A Via Campesina Brasil reforça sua posição contrária ao projeto do deputado Aldo Rebelo, que só interessa à bancada ruralista e às empresas transnacionais.

Os movimentos da Via Campesina conclamam a todos para se manifestarem contra o projeto de revisão do Código, que será votado na segunda quinzena de março.

Leia aqui mais documentos a respeito da posição da Via Campesina e do MST.

1.Conhecendo o Código Florestal Brasileiro

O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e foi atualizado em 1965. É importante nós entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária nos estado do Paraná e Santa Catarina.

Lembremos também que esse era um período de grandes lutas populares, além de importantes revoluções e expansão do socialismo pelo mundo. Portanto, apesar de ter sido aprovado no primeiro ano da ditadura, o Código Florestal foi concebido em um ambiente progressista. Menos de um ano antes foi lançado o Estatuto da Terra, outra lei importante, que tratava da Reforma Agrária e que possuía caráter progressista.

Assim, o Código Florestal foi escrito preocupado com o desmatamento, mas em uma realidade que muito se fala sobre a Reforma Agrária e sobre como a lei deveria obrigar que os latifundiários produzissem de forma sustentável. É com o Código Florestal que se inicia o debate da função social da propriedade, que hoje está garantida em nossa constituição federal. A função social diz que toda propriedade deve ser produtiva, empregar os trabalhadores de forma justa e manter o meio ambiente.

A primeira coisa que o Código diz é que todas as florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Isso quer dizer que o cuidado com as florestas está acima de qualquer interesse privado. A propriedade da terra permite que ela seja usada pelo agricultor, mas a sociedade brasileira tem um interesse que obriga esse agricultor a ter uma parte de sua terra com florestas.

O Código Florestal cria a Reserva Legal (RL), uma parcela da propriedade rural que deve ser dedicada ao uso sustentável da floresta. Isso quer dizer que a área deve ser explorada. O que se pode fazer lá? Pode tirar madeira, lenha, óleo, semente, frutos. Pode também ter espécies frutíferas. Mas tudo tem que ser feito de acordo com um planejamento, chamado Manejo Sustentável. O que não pode? Cortar toda a madeira de uma vez só, no que se chama “corte raso”. No caso da Amazônia, 80% da propriedade rural deve ser reserva legal, enquanto no cerrado que está na Amazônia Legal (partes do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins) a RL é de 35% da propriedade e no resto do país é de 20%. Ou seja, uma propriedade com 100 hectares na Amazônia tem que utilizar 80 hectares de sua área de forma sustentável, e no Cerrado a mesma propriedade tem que utilizar 20 hectares desta maneira.

Outro tema do Código Florestal são as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são as florestas que estão nas margens dos rios, represas e nascentes, nas ribanceiras muito inclinadas e no topo dos morros. Elas são locais frágeis, onde podem ocorrer erosão, por exemplo. As florestas, com suas raízes profundas, seguram os solos e ajudam a água a entrar na terra, abastecendo os lençóis freáticos. Muitas das catástrofes que temos visto nestes últimos anos, com as enchentes e deslizamentos de terras em todas as partes do país, têm a ver com justamente com a destruição das florestas das APPs.

Mesmo sendo frágeis, essas áreas também podem ser exploradas pela agricultura camponesa, segundo a atual legislação. Não pode é como a Reserva Legal, porque na APP não pode tirar madeira nem lenha – não pode derrubar nenhuma árvore ou arbusto. Mas pode tirar frutos, sementes, óleos, criar abelha… enfim, uma diversidade de produtos podem sair da APP!

E no caso das áreas onde a floresta foi desmatada, mas mesmo assim é APP e RL? O Código Florestal permite, para a agricultura camponesa, a utilização de sistemas agroflorestais para a recuperação dessas áreas. Sistemas agroflorestais são plantios com vários cultivos anuais, juntamente com árvores nativas. Assim, nos primeiros três anos, uma RL degradada pode ter plantio de feijão, milho e mandioca e, no meios das ruas, o plantio de espécies nativas de cada bioma. Assim, enquanto está recuperando a mata, o agricultor e a agricultora podem tirar sua renda. Depois dos três anos, a renda já pode vir de outras espécies, principalmente as frutíferas, da apicultura, do palmito… enfim, do que puder ser aproveitado do sistema agroflorestal.

Como podemos ver, o Código Florestal não é inimigo da agricultura camponesa. Ao contrário, ele garante que nós, agricultores e agricultoras camponesas, possamos garantir nossa renda com mais segurança, pois não ficamos dependendo de um único produto. Para se ter uma idéia, no ano de 2008 o agroextrativismo, que é a exploração sustentável da floresta (com produtos madeireiros e não-madeireiros) gerou, no Brasil, 4 bilhões de reais. Isso sem nenhuma política pública, sem nenhum apoio do Estado brasileiro.

Além disto, o Código Florestal garante a qualidade das terras camponesas para as gerações futuras, nossos filhos e netos. As florestas ajudam a adubar os solos, evitar erosões, preservar as nascentes e os riachos. Além disto, são abrigo para insetos e pássaros, inimigos naturais de várias pragas que atacam nossas lavouras. E ainda são importantes para a nossa própria alimentação, principalmente devido aos frutos, raízes e sementes regionais, assim como as incontáveis plantas medicinais que da floresta tiramos.

