Para fazer uma é fácil: organize um debate temático da forma mais democrática e plural possível, junto no mínimo 10 pessoas, tire fotos, preencha um formulário disponível no http://www.juventude.gov.br/ e mande para conferencia.livre@presidencia.gov.br . Com isso tudo que você debater será discutido no segundo encontro nacional de juventude, em Brasilia no final do ano!

Estas conferências são de extrema importância para o desenvolvimento da nossa juventude, como sociedade civil organizada para contribuir com os rumos de nosso país.

Projeto de Lei nº 387/2011

Súmula: Institui o Programa “Ficha Limpa nas Escolas” no âmbito do Estado do Paraná.

Art. 1º Institui o Programa “Ficha Limpa nas Escolas” no Âmbito do Estado do Paraná.
Art. 2º O Programa consiste no impedimento, para compor as chapas a concorrerem aos Grêmios Estudantis, de alunos que tenham contra si qualquer tipo de advertência por ato de indisciplina ou desordem da Instituição de Ensino, nos últimos 2 (dois) anos anteriores a data do registro na chapa.

Parágrafo Único – Entende-se como registro do ato de indisciplina ou desordem, para efetividade desta Lei, qualquer advertência, suspensão, repreensão ou documento expedido por um colegiado de professores e/ou de autoridades escolares, visando a reprimenda ao aluno que provocou desordem ou agiu com indisciplina.

Art. 3º Serão atingidas pelo referido programa todas as Instituições de Ensino do Estado do Paraná em que exista a organização do Grêmio Estudantil, conforme a Lei Estadual 11.057 de 17 de janeiro de 1995.

Art. 4º Nas Instituições de Ensino em que não existam Grêmios Estudantis, a direção deverá incentivar a prática de representação estudantil, visto que a Secretaria de Educação apóia e determina este ato.

Art. 5º O impedimento para concorrer a eleição do Grêmio Escolar, de que trata o Artigo 1º deste Lei, estende-se a todos os cargos da chapa a ser estruturada, e não só ao cargo de Presidente do Grêmio.

Art. 6º Como o Programa visa incentivar a boa conduta na liderança entre os jovens, nos casos em que o aluno infrator receber punição sem registro, ou redimir-se da punição registrada através de qualquer ato, negociado com autoridade escolar, este restará isento do impedimento desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Desta forma, repudiamos a ação do Governo do Estado do Espírito Santo em Barra do Riacho. Um governo eleito por mais de 80% da população e pregando justiça social e trato com os mais necessitados, não pode sob nenhuma hipótese tratar a situação de desabrigados que lutam por moradia como caso de polícia.

O direito à habitação é garantido por nossa Carta Política no caput de seu inciso 6º como um direito fundamental. É inaceitável como o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracruz  tratam o problema dos povos indígenas e de trabalhadores que estão sendo enganados a cada dia pela Aracruz celulose, atual Fibria, que degrada aquela microrregião e incentiva o ódio e a violência.

Apelamos de imediata para o poder público para que seja garantida moradia e dignidade a não só estas famílias como outras tantas que ainda estão acampadas em outras regiões de Aracruz.

Informamos ainda que estamos acompanhando de perto a crise em questão, desde a desocupação do dia 18 de Maio quando estivemos juntamente com o Conselho de Direitos Humanos do Estado e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, representada pelo Deputado Genivaldo Lievore (PT) e acompanhado da Senadora da república Ana Rita (PT).

Não aceitaremos essa postura de um governo que se diz social, mas que age com violência e truculência com os mais fracos. Queremos o remanejamento destas famílias para lugares decentes em que elas consigam se desenvolver e trabalhar com dignidade na mesma região onde foram desocupadas.

Vitória, 20 de Maio de 2011

Essa anedota é representada pelo filósofo Slavoj Zizek para explicar a atual falta de equilíbrio nas discussões sobre as crises mundiais e nas possíveis alternativas para solucioná-las. “Uns acham que vivemos uma situação catastrófica, mas que não é grave. Outros que a situação é grave, mas não catastrófica”, expôs o professor nascido na Eslovênia.

