Desde a chegada dos portugueses que os recursos naturais do Brasil estão sendo explorados para benefício de poucos. As riquezas aqui encontradas, pouco ou nada se reverteram para o povo brasileiro. Na política implementada pelo Governo Lula, essa lógica foi modificada, mas ainda há um longo caminho a percorrer e muito a se modificar nesse sentido. O descobrimento da jazida de petróleo conhecida como Pré-Sal é uma das maiores riquezas já encontradas em nosso continente. Caso os benefícios sejam investidos em políticas sociais para os cidadãos brasileiros, e não para enriquecer algumas transnacionais e a elite conservadora do país, o Brasil consolidará a posição de potência econômica que atingiu nos últimos anos, bem como se tornará não apenas um dos maiores produtores de petróleo do mundo, como pode se tornar uma das nações mais ricas e desenvolvidas do planeta.

Consciente disso e da necessidade de disseminar essas importantes informações, dando continuidade a luta do povo brasileiro por sua emancipação e soberania, a União Paranaense dos Estudantes (UPE) e o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) decidiram fazer uma ação no litoral paranaense: uma conversa com a sociedade sobre o assunto e o recolhimento de assinaturas para um abaixo assinado que visa encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional de inciativa popular, garantindo, em sua essência, que a exploração do petróleo e os recursos dessa atividade sejam revertidos para o povo brasileiro.

A operação de verão “O Petróleo Tem que ser Nosso” surgiu da parceria entre o movimento estudantil paranaense, representados pela UPE, e os trabalhadores e trabalhadoras do ramo petrolífero do Paraná e Santa Catarina, representados pelo Sindipetro. A atividade teve o intuito de trazer novas informações à população brasileira e promover o debate sobre o que de fato é o Pré- Sal e quais são os benefícios que o mesmo trará para a população brasileira e para as fututas gerações. Também teve como objetivo explicar que essa riqueza é de todo cidadão brasileiro e que, caso a sociedade civil e os movimentos sociais não conduzirem essa disputa, esse petróleo será explorado por transnacionais que visam apenas o acúmulo financeiro e que não revertem esses benefícios para o povo brasileiro.

No dia 04 de Janeiro de 2010 a caravana rumou ao Litoral Paranaense, para dar início a operação, aproveitando a grande concentração de público nesta época do ano na região. Durante os setes dias de operação foram colhidas centenas de assinaturas em apoio ao projeto de lei 5891. Mais que isso, foi estabelecido um diálogo com o veranistas, moradores, trabalhadores ambulantes e muitos outros, afim de construir uma luta conjunta e consciente. O diálogo com os envolvidos se deu por meio de diversas abordagens, realizadas nos guarda-sóis, em supermercados, lanchonetes e até mesmo no ferry-boat. A ação se concentrou em alguns balneários e praias dos municípios de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. Distribuindo informativos, esclarecendo dúvidas e debatendo não somente o Pré-Sal, mas também temas de conjutura nacional e internacional. Em muitos casos e sempre que possível, questionando o modelo de sociedade que tem por objetivo apenas reproduzir e acentuar as desigualdades sociais.

Mesmo com um grande número de chuvas o trabalho da equipe não parou, sempre buscando alternativas para consolidar o trabalho de informar e debater o assunto proposto. Mesmo que se diga que no Brasil tudo começa após o Carnaval, a operação realizada atingiu os objetivos aos quais se propôs durante pleno verão. Mas entende-se que isso é apenas um tijolo na construção das lutas por um Brasil soberano, que a campanha deve continuar em outros espaços, que esse movimento deve se expandir. Tudo isso para que as riquezas do Brasil sejam verdadeiramente do povo brasileiro!

AVALIAÇÃO DO 38° CONGRESSO DA UBES

O Movimento Mudança vem a público fazer uma avaliação do 38° Congresso da União Brasileira dos Estudantes, que ocorreu entre os dias 10 e 13 de dezembro, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, reunindo quase mil estudantes secundaristas, que elegeram o manauara Yann Evanovick para presidir a entidade nos próximos dois anos.

A última gestão da UBES foi responsável pela construção de muitas lutas importantes para a educação e a sociedade brasileira e a atuação do Movimento Mudança foi de grande importância para a realização de todas elas, como a atuação da UBES no Dia Internacional da Mulher, na Avenida Paulista, realizada em conjunto com outras entidades do Movimento Social. A realização de dois Conselhos de Entidades Gerais, que aprovaram transformações importantes no estatuto da UBES, que democratizaram a participação de estudantes no Congresso da entidade. A Blitz do Senado que repercutiu nacionalmente, as grandes manifestações que ocorreram no Brasil inteiro, incluindo as que pediam o meio-passe para os estudantes de Belo Horizonte.

O Movimento Mudança não só construiu a UBES nos últimos anos, como a luta de base do movimento estudantil secundarista, participando com intensidade e qualidade das entidades estaduais, municipais e grêmios por todo o Brasil, realizando um debate participativo com os estudantes acerca da importância da luta, incentivando e estimulando-os a participar das decisões e mobilizações realizadas pelas entidades estudantis.