O Código Florestal é adversário do agronegócio, que precisa desmatar todas as espécies para implantar a monocultura e aplicar uma imensa quantidade de veneno. É impensável para o agronegócio conseguir produzir em sistemas diversificados, conservando áreas de florestas e fazendo sistemas agroflorestais. E para o agronegócio a vida do solo pouco importa. Após esgotar totalmente o solo, o latifundiário ou a empresa transnacional vende aquela propriedade e parte para outra região, fazendo a fronteira agrícola andar. Deixa para trás a destruição do solo, o envenenamento dos rios e a morte de toda a floresta e seus animais.

2. O agronegócio e suas motosserras: a destruição do Código Florestal Brasileiro

Em 2008 o agronegócio decidiu convocar seus representantes no Congresso, a chamada bancada ruralista. O objetivo era claro: ligar as motosserras e destruir o Código Florestal. Atacaram também dentro do governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e ainda com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que fez o trabalho de mobilização nos estados.

Embora o Código Florestal seja uma lei inovadora e sensível à realidade da agricultura camponesa, sabemos que a repressão por parte da polícia ambiental e das secretarias de meio ambiente nos estados sempre foi grande, principalmente contra nós. Enquanto o agronegócio continuava desmatando, o agricultor camponês era multado por ter aproveitado uma árvore que caiu com um vendaval. Além disto, sempre foi falado para nós que as áreas de reserva legal e APP eram intocáveis, era do IBAMA, do INCRA, deveriam ser cercadas e nunca deveriam ser utilizadas.

Além disto, não podemos nos esquecer dos lugares onde milhares de famílias foram estimuladas a desmatar. Esse é o caso, por exemplo de Rondônia, onde a família, ao receber a terra de um projeto de colonização, recebia também uma motosserra. A família ganhava um hectare de terra para cada hectare desmatado! Pouco tempo depois, esse mesmo Estado que incentivou o desmatamento veio obrigar as famílias a recuperarem as áreas, sem qualquer apoio do poder público.

Toda essa realidade fez com que muitos camponeses, em diversas partes do país, se revoltassem contra o Código Florestal. Entretanto, como vimos nas primeiras páginas, o problema não é da lei! Quando uma lei é favorável ao povo, as elites logo procuram formas de impedir que ela seja aplicada e, ao mesmo tempo, fazem com que ela seja executada de forma totalmente errada, para que o povo a veja como um problema.

Sabendo dessa insatisfação por parte dos camponeses, a CNA fez diversos eventos nos estados, falando mentiras para os agricultores e escondendo os benefícios do Código Florestal. Incentivaram os camponeses a se aliarem aos grandes proprietários na luta contra a legislação que supostamente prejudica a agricultura. Essa tática da CNA funcionou principalmente com os camponeses que não estão articulados pelos movimentos sociais em suas regiões.

No Congresso, os ruralistas garantiram a criação da Comissão Especial do Código Florestal em junho de 2009, que deveria elaborar uma proposta que será submetida à votação no plenário da Câmara. Após muita articulação dos ruralistas, a presidência dessa comissão ficou com um dos líderes deles, o deputado Moacir Michelleto, do PMDB do Paraná. Já o responsável por escrever a proposta foi o deputado do PC do B de São Paulo, Aldo Rebelo.

Durante quase um ano, a comissão ouviu muitas pessoas, a maioria representantes do agronegócio e de universidade e EMBRAPAs vinculadas aos ruralistas. O deputado Aldo Rebelo assumiu a defesa do agronegócio brasileiro, dizendo que quem quer conservar a natureza são os países de fora. O deputado, que se diz comunista, abraçou com toda a força a causa dos ruralistas, elegendo como inimigo as entidades ambientalistas e os movimentos sociais que se opusessem à mudança do Código Florestal.

A comissão realizou também 19 visitas a cidades em várias partes do país, para fazer audiências públicas e ouvir a opinião local sobre o código florestal. O curioso é que as cidades selecionadas foram justamente as que são referência do agronegócio, como Imperatriz (MA) e Ribeirão Preto (SP). Em muitas delas houve manifestações populares a favor do Código, mas em nenhum momento esses manifestantes foram recebidos pela Comissão, que só queria ouvir os latifundiários. Em Ribeirão Preto, por exemplo, mais de 80 entidades e centenas de pessoas fizeram uma audiência pública paralela, denunciando a farsa da Comissão.

O resultado final da Comissão, portanto, não poderia ser outro. O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo foi aplaudido de pé pelos ruralistas e vaiado pelos movimentos sociais, camponeses e ambientalistas. A forma apaixonada com que o deputado defendeu a pauta dos ruralistas acabou deixando-o do lado dos partidos que sempre foram dos latifundiários: PMDB, PP, PTB. Contra o relatório do deputado, ficaram três partidos: PSOL, PV e PT.

3. E o que então tem de ruim no relatório do deputado Aldo Rebelo? Vamos dar uma olhada nos principais pontos:

- Anistia completa para todas as multas aplicadas por desmatamento de APP e RL. Essas multas, no total, são de R$ 10 bilhões e na sua imensa maioria são do agronegócio, principalmente dos setores da soja, pecuária, cana-de-açúcar, café e celulose. O relatório não poderia ser mais claro: o crime compensa para o agronegócio;

- As áreas desmatadas continuarão a ser exploradas da mesma forma que  hoje, até que os órgãos estaduais de meio ambiente criem um Programa de Regularização Ambiental (PRA). Como sabemos, esses órgãos não possuem estrutura nem funcionários suficientes, sendo difícil que esses tais PRAs fiquem prontos nos próximos anos. Assim, o agronegócio, que planta soja e cana até a beira do rio, que planta eucalipto em cima de nascente e derrubou floresta para colocar gado, poderá continuar do mesmo jeito, sem ninguém incomodar;

