evasão e as desigualdades sociais, acabando também com as concessões, favores, assistencialismo e clientelismo que ainda permeiam a educação brasileira. Neste sentido, é necessário que sejam criadas metas efetivas de combate a evasão.

No nosso 1º Seminário de Assistência Estudantil, também aprovamos as seguintes políticas, como sendo essenciais para a permanência na Universidade:

- Garantir em regime de colaboração, financiamento para o Programa Nacional do Passe Estudantil.
- Estabelecer mínimo de 25% de atividades de extensão na grade curricular dos cursos de graduação.
- Construção de uma Política Nacional de incentivo à pesquisa e à extensão por meio de bolsas aos estudantes das universidades particulares.
- Equiparação das bolsas de pesquisa e extensão, ao menos, ao salário mínimo.
- Reprodução livre de livros e publicações.
- Políticas de fomento a publicações digitalizadas dos materiais acadêmicos.
- Criação de uma política de financiamento para o custeio de materiais e instrumentos didáticos.
- Garantia do direito de Assistência aos estudantes do EAD.
- Revogação da lei que extingue os cargos de cozinheiros nas Universidades federais.
- Meia passagem intermunicipal.
- Fim da obrigatoriedade de prestação de serviços em troca de bolsas permanência.
- Prioridade para criação e ampliação de moradias estudantis nas IES.
- Garantia de gestão democrática da Assistência Estudantil nas IES, através de conselhos paritários.
- Ampliação da verba do PNAES para R$ 1,3 bilhão.
Políticas específicas para as mulheres estudantes:
- Creche universitária;
- Escola de aplicação do ensino infantil ao médio;
- Residência estudantil com estrutura para crianças;
- Guarda feminina especializada;
- Garantir mecanismos para a estudante grávida não ser prejudicada academicamente.

A proposta gerou grande impacto nos setores mais conservadores, que contrariam o material dizendo que servirá de estimulo para que os adolescentes se tornem homossexuais.

O Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) e um dos idealizadores do kit, Toni Reis, explica sobre os argumentos falsos em torno da polêmica.

” O que está sendo dito é totalmente distorcido. Não queremos incentivar a homossexualidade. Ela não precisa de incentivo algum. Queremos incentivar o respeito à cidadania, à não violência, à dignidade humana. Quem está falando isso são pessoas homofóbicas, fundamentalistas religiosos. Estes são os grandes incentivadores da violência e do desrespeito” afirma.

Comentou também sobre o conteúdo dos materiais:

“Os vídeos são extremamente didáticos. Explicam a questão do travesti, do bissexual, da lésbica. São muito bacanas porque vão ajudar o adolescente a entender a situação. Muitas vezes, o preconceito vem da desinformação. Estamos super tranquilos com esse trabalho. Ele não vai ser censurado por pessoas homofóbicas”

Veja alguns vídeos que estão no kit:

http://www.youtube.com/watch?v=A_0g9BEPVEA

http://www.youtube.com/watch?v=tKFzCaD7L1U&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=hKJjOJlEw_U&feature=related

Jornada de Lutas–>

Manifestantes exigem que 10% do PIB seja destinado à educação.
Representantes do grupo foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff.

Manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) participaram de uma manifestação, nesta quinta-feira (24), em frente ao Congresso Nacional. Eles querem que o governo invista 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 50% do fundo social do pré-sal na área de educação.

Durante a manifestação, os estudantes invadiram o espelho d’água do Congresso. Três paraquedistas, que usavam a bandeira da UNE, pousaram no gramado da Esplanada.

Para a representante da Ubes, Gabrielle D’Almeida, só por meio de protesto os estudantes conseguem ser ouvidos pelo governo. “Tem que haver algum diferencial pra que essas pautas sejam avaliadas. Por isso usamos a irreverência da juventudade”, completa.

Notícia: G!

O portal de notícias do senado criou uma página especial sobre o principal tema em discusão: reforma política.

O site possui um caráter interativo e explicativo. Lá você encontra tudo que está sendo discutido no senado.

Possui vídeos, entrevistas, artigos, matérias sobre o assunto. Conta com um glosário explicando toda a pauta em discusão para melhor entendimento da sociedade.