Neste fim de semana, Zizek participou da conferência “Revoluções, uma política do sensível”, promovida pelo Instituto de Tecnologia Social, pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo SESC-SP e pela Boitempo Editorial. Com bom humor e comentários ácidos e perspicazes, ele defendeu a importância de um debate alternativo à imposição do capitalismo como única lógica possível de organização. Também criticou a forma como as mídias e os governos pautam a discussão ambiental.

Durante o encontro, o professor explicou que a importância do trabalho filosófico está na prática de “destruição do pensamento dominante”. Ele alertou que é preciso colocar um fim à predominância da ideologia capitalista, já que a maioria das pessoas age como se não houvesse outra alternativa.

Comunismo como opção

“Os problemas que enfrentamos são comuns a todos nós, por isso o comunismo é uma alternativa. A utopia que temos hoje é acreditar que soluções isoladas é que vão resolver os problemas mundiais”, argumenta Zizek.

Para o filósofo, devemos pensar em uma forma de organização política que “esteja fora da lógica e das regras do mercado”. A República Democrática do Congo, segundo o professor, é um sintoma do capitalismo global. “É um Estado que simplesmente não funciona como Estado. Trata-se de uma série de áreas controladas por generais locais que mantêm contratos com grandes empresas internacionais”.

Ele afirma que, a todo momento, dizem que comunismo é algo impossível. “Cientistas discutem aperfeiçoamentos genéticos que podem nos dar a imortalidade. Outros falam do uso da telepatia para operar aparelhos. Não podemos deixar que nos digam que o queremos é impossível!”, diz.

Zizek cita o exemplo da China onde, segundo ele, foram proibidos livros, filmes, gibis e qualquer outra produção artística e cultural que sugira ou faça referência a realidades alternativas. “No Ocidente, não é preciso que nenhum governo proíba isso, nós encaramos a realidade como se ela só pudesse ser dessa forma”, analisa.

Capitalismo ético-social?

O capitalismo tem um enorme poder de absolver as críticas que recebe e de transformá-las em novas fontes de lucro, explica Zizek. “Hoje há uma espécie de capitalismo ‘ético-social’. Para você ficar com a consciência mais tranqüila, as grandes marcas dizem que 1% do valor do produto vai para crianças que passam fome ou para plantar mudas de árvores”, diz.

Ele esclarece que essa lógica é própria da filosofia norte-americana, que vende a ideia de que, assim, “estamos salvando o mundo”. E nos sentimos bem com isso. 

Os problemas capitalistas estão sendo vistos como problemas morais, esclarece Zizek. Para ele, o problema disso é que, a partir desta visão, as pessoas comecem a acreditar que punições ou soluções morais são suficientes para resolver os problemas provocados pelo capitalismo.

“Vejam como o presidente (dos EUA, Barack) Obama tratou a questão do vazamento de petróleo no México. Um problema ambiental foi transformado em um problema legal. Discutiu-se o se a empresa teria de recompensar e de quanto seria essa multa. É ridículo tratar um caso desses como uma simples questão legal”, exemplifica.

A crise ambiental

Quando a preocupação com a degradação ambiental ganhou força, a mídia dizia que isso era coisa de comunista que estava arrumando uma desculpa para criticar o capitalismo, conta o filósofo. “Agora há um discurso mais ambíguo, os canais de comunicação dizem, por exemplo, que quando as camadas de gelo derreterem, vai ficar mais barato comprar os produtos chineses”, ironiza Zizek.

Para ele, há um “mecanismo de negação” em torno da questão ambiental. “Fala-se tanto da gravidade da natureza, de que o mundo pode acabar em um, dois anos, que isso amortiza a consciências das pessoas. Elas pensam: ‘Se eu falar muito nisso, talvez nada aconteça!’” ilustra o professor.

De acordo com Zizek, a ideia de sustentabilidade é um mito e não há “equilíbrio ideal com a natureza para o qual podemos retornar”. Uma das ideia mais difundidas é que devemos buscar pequenas soluções para o meio ambiente. “Vocês gostam de torcer no futebol, não? Quando vão ao estádio e ficam gritando e pulando, acham que isso faz o seu time vencer. A reciclagem é igual a essa torcida”, brinca Zizek.

Oriente Médio e África

Zizek aponta que as recentes manifestações no Oriente Médio e na África mostram, ao contrário do que o Ocidente afirmava, que eles são capazes de se organizar por questões que vão além do fundamentalismo ou do anti-ceticismo.