- As áreas de topo de morro não serão mais protegidas (no atual Código elas são APPs). Os topos de morro são áreas muito importantes para os lençóis freáticos, pois quando chove é lá que a água entra no solo e abastece esses rios subterrâneos. Além disso, a vegetação dos topos de morro evitam os deslizamentos, que cada vez estão mais freqüentes nas grandes cidades, mas que também acontecem na zona rural;

- As reservas legais poderão ser compensadas em qualquer parte do bioma onde está a propriedade original. Explicando melhor: uma propriedade de 100 hectares no Goiás deve ter, pela lei atual, 20 hectares de reserva legal. Pela proposta do deputado Aldo Rebelo, essa propriedade pode ficar sem reserva legal, desde que tenha outra área do mesmo tamanho da RL necessária em qualquer um dos 13 estados do bioma cerrado;

- A recuperação da Reserva Legal poderá ser feita com até com 50% de espécies exóticas. Ou seja, os grandes proprietários poderão fazer plantios de eucalipto e outras árvores para celulose. Outra possibilidade é a introdução da Palma Africana, palmeira que produz óleo para o biodiesel e que é explorada por transnacionais na Ásia, sendo responsável por altos índices de desmatamentos lá;

- Todas essas modificações atingem diretamente a função social da propriedade. Com essas alterações, propostas pelo deputado Aldo Rebelo, praticamente não há mais crime ambiental em latifúndios. Não haverá, caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, mais possibilidade de desapropriação de áreas por problemas ambientais;

- Para a agricultura camponesa, o deputado guardou um presente de grego: liberou as pequenas propriedades da obrigação de terem RL. Como sabemos, a floresta tem uma grande importância para as propriedades camponesas. Elas ajudam no clima local, na manutenção dos riachos, na adubação do solo e na prevenção de erosões.  Se as propriedades camponesas abandonarem a RL, em 10 a 20 anos suas terras estarão esgotadas e os córregos e nascentes que existirem poderão secar. O deputado parece se esquecer que, diferente do agronegócio – que grila terras em um local e depois de sugar a última gota de vida daquele solo o vende e vai para outra área, avançando a fronteira agrícola -  a agricultura camponesa permanece na mesma terra por gerações, precisando que ela continue fértil, com água e sem erosões ou deslizamentos;

Agora o relatório do deputado Aldo Rebelo, aprovado na Comissão Especial do Código Florestal, vai para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será colocado em votação para os 513 deputados, no mês de março. Depois, ele deve ser aprovado no Senado Federal e, por fim, pela presidente da República.

4. A proposta da agricultura camponesa para a melhora do Código Florestal e nossos próximos passos nessa luta

É claro que, como toda lei, o Código Florestal pode ser melhorado. A Via Campesina fez lutas ao longo do ano de 2009 para garantir essas melhorias, que não precisavam de alteração da lei. Vejamos quais foram as conquistas da Via Campesina com relação ao aperfeiçoamento do Código Florestal:

-  Manejo Florestal da Reserva Legal: o manejo sustentável é a exploração da floresta de forma que ela se mantenha em pé. Para um estudo mais aprofundado, essas questões são tratadas na Instrução Normativa nº 04/09, do Ministério do Meio Ambiente. Os principais pontos são:

• - Retirada de até 15 m³ de lenha por ano e 20 m³ de madeira a cada três anos, para consumo interno na família, sem necessidade de autorização da secretaria de meio ambiente ou IBAMA. Se a madeira ou lenha for ser transportada, será necessária a autorização;
• - Onde o campo é nativo (como nos Pampas ou em algumas partes do Cerrado), a reserva legal pode ser composta desse tipo de vegetação.

- Recuperação de APP e RL. Para um estudo mais aprofundado, esse tema é tratado na Instrução Normativa 05/09, do Ministério do Meio Ambiente. Os principais pontos são:

• – Tanto para a recuperação de APP quanto para a recuperação de RL é permitida a prática de sistemas agroflorestais, como explicado nas primeiras páginas desse nosso estudo. Nos três primeiros anos, o agricultor pode plantar adubação verde ou culturas anuais (feijão, milho, mandioca, arroz), junto com as espécies nativas. Apenas para a agricultura camponesa, na RL também podem ser plantadas frutíferas exóticas (laranja, café, maça) ou plantas madeireiras exóticas (eucalipto, teca, espécies de outros biomas)

Entretanto, não essas atualizações não são suficientes. Para garantir que o Código Florestal tenha sua execução aliada à produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, além de uma possibilidade de geração de renda com produtos madeireiros, a Via Campesina reivindica outras atualizações e uma série de políticas públicas. Vamos conhecer mais de perto nossas reivindicações:

Averbação da Reserva Legal – Somente para a agricultura camponesa, a legalização da reserva legal deve ser simplificada. O processo simplificado deve ser feito com base em um desenho (croqui) feito pela própria família, que deve conter a localização da propriedade e onde será a reserva legal. Todo o georreferenciamento, que é feito com máquinas de GPS, deve ser responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente, e o procedimento deve ser gratuito. A averbação não deve ter qualquer relação com os cartórios, pois muitas propriedades camponesas não possuem sua terra regularizada ainda;