Quem quiser também pode mandar sugestões sobre o tema reforma política que será encaminhado para os senadores responsáveis pelo assunto.

O assunto é de todo nosso interesse, é a chance que temos de reformular nosso sistema político. Mas não podemos deixar que esta discusão fique só no senado. Nós como cidadãos devemos parar, refletir e discutir com amigos, colegas, em casa sobre o assunto.

O endereço do portal é: http://www.senado.gov.br/noticias/Especiais/reformapolitica/

O objetivo é fazer uma apresentação do PNE para os estudantes, as metas, diretrizes e seu funcionamento.

Será um espaço tambem para que todos possam debater, criticar, fazer sugestões e contribuir para o desenvolvimento do programa e principalmente da educação no Brasil.

Quem quiser conferir, o debate será na Puc-Pr no câmpus de Curitiba, no Auditório Carlos Costa, bloco verde as 19hrs

São Paulo – “Respeito a gente não consegue abaixando a cabeça, mas falando alto”, diz Viviane Souza, que aprendeu esse princípio com a mãe e agora repassa para as duas filhas. Ao lado da mais velha delas, a presidenta do Sindicato dos Metalúrgicos de Itaquaquecetuba participou da marcha pelo Dia Internacional das Mulheres, que tomou a região central da capital paulista na manhã deste sábado (12).

Primeira mulher a ocupar a presidência de um sindicato de metalúrgicos no Estado de São Paulo, ela acredita que o passo inicial para mudar a sociedade machista é modificar a estrutura familiar.  “Temos que começar tirando o machismo de dentro de nossos lares, não só da cabeça dos homens, mas também de nossas companheiras que ainda aceitam a situação de desigualdade e violência imposta desde a colonização. A luta é enorme, mas tivemos guerreiras que foram abrindo caminho e agora devemos continuar tomando o espaço que está aí para ser ocupado nas comunidades”, define.

Cerca de cinco mil manifestantes enfrentaram a chuva para defender a luta contra a violência sexista, por igualdade, dignidade, autonomia e direitos das mulheres em uma passeata organizada por mais de uma centena de entidades dos movimentos sociais.

Dilma será cobrada

A secretária estadual da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Sônia Auxiliadora, destacou ainda a relação de duas das principais reivindicações da Central Única dos Trabalhadores, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o direito à creche, com a igualdade na vida privada. “O movimento sindical tem o desafio e a responsabilidade de debater o compartilhamento das tarefas entre homens e mulheres, porque queremos a redução da jornada para 40 horas semanais, mas não é para fazer mais trabalho doméstico, ampliar ainda mais a dupla jornada que já fazemos, e sim para podermos estudar, nos aperfeiçoarmos, termos tempo para o lazer e para descansar com a família”, apontou.

Nesse sentido, ela comentou também a vitória do Brasil ao eleger a presidenta Dilma Rousseff e lembrou o compromisso assumido por ela durante a campanha de construir seis mil creches. “Precisamos estar juntas para cobrar da nossa presidenta avanços como a ampliação de creches públicas para que não sejamos privadas de entrar no mercado de trabalho ou ingressarmos na vida pública porque não temos ninguém para cuidar de nossos filhos.”

Acostumar com o poder

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvândia Moreira Leite, os dois pontos principais que unificam a luta feminista neste momento são o combate à violência doméstica e a diferença salarial entre trabalhadores e trabalhadoras. “A cada dois minutos, cinco mulheres sofrem violência no Brasil. Apesar de o número ter diminuído nos últimos 10 anos, após a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, o dado ainda é alarmante. Além disso, sabemos que a mulher brasileira, mesmo com maior escolaridade do que o homem, recebe 30% a menos para desempenhar a mesma tarefa.”

A dirigente acredita que, mesmo o movimento sindical ainda refletindo o mercado de trabalho, com um número pequeno de mulheres nas direções de centrais, confederações, federações e sindicatos, já há uma melhora sensível. “Desde 1993, quando a CUT instituiu a política de cotas para gênero, que estabelece o mínimo de 30% de representantes de mulheres na direção, passamos pela construção de um novo conceito. Isso inclui trazê-las para o movimento e fazer com que se acostumem a ocupar o poder”, disse.