Sabemos que todas as lutas, atividades e mobilizações que a UBES realizará nos próximos anos só acontecerão se acompanhadas de conscientização de muitos estudantes, que só realizaremos com várias correntes de pensamento organizadas, com condição de influenciar e mobilizar muitos estudantes por todo o país. A situação da UBES, porém, não ajuda no seu poder de aglutinação durante a gestão, deixando a entidade cada vez mais polarizada entre gestão e oposição e cada vez menos participativa e democrática.

O que ocorreu no 38° Congresso da UBES não refletiu em nada o que foi a construção do movimento estudantil secundarista nos últimos anos, demonstrando mais uma vez, que um Congresso além de não representar a realidade das escolas brasileiras, é grandemente influenciado pelos acordos e poder financeiro das correntes políticas.

O que muito nos surpreendeu foi a postura da Kizomba/DS, que revestida da bandeira de “Uma Nova Cultura Política”, representou a pior das culturas, se aliando à Para Todos/CNB, em troca de acordos partidários, garantindo um assento na mesa diretora da entidade para a Para Todos/CNB, contrariando a política que fazem, ou apenas dizem fazer. Sustentaram a perspectiva de um Movimento Estudantil que não representa a base que não é militante, já que as duas correntes, mesmo ocupando cargos da direção da UBES, sequer participavam das reuniões da diretoria da entidade, das atividades ou passeatas. A Kizomba/DS justificou a organização desse bloco através de um frágil discurso, sobre a unidade da Juventude do Partido dos Trabalhadores, que sequer cogitaram no Congresso da UNE, em que preferiram uma aliança com a força majoritária do que com as forças que se referenciam no PT, demonstrando que buscam apenas espaço e cargos no Movimento Estudantil, sem qualquer linha política, muito aquém da “Nova Cultura Política” que pregam.

A UBES enfrentará nos próximos dois anos, grandes desafios, entre eles a tarefa de repensar o modelo do novo ensino médio, a conquista dos royalties do pré-sal para a educação brasileira, a aprovação do meio-passe em Belo Horizonte, a conscientização ambiental que deverá ser feitas nas escolas e a democratização do ingresso a universidades públicas. Mais do que nunca, será fundamental a unidade do campo popular democrático, em prol de uma UBES cada vez mais voltada para as bases do Movimento Estudantil Secundarista. O Movimento Mudança irá a luta por essas bandeiras e todas as outras que surgirem, pautando sempre a democracia, a ética e a luta para garantir o direito de todos os estudantes.

*Direção Nacional do Movimento Mudança

Mais de trinta jovens de diversos municípios da Região Metropolitana da capital paranaense participaram da I Conferência Regional Livre de Comunicação, realizada no Casarão da UPE (União Paranaense dos Estudantes). O evento, preparatório para a etapa estadual da Conferência de Comunicação (Confecom), problematizou a comunicação como um direito de todos, como o espaço onde se trava o debate social.

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Por  Louise Caroline

O Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, foi a grande notícia do setor educacional em 2009. Não pelo escândalo do vazamento da prova, ao contrário do que parece nos últimos dias. O real destaque do ENEM se dá, fundamentalmente, pelo incômodo que ele trouxe a alguns setores econômicos, educacionais, políticos e midíaticos e não pela simples mudança de data em virtude da fraude descoberta. Foi o ENEM em si, sua reformulação e a adoção desse instrumento como principal forma de ingresso nas Universidades brasileiras que causou tamanho rebuliço e até furor.

Não é novidade que o vestibular movimenta no Brasil uma imensa cadeia econômica. Apesar da vultosa expansão de vagas nas Universidades Federais implementada pelo Governo Lula, ainda há uma demanda infinitamente superior. No setor público, só há vagas para 3% da juventude brasileira, e, mesmo incluídas as instituições privadas, quase 90% dos jovens ficam de fora. É em cima desse quadro e da angústia de cada estudante que gira o lucrativo comércio dos cursinhos pré-vestibular. Foram eles os principais prejudicados com a adoção do ENEM como forma de seleção de boa parte das Instituições Federais, a partir desse ano, e são eles e seus aliados os mobilizadores dessa comoção nacional contra o MEC, com direito a impulsionar passeatas estudantis – seus clientes – em todos os cantos do país.

Não é que nos devamos calar diante da fraude de um processo tão importante como esse. Ao contrário, é a cadeia o lugar dos que participaram do vazamento da prova e nisso a Polícia Federal está concentrada. À propósito, cabe lembrar que a cultura da fraude impregna o modo de vida brasileiro. Há pessoas motivadas a corromper, enganar, roubar, trapacear em diversos âmbitos da vida coletiva. O mundo dos concursos não está alheio ao repugnante jeitinho brasileiro de privatizar o que deve ser público. Cotidianamente provas são anuladas por fraude e, muitas vezes, acontece o pior: seguem impunes à interferência privada, ao lobby, ao privilégio de alguns.

Mas, pela quase inexistente condenação pública dos verdadeiros criminosos nas passeatas e matérias jornalísticas sobre o caso, percebe-se que o enfrentamento ao ENEM deflagrado sob essa justificativa tem outra motivação. Quer-se é enfraquecer esse método de seleção e fortalecer o anterior, já condenado pelo processo histórico da formação educacional brasileira. O sistema de vestibular erguido por empresas privadas, que privilegia o conhecimento “decoreba” e os “bizus” e articula-se com o negócio dos cursinhos só favorece à concentração de vagas nas melhores instituições para quem também concentra renda e pode investir muito dinheiro.