Políticas Públicas:- Fomento para a recuperação das RLs e APPs. Esse programa deve ter dinheiro para produção de alimentos livres de agrotóxicos nos primeiros anos de implantação dos SAFs, aquisição de sementes de adubação verde, além de recursos para cercamento, onde for necessário. Não é aceitável qualquer proposta de crédito, visto que a pressão dos juros pode prejudicar os projetos;

- Programa de produção e aquisição de mudas e sementes. Este programa deverá disponibilizar dinheiro para construção de viveiros e criação de coletivos de coleta de sementes. Também deverá contar com um sistema parecido com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde as famílias produtoras poderão vender suas mudas para o governo (como a CONAB, no caso do PAA), as quais serão distribuídas para as áreas que deverão ser recuperadas;

- Qualificação da assistência técnica em sistemas agroflorestais e em manejo florestal comunitário;

- Garantia de comercialização (PAA e Merenda Escolar) para os produtos gerados da exploração sustentável da APP e da RL. Também deve ser aplicado um bônus para os produtos da RL e APP, assim como hoje o PAA garante um bônus para os produtos agroecológicos;

- Pagamento por serviços ambientais: As famílias que mantiverem suas florestas em pé devem receber um recurso financeiro pelos serviços ecológicos que essas florestas prestam à sociedade como um todo, seja limpando o ar de poluentes, seja garantindo os recursos hídricos.

Todas essas medidas podem ser tomadas sem nenhuma alteração no Código Florestal. A única alteração necessária é atualizar a definição de “pequena propriedade”, que está na lei atual, para a definição de criada pela Lei da Agricultura Familiar, o que terminaria com todos os problemas do Código para nós, agricultores camponeses

Entretanto, sabemos que não será fácil garantir essas conquistas, principalmente porque os ruralistas querem manter o Código como vilão da agricultura. Por isso, esse próximo período será de lutas articuladas com entidades ambientalistas, sindicatos e com a sociedade urbana como um todo.

Esse é um importante momento para fazermos o debate com a sociedade sobre os modelos em disputa na agricultura brasileira. De um lado, o modelo do agronegócio, que transformou o Brasil no maior consumidor de agrotóxicos do mundo, que é defende o trabalho escravo, que é contra o Código Florestal e as florestas. Do outro, a agricultura camponesa, que produz o alimento que a sociedade brasileira come todos os dias, que garante a conservação da natureza e que vem caminhando rumo a agroecologia.

Movimentos sociais da Via Campesina Brasil –   Brasília,  fevereiro de 2011

1. Comissão Pastoral da Terra- CPT

2. Conselho Indigenista Missionário- CIMI

10. Federação dos Estudantes de Engenharia Florestal- ABEEF

Fonte: MST

Breno Costa – Folha de S.Paulo

O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (SP), afirma que o marco regulatório para a mídia é uma prioridade do partido.

O tema não consta da lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff para 2011, na mensagem entregue ao Congresso na semana passada.

No artigo “O Congresso e os desafios para 2011″, no site do PT, Teixeira diz que o projeto -ainda não enviado à Câmara- tem de ser aprovado apesar da “chiadeira”.

“A regulamentação do capítulo da Constituição Federal referente à comunicação é tarefa estratégica. Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada.”

Para ele, a definição de um marco regulatório “que garanta mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor” é um dos pontos centrais da “agenda do Congresso”.

O artigo do líder do PT foi publicado na sexta, dois dias depois de Dilma levar pessoalmente a mensagem do Executivo ao presidente do Senado, José Sarney. Não há referência ao projeto no discurso de Dilma nem na mensagem entregue ao senador.

Durante o governo Lula, um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) fez um esboço de uma Lei Geral de Comunicação Social e a deixou como sugestão ao novo governo.

O esboço prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação com o papel de regular o conteúdo de rádio e TV. O governo diz que isso não representa censura.

Na primeira semana do governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) adotou discurso mais cauteloso e disse que, antes de ser enviado, o projeto deverá passar por consulta pública.

Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual

O movimento que luta contra o aumento da passagem de ônibus na capital paulista conquistou a garantia de uma reunião com o Executivo municipal para negociar o valor da tarifa. Neste sábado (12), durante audiência pública na Câmara Municipal, manifestantes e vereadores debateram e cobraram do secretário de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, explicações sobre o valor de R$ 3.

Para Nina Cappello, representante do Movimento do Passe Livre, a audiência conquistada pelas manifestações nas ruas foi um sucesso. “A nossa saída foi ainda mais vitoriosa pois conseguimos estabelecer uma mesa de negociações entre os vereadores, a prefeitura e o movimento para falar sobre a revogação do aumento da passagem”, comemorou Nina.

O presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), afirmou que os parlamentares vão continuar a intermediar o diálogo entre os manifestantes e o poder público. “Eu garanto a vocês uma reunião antes do meio-dia da quinta-feira (17) e a presença de alguém do Executivo”, prometeu.

A audiência, que durou aproximadamente quatro horas, foi marcada por palavras de ordem de cerca de 50 pessoas que foram autorizadas a entrar no plenário e calorosas discussões entre vereadores e manifestantes, que exigiam respostas mais claras do secretário de Transportes. O vereador Carlos Apolinário (DEM) foi chamado de fascista por dizer que pediria para um policial militar retirar estudantes que falassem novamente palavras de baixo calão.

No final do encontro, com abrupta saída do secretário, que não respondeu se a prefeitura abriria realmente o diálogo, manifestantes se aglomeraram no centro do plenário. Policiais causaram um empurra-empurra, garantindo a retirada de Branco e a finalização do debate.

