Mais de trinta jovens de diversos municípios da Região Metropolitana da capital paranaense participaram da I Conferência Regional Livre de Comunicação, realizada no Casarão da UPE (União Paranaense dos Estudantes). O evento, preparatório para a etapa estadual da Conferência de Comunicação (Confecom), problematizou a comunicação como um direito de todos, como o espaço onde se trava o debate social.

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Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Desde o fim de janeiro, quando o presidente da República declarou no Fórum Social Mundial de Belém a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação, as organizações de luta pela democratização da comunicação esperavam a oficialização do processo. E ela finalmente veio. Com a publicação no Diário Oficial da União dessa sexta (17) do ato de convocação da conferência, os movimentos sociais têm a garantia formal que esperavam.

“O Lula demorou muito para assinar o decreto. E essa demora revela como o assunto é polêmico inclusive dentro do governo. Agora temos que esperar a portaria para ver se a organização da conferência será feita por entidades que querem realizar a democratização da comunicação em nosso país ou não” – avalia a jornalista Claudia Abreu, militante dos Comunicativistas e representante escolhida para representar o comitê Rio de Janeiro pró-Conferência de Comunicação.

O decreto de Lula marca a etapa nacional da Conferência para 1º, 2 e 3 de dezembro, com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

O ministro das Comunicações, ou um representante por ele indicado, presidirá a Confecom e publicará portaria estabelecendo a comissão organizadora, que contará com representantes da sociedade civil e do poder público. Essa comissão terá a responsabilidade de estabelecer o regimento interno e toda a estrutura de funcionamento da 1ª Conferência de Comunicação.

A composição dessa comissão, que ficou a cargo do Hélio Costa, definirá muito do que será o processo e seu potencial de transformação ou manutenção da estrutura concentrada do sistema de comunicações nacional. Da organização das etapas municipal, estadual, distrital e nacional, até o método de escolha dos delegados, todo esse processo passará pela comissão.

Leia abaixo a íntegra do decreto que convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação:

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação
- CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A:
Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação
- CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009,
em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação
do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos
com o tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de
cidadania na era digital”.

Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de
Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação
de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em
conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do
poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações
contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da
Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, na coordenação dos trabalhos para a realização
da Conferência.

Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá,
mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do
regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes
da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput
disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM
nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive
sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será
editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM
correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o
da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Hélio Costa

Decreto Presidencial da Conferencia de Comunicacao

A expectativa de que o Ministério das Comunicações publique dentro de alguns dias o decreto que torna oficial a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca um novo desafio para organizações e movimentos sociais que já se reuniam em vários estados em torno da demanda pela realização do encontro nacional.

Agora, é preciso atuar para garantir a realização das etapas estaduais, que elegem os delegados que participam da conferência nacional e definem as propostas que serão apreciadas em Brasília.

Se em alguns estados, já havia o compromisso dos governos com a realização de um Conferência Estadual, em outros, as perspectivas ainda são nebulosas. Na região Sul, por exemplo, enquanto o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), já fez declarações públicas de apoio à convocação do processo nacional e de compromisso com a realização da etapa estadual, no Rio Grande do Sul, a Comissão Estadual Pró-Conferência prevê dificuldades.

“A experiência com o governo Yeda (Crusius, PSDB) em outras conferências não foi boa”, relata Cláudia Cardoso, representante da comissão. “A etapa estadual da Conferência Nacional GLBT, por exemplo, quase não sai por conta da falta de apoio do governo estadual.” A preocupação de Cláudia diz respeito tanto ao financiamento da etapa gaúcha, como à sua convocação. A comissão estadual espera que o decreto que vai estabelecer os parâmetros para realização da Conferência Nacional de Comunicação preveja que, caso o governo estadual não convoque a etapa estadual, ela possa ser organizada diretamente pela sociedade civil.

A comissão gaúcha deve marcar para breve uma reunião para discutir a estratégia de pressão sobre o governo estadual. Cláudia acredita que ela deve passar, invariavelmente, pela ampliação do número de entidades comprometidas com o processo da Conferência Nacional de Comunicação, o que garantiria poder de barganha e também uma boa participação da população na etapa gaúcha do processo. Hoje, cerca de 15 organizações fazem parte da comissão. “Em 2008, fizemos atividades no interior do estado e tivemos boa resposta. Agora, já há indicações de entidades – como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Software Livre – em se somarem à comissão.”

No Paraná, apesar do compromisso público do governador, o Comitê Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação também deve apostar no envolvimento de um número maior de organizações e movimentos para garantir que o processo estadual seja dirigido pelo interesse público. “Nossa primeira reunião após o anúncio de que a conferência deve ocorrer nas próximas semanas e tratará da reestruturação da nossa estratégia de ação neste cenário, inclusive em relação ao diálogo com o governo do estado”, explica Rachel Bragatto, membro do comitê e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Mais participação – A estratégia de ampliar a mobilização apontada pelas organizações gaúcha e paranaense deve ser facilitada agora que a conferência vai se tornando realidade. No Rio de Janeiro, a primeira reunião da Comissão Estadual Pró-Conferência após o anúncio da convocação, realizada na terça-feira (17), reuniu mais que o dobro de pessoas que comumente vinham participando dos encontros. Também houve uma diversificação das entidades para além das representações locais das entidades que fazem parte da Comissão Nacional Pró-Conferência – como o Conselho Regional de Psicologia e a Associação das Rádios Públicas do Brasil. Do encontro da terça-feira, participaram, por exemplo, as TVs Comunitárias do Rio e de São Gonçalo, a Confederação Nacional dos Químicos, o Conselho Comunitário de Maricá e a Rede de Mulheres em Comunicação.