Para os padrões ocidentais, a liberdade em um país é medida, principalmente, na existência ou não de mecanismos eleitorais e no respeito aos direitos humanos. “A liberdade, como já dizia Marx, deve ser vista em como se dão as relações sociais. É preciso ver se as pessoas possuem liberdade dentro dos mecanismos sociais”.

Segundo o filósofo, o momento mais importante destas revoluções é o “dia seguinte”. “Estamos muito animados com estes recentes acontecimentos. Mas a verdadeira revolução precisa acontecer agora”.

Garantia Acme

Slavoj Zizek concluiu a palestra com a previsão de que, ainda que demore mais um tempo, o sistema global vai revelar como é frágil, apesar de aparentar ser invencível. “O capitalismo está na mesma situação do Coiote perseguindo o Papa-léguas. Ela já passou a linha do abismo, só falta ele olhar para baixo e ver que não está mais pisando no chão!”.

*colaborou Laís Bellini

Fonte: Operamundi

Dia contra a homofobia é marcado por protestos e denúncias de violação de direitos humanos em São João del-Rei. Prefeito e Câmara de vereadores prometem ações
O Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV) realizou no dia 17 de maio em São João del-Rei, Minas Gerais, a 1ª Marcha Municipal Contra a Homofobia. A data é comemorada como o dia Municipal contra a homofobia. Com o movimento nas ruas, prefeito e câmara de vereadores prometeram atender as reivindicações do movimento LGBT, entre elas, a criação de uma secretaria municipal de direitos humanos.

A 1ª marcha Municipal contra a Homofobia foi convocada pelo MGRV para lembrar a existência da Lei N˚ 4.442 aprovada em 2010 pela Câmara Municipal e sancionada pelo atual Prefeito que institui o dia municipal contra a homofobia. A data é comemorada mundialmente por ser o dia em que a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do código internacional de doenças.

Em São João del-Rei a marcha ficou concentrada na Avenida Tancredo Neves, no centro da cidade e partiu em caminhada até a porta da prefeitura e câmara onde o movimento protestou contra a omissão do poder público diante do aumento da violação de direitos humanos. Durante a manifestação o Prefeito compareceu para receber os manifestantes. “Veja Prefeito a quantidade de violação de direitos humanos em nossa cidade. A violência contra a mulher aumentou 70%. A juventude está abandonada, o aumento da infecção pelo HIV está nos jovens das comunidades de São João del-Rei. Nos últimos três anos pelo menos um gay foi assassinado aqui com requintes de crueldade. Chega de discurso político. Queremos ações concretas” protestava Carlos Bem, coordenador da marcha e do movimento LGBT.

O Prefeito não quis discursar para os manifestantes, mas se comprometeu em atender as reivindicações do movimento. “Ele disse que vai atender nossas reivindicações e que vamos agendar uma reunião direto com ele” relata Carlos Bem sobre a conversa rápida que teve com o Prefeito Nivaldo(PMDB) durante a manifestação.

Ocupação da Câmara

Os ativistas do movimento LGBT também ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Uma bandeira de 30metros com as cores do arco-íris foi colocada no prédio histórico da casa legislativa. O movimento reivindica que os vereadores abracem a luta pelos direitos humanos na cidade. “Queremos apoio da câmara, mas um apoio de fato, concreto. Há quatro anos lutamos pela instituição de políticas de direitos humanos na cidade, mas até hoje nada saiu do papel” critica Carlos Bem no uso da Tribuna Livre.

O representante do grupo de pais de homossexuais(GPH) de São João del-Rei também fez uso da tribuna livre. Em discurso Dagoberto Arnaut relatou sua experiência como pai de uma mulher lésbica e pediu respeito e compreensão às pessoas LGBT. O discurso do GPH emocionou os presentes.

O presidente da Câmara, vereador Mauro Duarte(PSDB), propôs uma reunião entre o movimento LGBT e a comissão de direitos humanos da casa legislativa “quando retornarem de Brasília, agendem uma reunião com a comissão de direitos humanos. Vamos tirar as reivindicações do movimento do papel. A própria comissão de direitos humanos dessa casa é uma conquista do movimento gay. Estamos a disposição para ajudar no que for preciso” afirmou o presidente da Câmara.