Políticas pela igualdade

Para a psicóloga e coordenadora do Observatório da Mulher, Rachel Moreno, a única forma de avançar na luta por igualdade é tomar as ruas e cobrar políticas públicas. “Apesar de a legislação garantir igualdade, e mesmo com a propaganda federal dizendo que agora podemos ser engenheiras, arquitetas e operárias, precisamos de oportunidades que nos permitam fazer isso acontecer”, comentou.

“Não haverá mais mulheres no poder se não houver uma reforma política que garanta a distribuição de recursos equitativos entre homens e mulheres e o mesmo espaço na campanha. Não haverá o fim da diferença em termos de cargos, empregos e salários se não houver estímulo à empresa que efetivamente promove a paridade ou sem que exista algum nível de fiscalização e sanção para quem não pratica a igualdade”, acrescentou.

A mobilização é ainda mais necessária para discutir um outro tema polêmico que esteve presente no período eleitoral: a legalização do aborto. “Vamos ter que nos unir como fizemos hoje para mostrar que o direito à vida é um direito das mulheres. É uma questão de saúde pública e não de religião, o Estado deve fornecer o atendimento médico adequado e eu acredito que vamos conseguir ter esse movimento da nossa presidenta indo às ruas e mostrando que estamos mobilizadas”, falou Raquel.

Democratizar e liderar

Também presente na manifestação, a cientista social Tatau Godinho indica que a percepção sobre a desigualdade cresceu, mas ainda não é muito claro onde ela se faz presente.

Para modificar esse quadro, afirmou, é necessário ampliar a atuação militante a partir dos próprios bairros e também democratizar os meios de comunicação. “Os grandes veículos passam uma imagem desqualificada da mulher, fútil, de alguém que só se preocupa com estética e vende para ela um único ideal legítimo, a família e os filhos. Devemos questionar essa imagem e indagar: se a imprensa diz falar em nome da sociedade, afinal, de qual sociedade está falando?”, pergunta.

Por fim, Tatau acredita que a eleição de Dilma representa a quebra de um paradigma. “Muitas mulheres estão nos movimentos sociais, mas não estão no cargo de direção. Estão na militância, mas o funil não permite chegar aos espaços de maior expressão política. Uma mulher na presidência mostra que as mulheres precisam e devem ajudar a conduzir o país, o sindicato, o movimento social.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Os movimentos da Via Campesina conclamam a todos para se manifestarem contra o projeto de revisão do Código, que será votado na segunda quinzena de março.

Leia aqui mais documentos a respeito da posição da Via Campesina e do MST.

1.Conhecendo o Código Florestal Brasileiro

O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e foi atualizado em 1965. É importante nós entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária nos estado do Paraná e Santa Catarina.

Lembremos também que esse era um período de grandes lutas populares, além de importantes revoluções e expansão do socialismo pelo mundo. Portanto, apesar de ter sido aprovado no primeiro ano da ditadura, o Código Florestal foi concebido em um ambiente progressista. Menos de um ano antes foi lançado o Estatuto da Terra, outra lei importante, que tratava da Reforma Agrária e que possuía caráter progressista.

Assim, o Código Florestal foi escrito preocupado com o desmatamento, mas em uma realidade que muito se fala sobre a Reforma Agrária e sobre como a lei deveria obrigar que os latifundiários produzissem de forma sustentável. É com o Código Florestal que se inicia o debate da função social da propriedade, que hoje está garantida em nossa constituição federal. A função social diz que toda propriedade deve ser produtiva, empregar os trabalhadores de forma justa e manter o meio ambiente.

A primeira coisa que o Código diz é que todas as florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Isso quer dizer que o cuidado com as florestas está acima de qualquer interesse privado. A propriedade da terra permite que ela seja usada pelo agricultor, mas a sociedade brasileira tem um interesse que obriga esse agricultor a ter uma parte de sua terra com florestas.