Em detrimento, alijam-se das Universidades estudantes que, por outras formas e experiências, adquiriram conhecimento, muitas vezes mais relevante à formação acadêmica e à produção de ciência e tecnologia com função social a que deve se destinar a Educação Superior Pública.

Ainda, por esse sistema, tem sido imbecilizada boa parte da juventude brasileira, que adquire, desde o início da formação escolar, o péssimo hábito da concorrência pela eliminação dos demais colegas, o sofrimento do vestibular como martírio, a limitação da reflexão filosófica pelo acúmulo de números, datas, fórmulas.

Não é à toa que ingressam, todos os anos, nas Universidades do país, muitas pessoas incapazes de compreender o mundo em que vivem, ignorantes à realidade social, às desigualdades regionais, que nunca leram um livro e que vêem os demais seres humanos como inimigos sempre em disputa pelas escassas oportunidades.

É revoltante, portanto, que a tão difícil mobilização estudantil, fruto justamente da cultura egoísta erguida nas escolas, se dê, nesse momento, não contra a falta de vagas nas Universidades, não contra a cultura da fraude de que foram vítimas os estudantes e os organizadores da prova, não pelo direito de estudar, mas contra as mudanças no sistema de ingresso na Educação Superior, contra o MEC e contra o ENEM.

Ao analisar a prova abortada em virtude do roubo, imagino a frustração dos elaboradores do novo processo. As notícias de hoje deveriam ser sobre a ousadia com que se constituiu o ENEM 2009, em como a comissão organizadora foi capaz de fazer um teste de assinalar – por si só limitador dos conhecimentos – em uma abordagem inovadora, consciente, social e politizada.

As questões de Linguagem e Códigos são capazes de deliciar o leitor. Conversas de MSN, tirinhas de Mafalda, poemas de Gilberto Gil: pura interpretação e raciocínio, ao contrário das tradicionais ortografias e gramáticas estanques. Em Ciências Humanas, uma preocupação com as questões regionais, nacionais, ao contrário das datas e nomes com que estamos acostumados. Em Ciências da Natureza, nada mais atual que privilegiar as questões ecológicas em vez das mitocôndrias e os complexos de Golgi que decoramos tempos atrás.

Um privilégio da inteligência, da consciência, da politização, da compreensão do mundo. Aquilo que os mais progressistas pedagogos, movimentos educacionais e a sociedade reivindicam há tanto tempo.

Como militante política formada nas fileiras do Movimento Estudantil, luto pelo dia em que não teremos mais vestibular e em que as vagas nas Universidades serão direito garantido a toda população. Mas, enquanto isso, não posso deixar de comemorar o avanço que representa esse novo ENEM e sua adoção pelas Universidades brasileiras.

Uma pena que aqueles que optaram pela fraude e pelo dinheiro tenham ocupado as páginas dos jornais em detrimento dessa vitória histórica pela formação cidadã dos jovens brasileiros. Na esperança de que o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos novos métodos sejam capazes de formar pré-universitários mais conscientes, que se mobilizem pelo seu direito a estudar mais do que pela motivação dos que querem lucrar em cima de sua exclusão.

Louise Caroline é formada em Direito pela UFPE e  foi vice Presidente da UNE.

O Rio Grande do Sul sempre foi um estado de bravos militantes, que muito fizeram e ainda fazem pelo Brasil. Protagonistas de verdadeiras sagas dos movimentos sociais, e contra a corrupção instalada por um governo lamentável, era hora do Movimento Estudantil ser novamente, âncora das transformações.

Desde o último congresso de 2003, diga-se de passagem, um congresso de vias duvidosas, a entidade dos estudantes gaúchos, estava somente servindo para confecção de carteirinhas. Pura burocracia e nenhuma representação.Os estudantes não podiam deixar barato! Contando com a presença do Presidente da UNE, Augusto Chagas, e do vice-presidente Tiago Ventura, a UEE-RJ foi reconstruída em clima de unidade.

Desde o inicio de sua construção, o Movimento Mudança defendeu que todas as forças políticas do M.E, deveriam participar no fórum. Infelizmente nem todas elas compartilhavam desse sentimento. Algumas poucas partes do conjunto estudantil optaram pela neutralidade, outras pela não construção do processo, e naturalmente, quem se beneficiava da entidade-fantasma, nela continuou.

Estavam presentes no Congresso: O Movimento Mudança, UJS, PT Amplo, Movimento Kizomba, Reconquistar a UNE, JCNB, Movimento Mãos à obra, JSB, e o Coletivo PUC/IPA. Haviam 78 delegados presentes, que convergiam na chapa ‘Fora Yeda já!’. Elegendo 19 diretores –sendo 2 coordenadores gerais, a UEE-RS volta ao lugar de onde nunca deveria ter saído: às ruas! À luta!

O Movimento Mudança compõe a diretoria da entidade com imenso compromisso e senso de organização, chamando pra si a responsabilidade de um espaço democrático e combativo!

Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.

1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.

2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.

A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.

3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.

4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.

5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios. E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações. Os trabalhadores rurais são vítimas da violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.

6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura – que controla 30% de todo suco de laranja no mundo – se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.

7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.

8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.

9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.

Em períodos eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e “enquadrar” as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.

10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.

À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.

Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Agrária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.

São Paulo, 9 de outubro de 2009

DIREÇÃO NACIONAL DO MST

Por Mariana Dutra

O debate que esta sendo pautado na mídia, foi pautado e desmistificado com os estudantes da PUC-CuritibaNo dia 16 de setembro no auditório da biblioteca central da PUCPR, estudantes e também professores souberam mais sobre os desafios do país após a descoberta da nova camada pré-sal, devido sua importância enquanto maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos.

Para orientar o debate, Silvaney Bernardi, do Sindipetro PR/SC – Sindicato dos Petroleiros, nos apresentou a história do petróleo no Brasil, sua evolução institucional, e os novos rumos.

Analisamos a evolução institucional da estatal :

> Lei 2004/53 – Início dos anos 50 após mobilização popular, o país adota uma legislação moderna, imputando ao Estado o monopólio da exploração, desenvolvimento, produção e refino de petróleo em todo o território Nacional, por meio de uma empresa Estatal – Petróleo do Brasil – Petrobrás.

>Fim do monopólio da Petrobrás – 1995 é aprovada a Emenda Constitucional nº 9 que acaba com a exclusividade da Petrobrás.

>Lei 9.478/97 adota o Sistema de Concessões por meio de leilões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, entregando nossas reservas para as empresas vencedoras dos leilões.

Mas agora, diante da descoberta que aumenta de 6% a 14% as reservas mundiais do petróleo, que levará o Brasil a ser o 2º ou 5º país em reservas, qual será o modelo de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil?

Quem vai controlar as gigantescas reservas de petróleo do país?

Como o Estado brasileiro vai utilizar os trilhões de dólares originários da exploração das gigantescas reservas de petróleo e gás natural dos campos do pré-sal?A resposta para estas perguntas, encaminham a qualidade de educação, saúde, moradia, entre outras necessidades sociais do nosso povo.

Através do hoje, Projeto de Lei 5891/2009, formulado pela Federação Única dos Petroleiros, são propostas para que se tornem leis acerca da camada pré-sal :

Fundo Social Soberano

• Rendimentos do petróleo em favor da população
• Importância da destinação dos rendimentos ser fixada em Lei
• Controle Social

Monopólio Estatal do Petróleo

> A quebra do monopólio foi contra-factual

>Cancelar os leilões do pré-sal

A Petrobrás Pública

> Afirmação da presença do Estado

> Petrobrás sob controle da administração pública

> A ANP e a fiscalização.

Projeto de Lei 5891/2009

Hoje este projeto tramita na câmara dos deputados ao lado de 4 projetos de iniciativa do governo onde não são alterados os quadros atuais do destino dos royalties que ficam concentrados nos municípios e estados produtores.

Só uma pequena parcela vai para a União, positivamente também prevê o destino da renda do petróleo para a criação de um fundo social, mas cria o contrato de partilha não excluindo assim os leilões.

Através dos comentário e questionamentos entendemos a ousadia do projeto dos movimentos sociais, mas é através dele, Petrobras 100% estatal e pública, é que garantiremos a soberania popular!

Saudações Estudantis!

Mariana Dutra é Diretora de Movimentos Sociais da União Paranaense dos Estudantes e militante do Movimento Mudança

Nas últimas semanas o governador Sérgio Cabral tem cometido erros que podem até não custar sua reeleição, mas desgastam seu governo com setores que o apoiaram majoritariamente. A rispidez com que comentou a primeira proposta de partilha dos recursos oriundos do Pré-sal, a violência física e política com que ataca os professores da rede estadual e a medida restritiva em relação às vans intermunicipais são um duro golpe à popularidade do governador.

Durante o debate sobre o modelo de partilha dos royalties e participações especiais resultantes da extração do petróleo da camada pré-sal, o Governador do Rio declarou que a proposta do Governo Federal tratava-se apenas de uma “bravata nacionalista”, pois os estados produtores seriam prejudicados com o modelo de partilha proposto pelo Ministério de Minas e Energia. De acordo com o ministro da pasta acima citada, Edison Lobão, senador licenciado do PMDB mesmo partido de Cabral, a exploração do subsolo é de competência da União e que por sua retórica Cabral poderia criar um movimento no Congresso Nacional contra os estados produtores, inclusive o Rio de Janeiro, já que Rio, São Paulo e Espírito Santo não contam com maioria parlamentar para aprovar o modelo de partilha proposto por Serra, Cabral e Hartung. Essa postura descompensada do governador do Rio tem gerado irritação junto ao núcleo duro do Governo Federal devido a grande ajuda que o Presidente Lula tem dado ao Rio de Janeiro. Basta vermos que as principais realizações do governo do PMDB são investimentos federais: PAC nas favelas, Arco Rodoviário, UPA 24h (financiada com recursos do Ministério da Saúde).