A marcha contra a homofobia contou com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos da Região, do Grupo de Mulheres da Universidade Federal de São João del-Rei e do Grupo de Pais de Homossexuais.

Por Assessoria de Comunicação MGRV

A coalizão SOS Florestas está convocando uma mobilização nacional da sociedade brasileira para pressionar deputados, senadores e o governo federal a rejeitarem o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao PL 1876/99 que modificará o Código Florestal Brasileiro. A coalizão é formada por ONGs e entidades contrárias ao substitutivo do deputado Rebelo e, a partir desse momento, POR VOCÊ TAMBÉM. A estratégia é realizar uma jornada de atividades públicas em dezenas de cidades entre os dias 28 e 30 de abril de 2011 com divulgação nas mídias locais para exercer pressão direta sobre parlamentares em seus domicílios eleitorais. Leia abaixo a íntegra da proposta de mobilização.

SOS FLORESTAS: MOBILIZAÇÃO CONTRA MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL

BRASILEIR@S:

Está sendo discutido em Brasília o substitutivo ao PL 1876/99, que altera o Código Florestal. O Código Florestal é o conjunto de leis que ordena a ocupação e a preservação de florestas e outras áreas naturais no país. O relatório de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) enfraquece as leis que protegem a Amazônia, a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga. A proposta também incentiva a ocupação de áreas de risco como encostas de morros e margens de rios nas cidades brasileiras, abrindo espaço para mais tragédias em áreas até mesmo próximas às nossas cidades. Na prática, essa mudança da legislação vai aumentar o desmatamento, provocando mais emissões de gases que causam as mudanças climáticas e acarretando problemas no abastecimento de água das áreas urbanas, além de deslizamentos de terra e enchentes.

Para pressionar deputados, senadores e o governo federal a descartarem o substitutivo de Aldo Rebelo, a coalizão SOS Florestas vai lançar um esforço de mobilização nacional da sociedade brasileira a partir do próximo dia 28 de abril. A coalizão é formada por ONGs e entidades contrárias a este projeto de lei e, a partir desse momento, POR VOCÊ TAMBÉM. A estratégia é realizar uma jornada de atividades públicas em dezenas de cidades entre os dias 28 e 30 de abril de 2011 com divulgação nas mídias locais para exercer pressão direta sobre parlamentares em seus domicílios eleitorais.

Todas as atividades vão utilizar as mesmas mensagens e imagens para fortalecer o movimento. O trabalho será feito de forma articulada com a Frente Parlamentar Ambientalista, que está mapeando os deputados favoráveis à aprovação do substitutivo ao PL 1876/99 para direcionar a pressão e engajando parlamentares contrários àquelas mudanças em apoio às ações de mobilização da sociedade.

Para dar unidade à campanha, a coalizão SOS Florestas está desenvolvendo uma plataforma digital de engajamento no endereço www.sosflorestas.com.br. Nesta página, em breve serão encontrados todos os materiais informativos da campanha, além de links para petições, vídeos, cartilhas, roteiros de idéias, modelos de cartas, textos para envio à imprensa, convites etc. Após a jornada de lançamento entre 28 e 30/04, estes materiais deverão ser usados em escolas, faculdades, centros comunitários e outros espaços coletivos para sustentar a campanha.

SIM, vamos precisar de ajuda para levar a campanha para dentro desses espaços, atraindo mais gente para o debate sobre o futuro das florestas e das cidades brasileiras. O site também vai funcionar como uma vitrine dessa mobilização, reunindo fotos e vídeos das ações realizadas por você e pelos outros parceiros em uma MARCHA VIRTUAL para manter a pressão sobre o governo até que o substitutivo ao PL 1876/99 seja descartado de vez.

COMO PARTICIPAR

1) Confirme o recebimento deste convite e sua participação na jornada de mobilização até o dia 25/04, informando data, hora e local do ato para voluntariado@sosma.org.br e tatiana@wwf.org.br

2) Em breve, encaminharemos roteiro de idéias de atividades que podem ser desenvolvidas localmente. Obviamente, cada grupo local pode realizar sua própria atividade, o roteiro é apenas para inspirar e ajudar. O importante é usar o mesmo logotipo e a mesma mensagem durante a atividade pública.

3) Na semana que vem, também estará disponível um modelo de comunicado de imprensa para você usar com a mídia do seu estado.