O Código Florestal cria a Reserva Legal (RL), uma parcela da propriedade rural que deve ser dedicada ao uso sustentável da floresta. Isso quer dizer que a área deve ser explorada. O que se pode fazer lá? Pode tirar madeira, lenha, óleo, semente, frutos. Pode também ter espécies frutíferas. Mas tudo tem que ser feito de acordo com um planejamento, chamado Manejo Sustentável. O que não pode? Cortar toda a madeira de uma vez só, no que se chama “corte raso”. No caso da Amazônia, 80% da propriedade rural deve ser reserva legal, enquanto no cerrado que está na Amazônia Legal (partes do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins) a RL é de 35% da propriedade e no resto do país é de 20%. Ou seja, uma propriedade com 100 hectares na Amazônia tem que utilizar 80 hectares de sua área de forma sustentável, e no Cerrado a mesma propriedade tem que utilizar 20 hectares desta maneira.

Outro tema do Código Florestal são as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são as florestas que estão nas margens dos rios, represas e nascentes, nas ribanceiras muito inclinadas e no topo dos morros. Elas são locais frágeis, onde podem ocorrer erosão, por exemplo. As florestas, com suas raízes profundas, seguram os solos e ajudam a água a entrar na terra, abastecendo os lençóis freáticos. Muitas das catástrofes que temos visto nestes últimos anos, com as enchentes e deslizamentos de terras em todas as partes do país, têm a ver com justamente com a destruição das florestas das APPs.

Mesmo sendo frágeis, essas áreas também podem ser exploradas pela agricultura camponesa, segundo a atual legislação. Não pode é como a Reserva Legal, porque na APP não pode tirar madeira nem lenha – não pode derrubar nenhuma árvore ou arbusto. Mas pode tirar frutos, sementes, óleos, criar abelha… enfim, uma diversidade de produtos podem sair da APP!

E no caso das áreas onde a floresta foi desmatada, mas mesmo assim é APP e RL? O Código Florestal permite, para a agricultura camponesa, a utilização de sistemas agroflorestais para a recuperação dessas áreas. Sistemas agroflorestais são plantios com vários cultivos anuais, juntamente com árvores nativas. Assim, nos primeiros três anos, uma RL degradada pode ter plantio de feijão, milho e mandioca e, no meios das ruas, o plantio de espécies nativas de cada bioma. Assim, enquanto está recuperando a mata, o agricultor e a agricultora podem tirar sua renda. Depois dos três anos, a renda já pode vir de outras espécies, principalmente as frutíferas, da apicultura, do palmito… enfim, do que puder ser aproveitado do sistema agroflorestal.

Como podemos ver, o Código Florestal não é inimigo da agricultura camponesa. Ao contrário, ele garante que nós, agricultores e agricultoras camponesas, possamos garantir nossa renda com mais segurança, pois não ficamos dependendo de um único produto. Para se ter uma idéia, no ano de 2008 o agroextrativismo, que é a exploração sustentável da floresta (com produtos madeireiros e não-madeireiros) gerou, no Brasil, 4 bilhões de reais. Isso sem nenhuma política pública, sem nenhum apoio do Estado brasileiro.

Além disto, o Código Florestal garante a qualidade das terras camponesas para as gerações futuras, nossos filhos e netos. As florestas ajudam a adubar os solos, evitar erosões, preservar as nascentes e os riachos. Além disto, são abrigo para insetos e pássaros, inimigos naturais de várias pragas que atacam nossas lavouras. E ainda são importantes para a nossa própria alimentação, principalmente devido aos frutos, raízes e sementes regionais, assim como as incontáveis plantas medicinais que da floresta tiramos.

O Código Florestal é adversário do agronegócio, que precisa desmatar todas as espécies para implantar a monocultura e aplicar uma imensa quantidade de veneno. É impensável para o agronegócio conseguir produzir em sistemas diversificados, conservando áreas de florestas e fazendo sistemas agroflorestais. E para o agronegócio a vida do solo pouco importa. Após esgotar totalmente o solo, o latifundiário ou a empresa transnacional vende aquela propriedade e parte para outra região, fazendo a fronteira agrícola andar. Deixa para trás a destruição do solo, o envenenamento dos rios e a morte de toda a floresta e seus animais.

2. O agronegócio e suas motosserras: a destruição do Código Florestal Brasileiro

Em 2008 o agronegócio decidiu convocar seus representantes no Congresso, a chamada bancada ruralista. O objetivo era claro: ligar as motosserras e destruir o Código Florestal. Atacaram também dentro do governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e ainda com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que fez o trabalho de mobilização nos estados.