Em manifestação pacífica dos professores e estudantes da rede estadual de ensino, coordenados pelo SEPE (Sindicato estadual dos profissionais de educação) contra projeto do poder executivo estadual que traria inúmeras perdas a esta importante categoria, a PM do Rio deu mais uma demonstração de despreparo e violência. Durante o ato, que até então ocorria pacificamente, entra em cena a truculência da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Recheada de porradas e bombas de efeito moral, a ação da força policial abusou na “manutenção da ordem”. A capa do Jornal “O Globo” de 09/08 mostra claramente um policial apontando uma pistola para um manifestante. Relatos de testemunhas apontam que não havia motivo aparente para esta reação desproporcional e agressiva. A violência chegou a tal ponto que os deputados estaduais Alessando Molon (PT) e Marcelo Freixo (PSOL) foram obrigados a interceder para cessar a pancadaria. Cabe agora ao Governador e ao secretário de segurança uma retratação pública sobre estas atitudes, além, obviamente, de uma revisão nos métodos da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Há muito o transporte público no estado do Rio de Janeiro vem sendo debatido e constantemente especialistas apontam que o modelo vigente que privilegia as rodovias está ultrapassado, e parte da solução para o transporte público da região metropolitana do estado está no investimento nos trens e metrôs. Durante a década de 90 houve um movimento de expansão do transporte alternativo intermunicipal tamanha precariedade dos ônibus e trens da região. Com um misto de rapidez, conforto e insegurança, as vans tomaram boa parte da massa que utilizava os ônibus. Em Queimados, o processo de organização da categoria andou a passos largos. Daqui surgiu uma das primeiras cooperativas de motoristas, a COOPQUEIMADOS, e também os primeiros pontos. A explosão desse meio de transporte no município se explica pela característica econômica de cidade dormitório, onde a maioria da população economicamente ativa trabalha fora de Queimados.

Após idas e vindas, promessas e frustrações, os motoristas de vans e seus usuários foram surpreendidos pelo Governador e sua equipe com o decreto que diminui drasticamente o número de vans autorizadas a rodar na região metropolitana. Pela proposta, Queimados, por exemplo, que hoje tem cerca de 85 motoristas fazendo o itinerário Queimados-Centro do Rio, passará a contar apenas com 15 cidadãos autorizados a prestar este serviço. Ou seja, cerca de 70 famílias terão sua principal fonte de sustento abolido por esta política. E não para por aí. Para aqueles beneficiados e que foram aprovados na “licitação” as exigências beiram ao absurdo: Não podem mais trafegar pela Avenida Brasil, devem adquirir equipamento de GPS, e, pasmem não ultrapassar a velocidade máxima de 45 km/h, além de ter como ponto final a Leopoldina. Os argumentos utilizados pelo governo do estado são basicamente o combate às milícias, mas, em Queimados, diferente de bairros da cidade do Rio, não há investigação que comprove a ligação das Vans com milícias locais. Ou seja, para justificar o forte lobby feito pelas empresas de ônibus contra o transporte alternativo vale até criminalizar os motoristas de Vans de maneira leviana.

O mandato iniciado em 2007 não foi capaz de produzir respostas em áreas estratégicas como transporte coletivo, educação e segurança pública. Pelo contrário, em alguns momentos chega a reproduzir práticas neoliberais como a adoção das OS’s na gestão cultural. A pouco mais de um ano das eleições de 2010, Cabral perde terreno com setores que foram fundamentais em sua eleição: a militância petista, os professores do estado do Rio e a população da região metropolitana que utiliza o transporte alternativo.

Elton Teixeira, 26 anos, estudante de jornalismo, vereador pelo PT/Queimados.

Seção I – DO CONGRESSO

Art. 1º – O congresso da UBES é a instância máxima de deliberação da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Art. 2º – O Congresso da UBES compreende as suas Etapas Estaduais, realizadas nos 26 Estados e no Distrito Federal, e a sua Etapa Nacional.

Parágrafo 1º – As Etapas Estaduais serão realizadas nas capitais dos Estados entre os dias 31 de outubro e 22 de novembro de 2009. Fica aprovada a data de cada Etapa Estadual (Anexo II);

a) A Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização (CNECO) nomeará uma Comissão Local de Organização e Credenciamento (CLCO) para cada Etapa Estadual;

b) Cada Estado poderá realizar apenas uma Etapa Estadual;

c) As CLCO’s tem até o dia 21 de setembro para solicitar, com justificativa, alteração na data e/ou local das Etapas Estaduais. A CNECO irá analisar os pedidos e divulgará a lista oficial com data e local das Etapas Estaduais até o dia 23 de setembro.

Parágrafo 2º – A Etapa Nacional será realizada de 03 a 06 de dezembro de 2009. A CNECO definirá a sede da Etapa Nacional em no máximo 30 dias a contar da presente data.

Parágrafo 3º – Por motivos relacionados à estrutura da Etapa Nacional a CNECO pode antecipar ou adiar em até 15 dias a realização da Etapa Nacional, bem como alterar a cidade sede.