4) Crie seu evento na página da campanha no Facebook. Link disponível a partir da semana que vem.

5) Entre em contato por carta/email ou faça uma visita aos deputados federais do seu domicílio eleitoral. Os nomes dos parlamentares A FAVOR e CONTRA o substitutivo ao PL 1876/99 será fornecido pela Frente Parlamentar Ambientalista e constará de uma tabela disponível no site da campanha. Nos mantenha atualizados sobre resultados desses contatos.

6) Participe da Marcha Virtual postando fotos e videos das atividades públicas realizadas na sua cidade. Link disponível em breve.

7) Divulgue o site, a petição online e outros materiais da campanha para escolas, faculdades, centros comunitários, movimentos sociais, empresas, governos locais e outros possíveis parceiros da sua cidade.

8) Dê idéias de como a campanha pode fluir melhor…

Em defesa das florestas e de todos nós,

Fonte: http://www.sosflorestas.com.br

http://mudanca.org.br/conune/como-participar/

Conheça o que o movimento Mudança quer para a UNE

http://mudanca.org.br/conune/nossaluta/

Será lançada nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O ato de lançamento contará com a presença de parlamentares e de representantes de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema.

As organizações envolvidas na criação da frente argumentam que o ano de 2011 será decisivo para a democratização das comunicações no País. Neste ano, espera-se que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de novo marco regulatório das comunicações. Além disso, estão previstos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende massificar o acesso à internet.

“Precisamos somar forças no Parlamento, onde será necessária muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor”, diz o manifesto divulgado pelas entidades.

Pluralidade
Para os integrantes da frente, os meios de comunicação devem refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira, o que vai dar condições para o pleno exercício da democracia. Eles avaliam que a universalização do acesso à internet também é essencial ao exercício da liberdade de expressão e ao direito à comunicação.

“Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia, elementos-chave para a efetivação desse direito, estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro e é fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público”, diz o manifesto.

Objetivos específicos
A atuação da frente vai levar em conta estudos realizados por comissões da Câmara e do Senado e propostas elaboradas por setores da sociedade civil, entre elas as da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Entre os objetivos específicos da frente parlamentar estão:
- lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;
- regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;
- apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação nos estados;
- defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;
- trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;
- defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;
- defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;
- contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;
- defender os direitos de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, negros, indígenas, população LGBTT e pessoas com deficiência, no tocante às questões de comunicação;
- contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;
- estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.

A frente foi proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que participa de sua coordenação provisória, juntamente com os deputados Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Paulo Pimenta (PT-RS). Durante o ato de lançamento, será escolhida a coordenação permanente da frente e aprovado seu manifesto e estatuto.

O lançamento da frente parlamentar está previsto para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Dentro desta perspectiva, durante anos a UNE e toda a sua rede de militantes e entidades que a compõem, lutam para estabelecer uma educação que possa responder aos anseios de um mundo e de uma sociedade que consiga dialogar para além da ótica de mercado. Uma educação que possa acomodar perfeitamente os anseios libertários do movimento estudantil, o aprendizado técnico e a emancipação da nossa sociedade através da democratização do saber.

Entretanto a ditadura empresarial militar e a sua repressão frente aos movimentos sociais, que golpeou toda tentativa de progresso e libertação social, ajudaram a difundir e estruturar o poder do sistema financeiro nacional, o poder midiático de consumo e a força de soberania da elite dominante para com os projetos do Estado.  Além disso, o neoliberalismo advindo da abertura política que provocou a dispersão e virtualização da sociedade, o individualismo e a aversão para com toda organização política. Trazem um grande desafio para o movimento estudantil e consequentemente para a União Nacional dos estudantes.

Principalmente neste novo momento que passamos no Brasil em que a abertura política, o fortalecimentos das instituições, o alargamento da democracia e o crescimento econômico com distribuição de renda que foram conquistados no governo LULA I e LULA II,  que tendem a ser aprofundado no governo Dilma.