Embora o Código Florestal seja uma lei inovadora e sensível à realidade da agricultura camponesa, sabemos que a repressão por parte da polícia ambiental e das secretarias de meio ambiente nos estados sempre foi grande, principalmente contra nós. Enquanto o agronegócio continuava desmatando, o agricultor camponês era multado por ter aproveitado uma árvore que caiu com um vendaval. Além disto, sempre foi falado para nós que as áreas de reserva legal e APP eram intocáveis, era do IBAMA, do INCRA, deveriam ser cercadas e nunca deveriam ser utilizadas.

Além disto, não podemos nos esquecer dos lugares onde milhares de famílias foram estimuladas a desmatar. Esse é o caso, por exemplo de Rondônia, onde a família, ao receber a terra de um projeto de colonização, recebia também uma motosserra. A família ganhava um hectare de terra para cada hectare desmatado! Pouco tempo depois, esse mesmo Estado que incentivou o desmatamento veio obrigar as famílias a recuperarem as áreas, sem qualquer apoio do poder público.

Toda essa realidade fez com que muitos camponeses, em diversas partes do país, se revoltassem contra o Código Florestal. Entretanto, como vimos nas primeiras páginas, o problema não é da lei! Quando uma lei é favorável ao povo, as elites logo procuram formas de impedir que ela seja aplicada e, ao mesmo tempo, fazem com que ela seja executada de forma totalmente errada, para que o povo a veja como um problema.

Sabendo dessa insatisfação por parte dos camponeses, a CNA fez diversos eventos nos estados, falando mentiras para os agricultores e escondendo os benefícios do Código Florestal. Incentivaram os camponeses a se aliarem aos grandes proprietários na luta contra a legislação que supostamente prejudica a agricultura. Essa tática da CNA funcionou principalmente com os camponeses que não estão articulados pelos movimentos sociais em suas regiões.

No Congresso, os ruralistas garantiram a criação da Comissão Especial do Código Florestal em junho de 2009, que deveria elaborar uma proposta que será submetida à votação no plenário da Câmara. Após muita articulação dos ruralistas, a presidência dessa comissão ficou com um dos líderes deles, o deputado Moacir Michelleto, do PMDB do Paraná. Já o responsável por escrever a proposta foi o deputado do PC do B de São Paulo, Aldo Rebelo.

Durante quase um ano, a comissão ouviu muitas pessoas, a maioria representantes do agronegócio e de universidade e EMBRAPAs vinculadas aos ruralistas. O deputado Aldo Rebelo assumiu a defesa do agronegócio brasileiro, dizendo que quem quer conservar a natureza são os países de fora. O deputado, que se diz comunista, abraçou com toda a força a causa dos ruralistas, elegendo como inimigo as entidades ambientalistas e os movimentos sociais que se opusessem à mudança do Código Florestal.

A comissão realizou também 19 visitas a cidades em várias partes do país, para fazer audiências públicas e ouvir a opinião local sobre o código florestal. O curioso é que as cidades selecionadas foram justamente as que são referência do agronegócio, como Imperatriz (MA) e Ribeirão Preto (SP). Em muitas delas houve manifestações populares a favor do Código, mas em nenhum momento esses manifestantes foram recebidos pela Comissão, que só queria ouvir os latifundiários. Em Ribeirão Preto, por exemplo, mais de 80 entidades e centenas de pessoas fizeram uma audiência pública paralela, denunciando a farsa da Comissão.

O resultado final da Comissão, portanto, não poderia ser outro. O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo foi aplaudido de pé pelos ruralistas e vaiado pelos movimentos sociais, camponeses e ambientalistas. A forma apaixonada com que o deputado defendeu a pauta dos ruralistas acabou deixando-o do lado dos partidos que sempre foram dos latifundiários: PMDB, PP, PTB. Contra o relatório do deputado, ficaram três partidos: PSOL, PV e PT.