Art. 3º – Compete ao Congresso da UBES:

I. Debater e aprovar as resoluções que irão orientar a atuação da próxima gestão da entidade;

II. Eleger a diretoria da UBES, para mandato de dois anos;

III. Eleger o Conselho Fiscal da UBES;

IV. Alterar e consolidar o Estatuto da UBES, com o voto de no mínimo 3/5 dos delegados credenciados;

Art.4º - Participam do Congresso da UBES, com direito à voz e voto, delegados eleitos segundo o presente regimento na Educação Básica (ensino fundamental e médio), ensino técnico e pré-vestibular.

Parágrafo único – Participam ainda do Congresso da UBES com direto a voz os/as estudantes

observadores/as credenciados/as e os convidados/as.

Art. 5º - O Congresso da UBES, bem como o processo de eleição de delegados(as) nas escolas será organizado pela Comissão Nacional de Eleição Credenciamento e Organização (CNECO). A CNECO será composta por 26 membros, eleitos/as na Plenária Final do 12º CONEG da UBES.

Parágrafo único: Será permitido, em caso de impossibilidade de comparecimento do/a titular, o voto por procuração simples nas reuniões da CNECO. As procurações deverão ser apresentadas na reunião da CNECO e arquivadas junto aos documentos e atas da Comissão.

Seção II – DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS DELEGADOS (AS) PARA AS ETAPAS ESTADUAIS

Art. 6º - As eleições para os delegados/as à Etapa Estadual do Congresso da UBES serão realizadas em cada escola, exclusivamente com o voto em urna.

Parágrafo 1º – O processo de eleição dos delegados (as) em cada escola será conduzido prioritariamente pelo grêmio estudantil. Caso o mesmo se omita, não exista, ou esteja com o mandato vencido, o processo será conduzido por uma comissão de 10 (dez) estudantes da escola em questão. Diretor (a) da entidade municipal, estadual e/ou da UBES poderão acompanhar o processo de eleição dos delegados e suplentes.

I- Caso o Grêmio Estudantil organize o processo eleitoral, o mesmo deve enviar um e-mail para 38congresso.ubes@gmail.com contendo o nome completo, série, telefone e e-mail de três estudantes responsáveis pela eleição, bem como o calendário eleitoral. Uma vez questionada a sua existência, o Grêmio Estudantil tem até 24 horas para enviar à CNECO documentação comprobatória de sua existência e funcionamento.

II- Considerar-se-á o dia 23 de setembro como data limite para o grêmio reivindicar a organização das eleições, caracterizando sua omissão após essa data.

III- Caso o processo eleitoral seja organizado por uma Comissão de 10, o responsável pela Comissão deve enviar um e-mail para 38congresso.ubes@gmail.com contendo o seu nome completo, com telefone e e-mail e os nomes completos dos 10 componentes da Comissão, com série e e-mail, bem como o calendário eleitoral.

IV- Existindo mais de uma Comissão de 10 da mesma escola, solicitando o credenciamento no mesmo dia útil, a CNECO procederá a junção das comissões de forma a garantir uma única Comissão de 10 sendo responsável pelo processo.

Parágrafo 2º – O processo eleitoral terá inicio a partir do dia 21 de setembro de 2009.

Art. 7º – O período mínimo de campanha deve compreender:

a) Dois dias úteis para inscrição de chapas

b) Dois dias úteis para a campanha.

Parágrafo 1º – Em caso de chapa única não existe obrigatoriedade de cumprimento dos dois dias úteis de campanha.

Parágrafo 2º – É permitido campanha durante o(os) dia(as) da eleição.

Parágrafo 3º – Sem prejuízo para a contagem dos prazos, após ser cadastrada a eleição, a CNECO publicará no site da UBES o calendário eleitoral de todas as escolas, com o nome e contato do responsável pelo processo.

Art. 8º - Os Grêmios (ou Comissões de 10, quando for o caso) se responsabilizam pela convocação, realização e apuração, proclamação de resultados e preenchimento das atas de eleição de delegados/as. O modelo de ata será fornecido pela UBES.

Art. 9º – O número de Delegados(as) e suplentes aptos(as) a serem eleitos em cada escola para as Etapas Estaduais obedecerá a seguinte regra:

- Escolas com até 1000 estudantes matriculados elegerão 01 delegado. A partir de 1000 estudantes será eleito 01 Delegado a cada 500 estudantes matriculados e mais 1 Delegado para qualquer fração subseqüente.

Exemplo:

- Escola de 0001 a 1000 – 01 Delegado;

- Escola de 1001 a 1500 – 02 Delegados;

- Escola de 1501 a 2000 – 03 Delegados;

- Escola de 2001 a 2500 – 04 Delegados;

Parágrafo 1º – Para cada Delegado eleito poderão ser indicados 02 suplentes;

Parágrafo 2º – Para aferir o número de estudantes matriculados em cada escola, será tomado como referência os dados constantes no Censo da Educação Básica do MEC do ano de 2008, que a UBES divulgará no seu sítio.

Parágrafo 3º - Quando existir mais de um/a delegado/a em disputa, as eleições dos/as delegado/as devem observar o critério da proporcionalidade simples entre as chapas concorrentes.

Parágrafo 4º - Só poderão ser indicados(as) como delegados(as) e suplentes, os estudantes devidamente inscritos na chapa junto à comissão responsável pela eleição. Regimento do 51o. l

Parágrafo 5º – Tanto na inscrição das chapas, quanto na indicação dos delegados através da proporcionalidade, é obrigatória a indicação de no mínimo 30% de mulheres.