Branco fez um discurso técnico, discorrendo sobre o custeio do transporte na cidade e enfatizando que o sistema é responsável por pagar o serviço prestado pelas empresas, o valor dos benefícios (como as gratuidades dos idosos e das pessoas com deficiência, e a meia passagem de estudantes) e pelos descontos dados em algumas tarifações, como a integração com trens e o Metrô.

Os vereadores do PT contestaram os valores e as especificações dos documentos que justificam o aumento. “O secretário não conseguiu sustentar, fica cada vez mais clara a fragilidade dessa planilha e da proposta apresentada pelo governo”, argumenta o vereador Donato (PT).

Horas após a audiência, a bancada do PT emitiu nota informando que vai ingressar na Justiça para impugnar os cálculos utilizados pela gestão Gilberto Kassab. O partido chama atenção para gastos que subiram bastante de um ano para o outro, especialmente de combustível e de pneus, com variação muito superior à inflação. Em comunicado, a bancada petista indica que Kassab está realizando um aumento forte do preço neste ano para não ter de realizar reajuste em 2012, em meio à corrida eleitoral.
O movimento de luta contra o aumento, que inclui representantes de movimentos sociais, estudantis, partidos políticos e o Movimento do Passe Livre, marcou a próxima manifestação para quinta-feira (17), diante da Prefeitura, às 17h.

Mobilização em solidariedade às rebeliões no mundo árabe e jornada contra o capitalismo acontecerão em março e outubro, respectivamente Em um auditório da Universidade de Dacar lotado e em clima de festa pela queda iminente do ditador egípcio Hosni Mubarak, organizações populares de todo o mundo, reunidos na Assembleia dos Movimentos Sociais, definiram nesta quinta-feira (10) duas datas comuns de luta para 2011. No dia 20 de março, está prevista uma mobilização global em solidariedade justamente às rebeliões no mundo árabe. Em 12 de outubro, dia já vinculado à resistência indígena na América Latina, ocorrerá uma jornada global de luta contra o capitalismo. “A Assembleia dos Movimentos Sociais convoca as forças e atores populares de todos os países a desenvolver duas grandes mobilizações, coordenadas a nível internacional, a participar na emancipação e autodeterminação do povo e fortalecer a luta contra o capitalismo”, diz um trecho da declaração lançada durante a assembleia. O encontro teve início com a fala e a música de um grupo de cinco cantores senegaleses de hip hop, que discursaram contra os problemas do país, seu presidente e o capitalismo. Em seguida, cantaram músicas de protesto, que foram ovacionadas pela plateia. Alguns minutos depois, chegou ao auditório a notícia equivocada de que o ditador do Egito havia caído, informação que foi corrigida posteriormente. Mesmo assim, a saída de Mubarak em questão de tempo foi muito comemorada pelos movimentos sociais, que aplaudiam e gritavam palavras de ordem em favor da população egípcia. Um dos integrantes de organizações sociais egípcias presente pediu a palavra para pedir o apoio imediato das forças populares de todo o mundo. “O que está acontecendo não é algo pequeno. É um verdadeiro terremoto. Há exatamente seis dias, eu estava no meio da mobilização na praça Tahrir, no Cairo. O povo mudará a cara feia das ditaduras árabes. O povo egípcio fez um buraco no imperialismo. Provou que é corajoso o suficiente para pagar o preço de sua liberdade”. Em seguida, o intelectual egípcio Samir Amin subiu ao púlpito para afirmar que a mobilização no seu país é uma revolução democrática. “O povo tem o direito de transformar o sistema econômico, político e social e manter uma política internacional independente”, referindo-se ao alinhamento de Mubarak com os interesses dos Estados Unidos. Declaração Além de definir as duas datas de mobilização global conjunta para 2011, a declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais enfatizou a luta dos povos de todos os continentes contra “o domínio do capital, oculto atrás de promessas ilusórias de progresso econômico e estabilidade política”. O texto lembra o 10º aniversário do Fórum Social Mundial e que, na última década, as articulações entre os movimentos resultaram em alguns avanços, especialmente na América Latina. No entanto, o documento chama a atenção que no período, também “testemunhamos a erupção de uma crise sistêmica que se expandiu para crises alimentar, ambiental, financeira e econômica, o que têm levado para um aumento da migração e do deslocamento forçado, da exploração, do nível das dívidas e das desigualdades sociais”. Nesse sentido, a declaração denuncia o papel desempenhado pelos diversos atores do sistema, como bancos, grande mídia, instituições internacionais e transnacionais. Em relação a essas últimas, o texto alerta para a privatização de serviços públicos e bens comuns, como a água, o ar, a terra, as sementes e os recursos minerais. “As corporações transnacionais promovem guerras por meio de seus contratos com corporações privadas e mercenárias; suas práticas extrativistas põem em perigo a vida e a natureza, expropriando nossa terra e desenvolvendo sementes e alimentos geneticamente modificados, tirando do povo o direito à alimentação e destruindo a biodiversidade”. Outro ponto que ganhou destaque na declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais foi o tema do clima e das preparações para as cúpulas de Durban (COP-17, a ser realizada em Durban, na África do Sul, no fim de 2011) e Rio + 20, que acontecerá no Rio de Janeiro em maio de 2012. “A mudança climática é um produto do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As corporações transnacionais instituições financeiras internacionais e governos que os servem não querem reduzir as emissões. Denunciados o ‘capitalismo verde’ e rechaçamos as falsas soluções para a crise climática, como os agrocombustíveis, os transgênicos e mecanismos de mercado de carbono como os REDD, que iludem os pobres com falsas promessas de progresso enquanto se privatiza ou se transforma em commodities as florestas e territórios onde essa população tem vivido por milhares de anos”. Quando o microfone foi disponibilizado para a participação da plateia, um dos que falaram foi Pablo Solón, embaixador da Bolívia na Organização das Nações Unidas (ONU). Ele garantiu aos movimentos sociais que levará a debate no organismo as conclusões incluídas na declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais.