3. E o que então tem de ruim no relatório do deputado Aldo Rebelo? Vamos dar uma olhada nos principais pontos:

- Anistia completa para todas as multas aplicadas por desmatamento de APP e RL. Essas multas, no total, são de R$ 10 bilhões e na sua imensa maioria são do agronegócio, principalmente dos setores da soja, pecuária, cana-de-açúcar, café e celulose. O relatório não poderia ser mais claro: o crime compensa para o agronegócio;

- As áreas desmatadas continuarão a ser exploradas da mesma forma que  hoje, até que os órgãos estaduais de meio ambiente criem um Programa de Regularização Ambiental (PRA). Como sabemos, esses órgãos não possuem estrutura nem funcionários suficientes, sendo difícil que esses tais PRAs fiquem prontos nos próximos anos. Assim, o agronegócio, que planta soja e cana até a beira do rio, que planta eucalipto em cima de nascente e derrubou floresta para colocar gado, poderá continuar do mesmo jeito, sem ninguém incomodar;

- As áreas de topo de morro não serão mais protegidas (no atual Código elas são APPs). Os topos de morro são áreas muito importantes para os lençóis freáticos, pois quando chove é lá que a água entra no solo e abastece esses rios subterrâneos. Além disso, a vegetação dos topos de morro evitam os deslizamentos, que cada vez estão mais freqüentes nas grandes cidades, mas que também acontecem na zona rural;

- As reservas legais poderão ser compensadas em qualquer parte do bioma onde está a propriedade original. Explicando melhor: uma propriedade de 100 hectares no Goiás deve ter, pela lei atual, 20 hectares de reserva legal. Pela proposta do deputado Aldo Rebelo, essa propriedade pode ficar sem reserva legal, desde que tenha outra área do mesmo tamanho da RL necessária em qualquer um dos 13 estados do bioma cerrado;

- A recuperação da Reserva Legal poderá ser feita com até com 50% de espécies exóticas. Ou seja, os grandes proprietários poderão fazer plantios de eucalipto e outras árvores para celulose. Outra possibilidade é a introdução da Palma Africana, palmeira que produz óleo para o biodiesel e que é explorada por transnacionais na Ásia, sendo responsável por altos índices de desmatamentos lá;

- Todas essas modificações atingem diretamente a função social da propriedade. Com essas alterações, propostas pelo deputado Aldo Rebelo, praticamente não há mais crime ambiental em latifúndios. Não haverá, caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, mais possibilidade de desapropriação de áreas por problemas ambientais;

- Para a agricultura camponesa, o deputado guardou um presente de grego: liberou as pequenas propriedades da obrigação de terem RL. Como sabemos, a floresta tem uma grande importância para as propriedades camponesas. Elas ajudam no clima local, na manutenção dos riachos, na adubação do solo e na prevenção de erosões.  Se as propriedades camponesas abandonarem a RL, em 10 a 20 anos suas terras estarão esgotadas e os córregos e nascentes que existirem poderão secar. O deputado parece se esquecer que, diferente do agronegócio – que grila terras em um local e depois de sugar a última gota de vida daquele solo o vende e vai para outra área, avançando a fronteira agrícola -  a agricultura camponesa permanece na mesma terra por gerações, precisando que ela continue fértil, com água e sem erosões ou deslizamentos;

Agora o relatório do deputado Aldo Rebelo, aprovado na Comissão Especial do Código Florestal, vai para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será colocado em votação para os 513 deputados, no mês de março. Depois, ele deve ser aprovado no Senado Federal e, por fim, pela presidente da República.

4. A proposta da agricultura camponesa para a melhora do Código Florestal e nossos próximos passos nessa luta

É claro que, como toda lei, o Código Florestal pode ser melhorado. A Via Campesina fez lutas ao longo do ano de 2009 para garantir essas melhorias, que não precisavam de alteração da lei. Vejamos quais foram as conquistas da Via Campesina com relação ao aperfeiçoamento do Código Florestal:

-  Manejo Florestal da Reserva Legal: o manejo sustentável é a exploração da floresta de forma que ela se mantenha em pé. Para um estudo mais aprofundado, essas questões são tratadas na Instrução Normativa nº 04/09, do Ministério do Meio Ambiente. Os principais pontos são:

• - Retirada de até 15 m³ de lenha por ano e 20 m³ de madeira a cada três anos, para consumo interno na família, sem necessidade de autorização da secretaria de meio ambiente ou IBAMA. Se a madeira ou lenha for ser transportada, será necessária a autorização;
• - Onde o campo é nativo (como nos Pampas ou em algumas partes do Cerrado), a reserva legal pode ser composta desse tipo de vegetação.