Parágrafo 6º - Deve ser cumprido o quorum mínimo de 10% do total de matriculados. No caso do quorum não ser cumprido a eleição será anulada.

Seção III – DAS ETAPAS ESTADUAIS

Art. 10º – As Etapas Estaduais são parte integrante do 38º Congresso da UBES, cabendo somente à plenária final da Etapa Nacional qualquer deliberação do congresso da UBES.

Parágrafo 1º – As Etapas Estaduais poderão acontecer concomitantemente com os Congressos das Entidades Estaduais, respeitado o calendário previsto no parágrafo anterior.

Art. 11 - As Etapas Estaduais para serem validadas, consistirão obrigatoriamente de grupos de discussão e da plenária final, onde serão eleitos os delegados e suplentes para a Etapa Nacional.

Parágrafo Único – No caso dos estados que realizarem Congressos de entidades estaduais em conjunto com as etapas da UBES, a eleição da diretoria e as resoluções dirão respeito exclusivamente ao Congresso da Entidade Estadual.

Art. 12 - Todas as propostas apresentadas nas Etapas Estaduais deverão ser remetidas à Comissão Nacional de Sistematização e Votação (CNSV).

Art. 13 – As Etapas Estaduais terão uma Mesa Diretora indicada pela CNECO do 38º Congresso da UBES.

Parágrafo Único - No caso da Etapa Estadual acontecer em conjunto com o Congresso da entidade estadual, a CNECO indicará até dois representantes para conduzir o Congresso junto à Mesa Diretora da Entidade Estadual.

Art. 14 – Os delegados e suplentes para a Etapa Nacional serão eleitos durante as Etapas Estaduais, em urna e através de chapas.

Parágrafo 1° - Cada delegado à Etapa Nacional poderá fazer parte apenas de uma chapa.

Parágrafo 2º - Cada chapa deverá conter a ordem de preferência dos candidatos a delegados da Etapa Nacional. A eleição obedecerá o critério de proporcionalidade, ou seja, cada chapa elegerá o número de delegados de acordo com o número de votos recebidos. Os membros da chapa que não forem eleitos passarão automaticamente, e na ordem da chapa, a ser suplentes da chapa à Etapa nacional do 38° Congresso da UBES.

Parágrafo 3º – As chapas devem indicar no mínimo 30% de mulheres, entre os(as) delegados(as) eleitos(as) para a Etapa Nacional.

Art. 15- O número de Delegados que cada estado poderá eleger para a Etapa Nacional será divulgado pela CNECO e levará em conta os seguintes fatores para a formação de um Colégio Eleitoral nacional (ver planilha em anexo):

a) A Etapa Nacional do Congresso da UBES será constituída por um colégio eleitoral de no mínimo 2000 (dois mil) e no máximo 4000 (quatro mil) delegados(as) divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal;

b) O universo de Delegados que cada estado poderá eleger para a Etapa Nacional levará em conta o número de Delegados do estado que participaram da Etapa Nacional do 37º Congresso da UBES, e o percentual de estudantes matriculados no Ensino Básico no estado em relação ao número total de estudantes matriculados no país.

c) Do número mínimo de Delegados à Etapa Nacional estabelecido para o estado será acrescido o percentual do número de estudantes que participaram do processo de eleição de Delegados para a Etapa Estadual em relação ao número total de estudantes matriculados no estado.

d) Na Etapa Estadual do Congresso da Ubes onde o número de delegados credenciados for menor ao número mínimo pré estabelecido pelo colégio eleitoral do estado, poderão ser eleitos para a Etapa Nacional apenas a quantidade de Delegados credenciados na Etapa Estadual.

e) Só poderão ser eleitos para a Etapa Nacional estudantes eleitos delegados (as) ou suplentes para as Etapas Estaduais.

Seção V – DO CREDENCIAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO DA UBES

Art. 16 – A CNCO do 38º Congresso da UBES é responsável por todo o processo de organização do Congresso e de Credenciamento dos Delegados (as) e suplentes, observada as normas do presente Regimento.

Art. 17 – A CNCO nomeará as comissões locais de credenciamento e organização (CLCO), que serão responsáveis pela organização e credenciamento dos delegados e suplentes das Etapas Estaduais e pela eleição dos delegados (as) e suplentes à Etapa Nacional do Congresso da UBES.

Parágrafo 1º – O Credenciamento dos delegados (as) e suplentes às Etapas Estaduais deverá ser realizado pelo menos 3 (três) dias antes da mesma.

Parágrafo 2º – A CNECO divulgará no site da UBES a data e o local dos Credenciamentos Estaduais.