Fonte: Brasil de Fato

Ontem, sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011, fora o dia nacional de mobilização dos estudantes contra o aumento abusivo e em cascata das tarifas de ônibus de todo o País.

Em São Paulo, Curitiba, Salvador e tantas outras, estudantes indignados, pegaram pra si o movimento de combate a exploração dos trabalhadores que vêem todo o seu salário ir para o bolso das empresas permissionárias do transporte público.

Em Vitória, tivemos nossa mobilização. Desde a Semana passada, o DCE da UFES, da UVV, a UMAES, UESES, Centros Acadêmicos, o Movimento Passe Livre, Contraponto, Levante e a Mudança, claro, se organizam para que a revogação do decreto que fez subir a passagem do TRANSCOL em mais de 10%, contrariando a própria inflação acumulada no período seja revogado.

Ontem foi a vez da Assembléia Legislativa, casa das maracutaias e movimentos mandraques de Deputados que fazem o acordão em torno de temas polêmicos para levar a sua propininha sobre aquele assunto, sofrer uma investida do Movimento Estudantil.

Mais de 400 Estudantes organizados, foram até aquela casa de leis, dispostos a ocupar o palácio de mármore e esperar um posicionamento do Estado. Infelizmente, ao chegar no local, foram surpreendidos por um ônibus da tropa de choque especial, 6 viaturas da equipe de ronda e ataque a ROTAM e mais algumas dezenas de Policiais Militares.

Mesmo sabendo da autoria pacífica do evento, o Governo do Estado que se diz Popular e Socialista do Senhor Renato Casagrande (PSB-ES), deu a ordem juntamente com o Presidente da ALES, EX responsável do DOPES da Ditadura no Estado, Deputado Élcio Alvares (DEM), mandou a Polícia reprimir o evento e impedir a entrada a todo custo.

Por sorte, a Bancada Petista recém-eleita e não empossada estava em reunião e eu juntamente com uma comissão eleita, fomos chamá-los para nos ouvir e permitir a entrada.

Não teve jeito, a truculência da PM foi deflagrada no momento em que alguns estudantes, impacientes com a demora na negociação com os Deputados, tentaram a entrada.

Pauladas, chutes, xingamentos e muita violência por parte da polícia, marcaram a atividade.

Eu que estava na organização e negociação apanhei, levei socos, gritos e empurrões. Fui expulso da Assembléia no meio das negociações com os Deputados Petistas. Tadeu do MTL foi preso e espancado. O Estado da repressão e da manutenção da ordem burguesa se mostrou infalível e competente mais uma vez.

Mas não importa, enquanto houver mundo, enquanto houver injustiças deflagradas, os estudantes estarão organizados, resistindo por um algo melhor.

A juventude não é só uma época para nos divertirmos, também é o momento ideal para construirmos o alicerce da vida futura. Alicerce forte, justo, digno, de igualdade de condições. Doce, feliz, alegre, romântico e emancipador.

Futuro em que o governo realmente seja do povo.

Aos burgueses e os poderosos, sinto muito, não há nada a se fazer, só aguardar.

Pedro Teixeira é estudante da IFES e Diretor Nacional de Relações Institucionais do Movimento Mudança.

“Estado”, “política”, “história”, “revolução” são as ferramentas da esquerda latino-americana para atacar as consequências e também as causas do capitalismo, promovendo ao mesmo tempo a integração do Continente em termos políticos, econômicos, sociais e culturais. A estratégia pode ser condensada na fórmula do pensador judaico-romeno Lucien Goldmann: “reformismo revolucionário”.

Algumas palavras pareciam condenadas à lata de lixo, sob a pressão doutrinária das últimas décadas. “Estado” é uma delas. Acusado de perdulário, mastodôntico e ineficiente em contraposição à livre iniciativa, apresentada como paradigma, o aparelho estatal foi execrado para justificar as desregulamentações e o desmonte que vitimaram os serviços públicos. Embalados pelo canto de sereia do fenômeno divulgado na condição de uma tendência inexorável, que converteria o planeta em uma aldeia global, muitos inclusive, iam ao cúmulo de classificar de inútil a escolha de presidente para os Estados nacionais. As eleições teriam perdido o sentido frente a uma realidade na qual as linhas principais da política econômica seriam ditadas pelo FMI e o Banco Mundial. Das “Diretas já” às “Indiretas sempre”, um passo à frente, dois atrás.

Considerando que, quem fala Estado fala política, esta sob a hegemonia do neoliberalismo foi também minimizada e criminalizada. Basta lembrar o argumento de Fernando Henrique Cardoso para reprimir a greve dos petroleiros no primeiro mandato: “Trata-se de um movimento… político”. Pior, contrário à intenção tucana de privatização da Petrobrás. Dê-lhe tanques.