- Recuperação de APP e RL. Para um estudo mais aprofundado, esse tema é tratado na Instrução Normativa 05/09, do Ministério do Meio Ambiente. Os principais pontos são:

• – Tanto para a recuperação de APP quanto para a recuperação de RL é permitida a prática de sistemas agroflorestais, como explicado nas primeiras páginas desse nosso estudo. Nos três primeiros anos, o agricultor pode plantar adubação verde ou culturas anuais (feijão, milho, mandioca, arroz), junto com as espécies nativas. Apenas para a agricultura camponesa, na RL também podem ser plantadas frutíferas exóticas (laranja, café, maça) ou plantas madeireiras exóticas (eucalipto, teca, espécies de outros biomas)

Entretanto, não essas atualizações não são suficientes. Para garantir que o Código Florestal tenha sua execução aliada à produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, além de uma possibilidade de geração de renda com produtos madeireiros, a Via Campesina reivindica outras atualizações e uma série de políticas públicas. Vamos conhecer mais de perto nossas reivindicações:

Averbação da Reserva Legal – Somente para a agricultura camponesa, a legalização da reserva legal deve ser simplificada. O processo simplificado deve ser feito com base em um desenho (croqui) feito pela própria família, que deve conter a localização da propriedade e onde será a reserva legal. Todo o georreferenciamento, que é feito com máquinas de GPS, deve ser responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente, e o procedimento deve ser gratuito. A averbação não deve ter qualquer relação com os cartórios, pois muitas propriedades camponesas não possuem sua terra regularizada ainda;

Políticas Públicas:- Fomento para a recuperação das RLs e APPs. Esse programa deve ter dinheiro para produção de alimentos livres de agrotóxicos nos primeiros anos de implantação dos SAFs, aquisição de sementes de adubação verde, além de recursos para cercamento, onde for necessário. Não é aceitável qualquer proposta de crédito, visto que a pressão dos juros pode prejudicar os projetos;

- Programa de produção e aquisição de mudas e sementes. Este programa deverá disponibilizar dinheiro para construção de viveiros e criação de coletivos de coleta de sementes. Também deverá contar com um sistema parecido com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde as famílias produtoras poderão vender suas mudas para o governo (como a CONAB, no caso do PAA), as quais serão distribuídas para as áreas que deverão ser recuperadas;

- Qualificação da assistência técnica em sistemas agroflorestais e em manejo florestal comunitário;

- Garantia de comercialização (PAA e Merenda Escolar) para os produtos gerados da exploração sustentável da APP e da RL. Também deve ser aplicado um bônus para os produtos da RL e APP, assim como hoje o PAA garante um bônus para os produtos agroecológicos;

- Pagamento por serviços ambientais: As famílias que mantiverem suas florestas em pé devem receber um recurso financeiro pelos serviços ecológicos que essas florestas prestam à sociedade como um todo, seja limpando o ar de poluentes, seja garantindo os recursos hídricos.

Todas essas medidas podem ser tomadas sem nenhuma alteração no Código Florestal. A única alteração necessária é atualizar a definição de “pequena propriedade”, que está na lei atual, para a definição de criada pela Lei da Agricultura Familiar, o que terminaria com todos os problemas do Código para nós, agricultores camponeses

Entretanto, sabemos que não será fácil garantir essas conquistas, principalmente porque os ruralistas querem manter o Código como vilão da agricultura. Por isso, esse próximo período será de lutas articuladas com entidades ambientalistas, sindicatos e com a sociedade urbana como um todo.

Esse é um importante momento para fazermos o debate com a sociedade sobre os modelos em disputa na agricultura brasileira. De um lado, o modelo do agronegócio, que transformou o Brasil no maior consumidor de agrotóxicos do mundo, que é defende o trabalho escravo, que é contra o Código Florestal e as florestas. Do outro, a agricultura camponesa, que produz o alimento que a sociedade brasileira come todos os dias, que garante a conservação da natureza e que vem caminhando rumo a agroecologia.

Movimentos sociais da Via Campesina Brasil –   Brasília,  fevereiro de 2011

1. Comissão Pastoral da Terra- CPT

2. Conselho Indigenista Missionário- CIMI

10. Federação dos Estudantes de Engenharia Florestal- ABEEF

Fonte: MST