Art. 18 – Para efeito de credenciamento deverão ser apresentados a CLCO os seguintes documentos:

a) Ata padrão de eleição dos delegados (as) e suplentes, fornecida pela UBES, à etapa estadual, devidamente preenchida, constando o número de estudantes e seguindo as demais exigências constantes na própria ata e no presente Regimento;

b) Lista de votantes com: data da eleição, nome completo, série e assinatura dos estudantes que participaram do processo que elegeu o(s) delegados (as) e o os suplentes, com cabeçalho referente ao 38º Congresso da UBES;

c) Comprovante de matricula do ano de 2009 do(s) delegados (as) e suplentes;

Parágrafo Único - Os documentos referidos nas alíneas ‘a’ ,‘b’ e ‘c’ do artigo 18 deverão necessariamente conter o carimbo e assinatura da direção da escola, em caso de recusa da mesma, representante do grêmio da escola ou da comissão de 10 (dez) estudantes deverão se responsabilizar-se pelas informações constantes na ata, cabendo a CLCO a decisão sobre o credenciamento dos delegados (as) e suplentes da escola em questão.

Art. 19 – Os recursos, em caso de duplicidade ou questão relevante para a manutenção da lisura do processo, podem ser feitos pela CLCO, ou por qualquer estudante da escola em questão, diretor (a) da entidade municipal, estadual ou da UBES.

Parágrafo Único – Os recursos somente poderão ser apresentados até o momento do credenciamento da escola em questão, sendo que o prazo para apresentação de documentação comprobatória é o final dos trabalhos da CLCO daquele mesmo dia.

Art. 20 – A nominata de Delegados (as) e suplentes a Etapa Nacional deverá ser aprovada obrigatoriamente na plenária final da Etapa Estadual.

Parágrafo Único - A CLCO deverá remeter até 48 horas do termino dos trabalhos toda a documentação do credenciamento e da eleição dos delegados e suplentes, para a Etapa Nacional à sede da CNCO. Além de enviar por e-mail a lista dos delegados (as) e suplentes para que sejam publicados pela CNCO na página da UBES na internet.

Art. 21 – Nas Etapas Estaduais e Nacional somente o delegado (as) poderá retirar sua credencial junto a CLCO e CNCO, mediante a apresentação de documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, passaporte carteira nacional de habilitação) e o recibo de pagamento da taxa de inscrição estabelecida. Estudantes com até 16 anos poderão retirar o Crachá com a apresentação da Certidão de Nascimento original, acompanhada de um documento com foto.

Parágrafo 1º – No ato da retirada do crachá o delegado deverá assinar a lista de presença da Etapa Estadual, que será remetida à CNCO.

Parágrafo 2º - Os horários das entregas das credenciais serão definidos pela CLCO no caso das

Etapas Estaduais e pela CNCO no caso da Etapa Nacional.

Art. 22 – A credencial do Delegado(a) é pessoal, numerada e intransferível. O uso por terceiros implicará pela anulação imediata da mesma. Não será fornecida a segunda via da mesma e a perda ou extravio da credencial deverá ser comunicada imediatamente a CLCO na Etapa Estadual ou a CNCO na Etapa Nacional.

Seção VI – DA ETAPA NACIONAL:

Art. 23 - A Etapa Nacional do 38° congresso da UBES consistirá de grupos de discussão, plenária final, convenção de chapas e eleição do Conselho Fiscal e da diretoria da UBES.

Art. 24 – A Etapa Nacional do 38° congresso da UBES terá uma mesa diretora presidida pelo presidente da UBES e formada pelo vice-presidente e pelo secretário geral.

Art. 25 – Os grupos de discussão debaterão assuntos relacionados à pauta do 38° Congresso da UBES: situação nacional e internacional, educação e movimento estudantil.

Parágrafo Único - Os grupos de discussão serão coordenados por dois estudantes indicados pela executiva da UBES.

Art. 26 – As propostas debatidas nos grupos de discussão deverão ser entregues por escrito à Comissão Nacional de Sistematização e Votação (CNSV).

Parágrafo Único – Serão apreciadas pela Plenária Final da Etapa Nacional do Congresso as propostas aprovadas por no mínimo 20% (vinte por cento) dos delegados no grupo de discussão.

Art. 27 – A Plenária Final deliberará sobre a pauta do congresso através de um projeto de resolução para cada tópico, separando as propostas em consensuais e divergentes. O conjunto de propostas divergentes relacionadas a um dos tópicos da pauta será agrupada na forma de texto a ser sistematizado pela CNSV.

Art. 28 – A Mesa Diretora do Congresso da UBES, encaminhará as votações, em primeiro momento por amostragem, aferindo-a por contraste visual.

Parágrafo 1º - Em caso de não haver consenso na mesa sobre a existência de contraste visual será realizada contagem de votos juntamente com a eleição da nova diretoria da UBES.

Parágrafo 2º - A eleição da próxima diretoria da UBES e do Conselho Fiscal será feita com voto em urna.

Art. 29 – As questões omissas nesse regimento serão resolvidas pela CNECO do 38º Congresso da UBES.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2009.

ANEXO

Colégio Eleitoral para o Congresso da UBES

1. É definido um colégio eleitoral em cada Estado que leva em consideração os seguintes fatores:

a.1. Número mínimo considerado para o 38º Congresso da Ubes = 2000

a.2. Percentual do Estado em relação a sua participação no 37º Congresso da Ubes anterior = (ex. de PE) 19,64%

a.3. Percentual do Estado em relação ao número total de estudantes no país = (ex. de PE) 5,04%

Exemplo: 2000.(19,64 5,04) = 246,8

200