Entre os grandes desafios deste novo paradigma que o Brasil vive e que o movimento estudantil junto a UNE devem enfrentar ainda neste início de década para que possamos influenciar de fato nos rumos de uma nova sociedade comprometida com o desenvolvimento do país, a distribuição de riquezas e o nivelamento das injustiças com a emancipação do ser humano, estão:

-Reverter o quadro de dispersão social na sociedade envolvendo cada vez mais alunos na luta pela construção da entidade e do movimento estudantil. Isso só será possível quando buscarmos cada vez mais, irmos de encontro a cada curso e faculdade deste país para fazer luta desde a base do movimento estudantil, os CA’s e DCE’s, até a União nacional dos estudantes. É preciso pensar também em um novo sistema de eleição da diretoria da entidade, da plenária final e de espaços nacionais de luta e mobilização. Além de serem mais atrativo para o estudante, consigam trazer a luta da universidade no dia a dia, para a pauta nacional. Por isso defendemos as Diretas, só ela poderá resolver nosso problema de aproximação da entidade nacional com o cotidiano dos estudantes.

-Construir uma nova ótica que rompa com a educação tecnicista em que o objetivo final é preparar para o mercado, sendo a universidade apenas um meio para atingir este objetivo e não um fim para a democratização do saber e a emancipação da sociedade;

• Provocar a aprovação de um projeto em que a educação brasileira, em sua política de longo prazo, venha ter cada vez mais espaço para democracia interna, mais recursos pra valorização do magistério, mais espaço para que o estudante se sinta bem dentro da universidade, além da retomada da responsabilidade pelo Estado na educação para que tenhamos cada vez mais universidades públicas e que o ensino privado seja enfim regulamentado.

A UNE na luta pela aprovação do PNE

Não é possível conseguirmos isso sem que o PNE seja aprovado com as 59 emendas que a UNE encaminhou ao parlamento, principalmente as que destinam 10% do PIB e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. Garantindo a expansão do ensino superior em 40%, sendo 60% deste total em matrículas na rede pública, criação do fundo nacional de assistência estudantil com 2% das verbas do MEC para atender a demanda das universidades públicas. 2% do lucro líquido das IES particulares para atender aos seus alunos, a gestão democrática e principalmente a regulamentação do setor privado que vem dia-a-dia transformando a educação em mercadoria e as universidades em empresas transnacionais.

Democratização da Educação já! Por uma educação de todas e de todos nós!

Por isso tudo o Movimento Mudança traz como um grande desafio ao 52º CONUNE que será realizado na cidade de Goiânia entre os dias 13 e 17 de julho, a democratização da educação.

Só uma política educacional que garanta mecanismos democráticos de participação, em que cada comunidade acadêmica possa interferir na política de sua instituição através de mecanismos de consulta como o orçamento participativo, a gestão democrática com eleições em todas as instâncias, além da transparência e publicidade dos atos dados, é que podemos de fato avançar na formulação de uma educação verdadeiramente comprometida com a sociedade. Uma educação que consiga dialogar tacitamente com a rebeldia da juventude e um compromisso de País.

Estamos vivendo um novo ciclo em que o ano de 2011 será definidor para o Brasil que queremos nos próximos 10 ou 20 anos.

Escolher o caminho errado, sem ouvir os estudantes e sem criar mecanismos de ampla participação e democratização da informação tanto na UNE quanto em cada IES do país, levará o Brasil a perder a oportunidade mais esperada de sua história: A revolução através da educação que levará a humanidade e não o capital a ser o centro de qualquer ação, tornando-se um país mais humano, justo e solidário.

Cabe a União Nacional dos Estudantes, neste fórum máximo de sua existência, garantir que todos os estudantes do Brasil, venham pactuar a nossa luta por este novo tipo de educação que queremos ter. Uma educação que além de preparar a sociedade que irá desenvolver o país do futuro, preparará também o ser humano que racionaliza recursos, que pensa o meio ambiente como fator determinante nas suas decisões, que respeita e trabalha lado a lado com as diferenças e minorias, que se vê no outro e que iguale as condições entre os homens.

Sabemos, entretanto, que não será o 52º CONUNE que irá trazer para nós, estudantes brasileiros, todas as respostas por nossos anseios, mas, sem dúvida deverá ser ele quem dará o norte para o caminho que buscamos.

Que venha o 52º CONUNE da UNE, pela democratização da educação e da informação e por uma UNE que consiga agregar as massas estudantis nesta luta!

Movimento Mudança

São Paulo, 13 de abril de 2011