Analiticamente, para o príncipe do Consenso de Washington, os petroleiros cometiam então três delitos: a) manifestavam-se fora do Congresso Nacional, único espaço para a prática política tida por legítima; b) intervinham como um corpo coletivo organizado, quando apenas a desobediência civil de indivíduos avulsos era admitida; c) defendiam o patrimônio público construído por várias gerações, numa época em que moderno significava entreguismo. A repressão manu militari sobre os trabalhadores mobilizados marcou o início de um retrocesso civilizacional de resultados perversos para o povo brasileiro.

FHC, no caso, agiu de acordo com uma antiga aspiração das elites, eliminar a política das ruas e, no limite, esconjurá-la para longe do próprio Estado. Não à toa, Platão propunha para os postos hierárquicos de mando na sociedade os “filósofos”. Saint-Simon, os “industriais”. John Galbraith, os “tecnocratas”. Hoje fala-se nos “gestores”, na tentativa ainda de elidir a dinâmica objetiva da luta de classes e despolitizar a vontade subjetiva dos governantes. No fundo, essa visão gerencial sobre o exercício do poder central reflete a autonomização, mais imaginária que real, das políticas públicas no que concerne às questões estruturais e ao conteúdo de cada projeto político-ideológico. Como se as políticas públicas não tivessem governo.

Compreende-se assim que um dos cinquenta executivos de destaque entre os países emergentes, conforme a tabela de celebridades do Financial Times, tenha descrito Dilma Rousseff como “uma gestora pública, tecnocrata de boa formação, de bom senso e experiente, o que será muito bom para o Brasil” (Zero Hora, 12/12/2010). A completa assepsia política da descrição traduz o desejo atávico das classes dominantes, desde a remota Antiguidade.

Do triunfalismo à surpresa

Francis Fukuyama, em 1989, com espalhafatosa cobertura midiática, anunciou o fim da história e fixou um programa máximo (sic) para o Ocidente: a economia de mercado e a democracia representativa. Inaugurava a ideologia imperialista da Nova Ordem Mundial. A senha para um padrão implacável de relações econômicas, que não aceitavam discussão e cobravam obediência imediata sob ameaça de expulsar os atores da cena e aprisioná-los em uma dependência abjeta, como se fossem escravos de novo, denunciou o geógrafo Milton Santos com o neologismo “globalitarismo”, para realçar o viés totalitário da globalização neoliberal.

A utopia socialista que movia a rebeldia era condenada a um passado jurássico, junto com os ideais da cidadania ativa. O capital, triunfante, decretava a paz perene. Como no verso de T. S. Eliot, “sonhando com sistemas tão perfeitos em que o bem seja de todo dispensável”. Doce ilusão. O Zapatismo, que veio à luz no emblemático dia em que entrava em vigor a North American Free Trade Agreement (Nafta), o tratado de livre comércio dos Estados Unidos com o Canadá e o México, em 1° de janeiro de 1994, mostrou que a recusa à exploração e à opressão mantinha-se acesa sob as cinzas. Em paralelo, a experiência do Orçamento Participativo nos anos 90 revelou que a socialização da política é o melhor antídoto à apatia das camadas empobrecidas, à corrupção e às demasias burocráticas da administração pública.

Em uma conjuntura nacional e internacional repleta de adversidades, a criatividade e a irresignação estiveram localizadas no eixo da resistência que ligou Chiapas a Porto Alegre simbolicamente. Esses centros laboratoriais acuaram o medo e fizeram ressurgir a esperança. Os pobres tornavam a ser cidadãos. A dominação capitalista não afigurava-se como uma fatalidade ou um destino, “surpreendendo aqueles que não acreditavam mais na possibilidade de mudanças sociais e que haviam abandonado a história”, enfatizou a socióloga Laura Tavares Soares (Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina, SP, Ed. Cortez, 2000).

A dialética corcoveava, rejuvenescida na linguagem sem esquematismos do subcomandante Marcos e nas assembléias comunitárias do prefeito Olívio Dutra. Preparava-se o terreno para o I Fórum Social Mundial. Movimentos tradicionais (com vetor no trabalho) somavam-se aos contemporâneos (feministas, ecológicos, contra a fome, etc.) para questionar a gramática da exclusão, reatualizar o valor da solidariedade e devolver a dignidade à política. As promessas do paraíso reaganista, calcadas no fetichismo da mercadoria, esfumavam-se. As bandeiras vermelhas regressavam às praças. Mas havia pedras no caminho. E a “imprensalão” tencionou à procura de desvios, fabricando uns tantos com sensacionalismo e ódio de classe. Assustados e incapazes de uma leitura correta sobre os acontecimentos, os setores médios afastaram-se da estrela guia.

A militância petista não se intimidou, porém, e a caravana popular seguiu avante, comunicando-se em portunhol. Ao lado, os cães ladravam e ensaiavam o frustrado impeachment do presidente Lula. O Estado reassumia, aos poucos, suas funções clássicas para atender as demandas da população, e um papel regulatório na economia para alavancar o desenvolvimento sustentado e combater as desigualdades sociais e regionais. “Estado”, “política”, “história” foram palavras recontextualizadas graças à ascensão das forças antineoliberais na AL.

Céu com nuvens carregadas

Vislumbram-se outras batalhas no horizonte. A direita articulada em torno do Tea Party, o nó górdio do Partido Republicano dos EUA, em um ambiente recessivo e agravado com o corte nos gastos sociais, redobra a disposição conservadora de organizar o conjunto das relações sociais pela premissa da mercantilização de tudo e todos, com um script que mescla individualismo e belicismo. Se o roteiro causa a sensação de um déjà vué porque o novíssimo ideário direitista reconduz o mundo ao caos societal, isto é, à condição natural hobbesiana que faz do homem lobo do homem. A barbárie continua pedindo passagem para romper o contrato social de proteção aos direitos e espalhar a miséria e o sofrimento. Fuck you!

A postura intransigente do Tea Party aponta para uma posição de confronto com as nações que, soberanas, buscam superar o status quo. Sem que se possa esperar um freio à sede de sangue da ultradireita (vide post de Emir Sader: Obama e Lula, 09/12/2010) e nem consideração com o princípio elementar da liberdade de expressão (vide a perseguição, esta de fato terrorista, ao portal do Wikileaks). Perigos e dilemas rondam o futuro. O Norte direitiza-se com extremismo; o Sul esquerdiza-se, embora com moderação e respeito à institucionalidade. É possível antecipar tensões e retaliações, com o alargamento da crise, do desemprego e da anomia social no território estadunidense. O Irã que se cuide.

Enquanto isso, o Brasil avança, reduz a pobreza, projeta um Estado de bem-estar social. Diante das inusitadas conquistas, referendadas com a vitória de Dilma, Lula utiliza o bordão “como nunca antes…” para chamar a atenção sobre o que está em curso no país. Tem nome, “Revolução Democrática”. Rafael Correa, o presidente do Equador, refere-se à “Revolução Cidadã”. Hugo Chávez, o presidente da Venezuela, à “Revolução Bolivariana”, em homenagem ao lendário libertador Simon Bolívar. Evo Morales, o presidente da Bolívia, à “Revolução Democrática e Cultural” como uma ponte para o “Neo-socialismo”.

O denominador comum é a idéia de “revolução”, mais um mote maldito esquecido no porão que sacode a poeira e dá a volta por cima. Nenhuma alusão à luta armada, mas sim à elevação do nível de consciência das maiorias, ao empoderamento dos movimentos sociais, aos vínculos orgânicos desses com os partidos políticos comprometidos com as mudanças e aos progressos institucionais para aprofundar a democracia e a justiça social. “Não façam o que eu fiz”, aconselhou Fidel Castro em reunião com um grupo de líderes reformadores sobre a questão do método (Che Guevara, 80Th Anniversary, Trilogy Collection, DVD).

“Estado”, “política”, “história”, “revolução” são as ferramentas da esquerda latino-americana para atacar as consequências e as causas do capitalismo, promovendo ao mesmo tempo a integração do Continente em termos políticos, econômicos, sociais e culturais. A estratégia pode ser condensada na fórmula do pensador judaico-romeno Lucien Goldmann: “reformismo revolucionário”. Paradoxal, só na aparência, como o realismo mágico de nossa literatura. La nave va.
_{* Luiz Marques é professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRG)}

**Texto originalmente publicado no _Adital

Quem tenha visto as imagens da última greve geral na Grécia, ou as de Roma, junto ao Parlamento que acabara de salvar Berlusconi pela estreita margem de três duvidosos votos, ou ainda as de Londres, onde um príncipe e uma duquesa passaram pelo pânico, facilmente perceberá que qualquer coisa está a irritar as multidões de jovens que saem à rua. Qualquer coisa: desemprego nos 17 por cento, precariedade generalizada no trabalho e estudos cada vez mais caros.

Ninguém é feliz condenado a casar cada vez mais tarde e a viver em casa dos pais ou dos avós até aos 30 e mesmo aos 40 anos. O euromilhões não é alternativa a esta falta de horizontes. A irritação, pelo contrário, mostra aos políticos da austeridade que os pagadores de facturas começaram a perder a paciência.

O que os decisores políticos europeus estão a impor aos seus povos não tem explicação. Foi posta em andamento uma máquina infernal de transferência de rendimentos. Esta trituradora transforma dívida privada em dívida publica. Dito assim, não parece grave. Tentemos de outro modo: o dinheiro dos nossos impostos e os impostos dos nossos filhos foram mobilizados em socorro do sistema financeiro que nos mergulhou na crise. Por causa desta operação de salvamento, os Estados aumentaram o seu endividamento e os défices orçamentais voltaram a crescer. Daqui não viria mal ao mundo. Em si mesma, a dívida não é má, pode fazer girar a economia e é para isso que deveria servir. Mas em Bruxelas, os governos e a comissão decidiram que era preciso retirar os apoios de excepção aos pobres, aos desempregados e poupar nos serviços públicos e nos salários dos funcionários. Por causa do défice e da dívida… que era de privados e que agora é nossa. No mínimo, esta generosidade deveria ter como consequência alguma decência fiscal. Ok, o nosso dinheiro salva, mas em troca eles devem devolver. Seria um acordo justo, mas a justiça destes dias é um bem raro e escasso.

Até um estudante pouco letrado consegue fazer a pergunta do milhão: porque é que depois de tantos PEC’s, orçamentos de austeridade e complicadas decisões sobre governação económica europeia, o euro continua sob ataque? Ou então: porque é que depois de tanto elogio às malfeitorias já aprovadas, Bruxelas quer sempre mais e mais, mesmo que seja mais do mesmo? Porque é que agora se quer mexer nas leis laborais que o governo dizia intocáveis e que agora já não? Em que é que um fundo que facilita o despedimento ajuda ao emprego? E em que é que a criação de um tecto máximo de indemnização que torna o despedimento obrigatório, mesmo sem justa causa, contribui para a criação de emprego? É. Há um dia em que as perguntas se transformam mesmo em irritação. Até em Portugal, terra de brandos costumes.

Fonte: Esquerda.Net