No Maranhão, o anúncio de que a Conferência Nacional de Comunicação será realizada este ano serviu de estopim para a convocação de uma ampla reunião nesta quarta-feira (18) para formar a Comissão Estadual Pró-Conferência. “Estávamos trabalhando apenas com um embrião de comissão em 2007 e 2008, mas agora temos condição de criar de vez um grupo sólido e partir para a realização da etapa estadual”, avalia Luciano Nascimento, do Intervozes.

Em Minas Gerais, a representante da comissão local Lidyane Ponciano acredita que a resposta ao convite para a reunião marcada para esta quarta-feira (19) também deva ser bastante positiva. A comissão já conta com 22 representações, entre sindicatos, centrais sindicais, iniciativas de comunicação alternativa, mandatos de parlamentares, partidos políticos e entidades do campo da comunicação. Vamos colocar em pauta as estratégias de mobilização e a nossa proposta para a realização da conferência estadual, com etapas regionais ou municipais”, disse Lidyane. Segundo a representante da comissão, as demais conferências da área social foram realizadas em Minas primeiro em regionais, reunindo vários municípios, que preparam a participação na etapa estadual.

Segundo Luciano Nascimento, há uma sinalização da Secretaria Estadual de Cultura do Maranhão no sentido de encampar a realização da conferência estadual. Já em Minas, como no Rio, ainda não houve contato oficial com representantes dos governos estaduais. “Conversar com o governo do estado faz parte da diplomacia da construção de uma conferência, mas até agora ainda dependemos do governo federal soltar o decreto convocatório”, diz Lidyane. “Mas esperamos que o governo de Minas dê este apoio, afinal é a I Conferência Nacional de Comunicação realizada no Brasil.”

Fonte: Cristina Charão/ Observatório do Direito à Comunicação

O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, apura se a qualidade da programação da TV aberta é recomendável para o público de crianças e adolescentes.

Segundo informações da Procuradoria, emissoras de televisão e órgãos públicos de controle do conteúdo veiculado podem estar desrespeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No documento de instauração do inquérito civil aberto na Procuradoria da República em Novo Hamburgo o MPF explicita: “quanto à qualidade dos programas televisivos listados na representação, não há dúvida quanto ao mérito, tendo em vista que é de conhecimento geral a baixíssima qualidade da programação brasileira de televisão, inclusive em horários de proteção à criança e ao adolescente. No entanto, estes deverão ser analisados separadamente para eventual ação judicial”.

A representação listava os seguintes programas “como um desserviço à sociedade, influenciando negativamente no comportamento dos sujeitos e infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente”: Big Brother Brasil, Casseta & Planeta Urgente, Domingão do Faustão, Domingo Legal, Fundão MTV, O melhor do Brasil, Pampa Show, Pânico na TV, Ponto Pê, Quem Pode Mais, Raul Gil – Concurso Mirim, Sábado Animado, Studio Pampa, SuperPop, TV Fama, telenovelas e outros.

O procurador da República no município Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior recebeu da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Leopoldo representação contendo um abaixo-assinado de entidades do município enviado à Secretaria de Assistência, Cidadania e Inclusão Social que reclama da qualidade de diversos programas da TV aberta.

O documento inclusive questiona a classificação dos programas, em função do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Procuradoria enviou ofícios à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para obter informações sobre o serviço de Radiovideometria , sistema responsável pelo acompanhamento de conteúdos (áudio e video) veiculados na mídia eletrônica do país e também do dispositivo chamado Parental Guidance, que permite aos responsáveis bloquear o acesso a programas impróprios a menores dentro de determinada faixa de horário.

Ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça foram solicitadas informações acerca de como é realizada a adequação “classificação indicativa x faixa etária recomendada”, indicando quais os parâmetros de avaliação da programação de TV, informando, detalhadamente, o que é recomendado a cada idade.

Uma parte da documentação recebida pela Procuradoria através do coletivo Intervozes foi remetida ao ofício de Patrimônio Público e Social da Procuradoria da República em Novo Hamburgo. Tais documentos tratavam sobre a outorga de permissões, concessões e autorizações para as emissoras de televisão —a renovação de outorgas das emissoras Globo, Bandeirantes e Record expirou em outubro de 2007 e as do SBT e da Rede TV expiram em 2011.

obsevatório do direito à comunicação

Este é o portal do Movimento Mudança, movimento social que disputa a une e constrói através do movimento estudantil muitas intervenções em busca de uma sociedade mais justa e mais igualitaria. O portal da Mudança é mais um instrumento de contraposição de idéias e de fomento ao debate academico e militante, um espaço de reflexão e organização do movimento estudantil.

A construção aqui se da de forma direta, quem participa e intervem nos rumos da opinião publicada aqui são os militantes desse movimnto que constróem na prática ações diretas de confronto à lógica hegemonica que entope nossos meios de comunicação, deturpa nossa cultura, e massifica os indivíduos.

Nos movimentamos por uma educação diferente, uma educação popular que de conta dos anseios da sociedade sem se atrelar aos interesses do mercado. Somos a favor de uma universidade publica gratuite e socialmente referenciada, que encontre na extensão popular a ferramenta de ligação entre o ensino, e pesquisa e a extensão, levando a unversidade para sociedade e trazendo a sociedade para dentro da universidade.

De uma fuçada por aí, ta cheio de coisa bacana, mas não ache que vai encontrar alguma coisa  normal, temos uma característica bem clara, somos todos anormais.

por Rachel Lacai e Ronaldo Júnior

Em outubro, vencem as concessões das maiores redes brasileiras de TV (Rede Globo, Bandeirantes, SBT e Record). A data é propícia para que a população comece a debater o verdadeiro significado de concessão de serviços públicos de comunicação.

Nesse sentido, a UNE, em conjunto com outras organizações e movimentos sociais de todo Brasil, lança no dia 5 de outubro uma campanha por democracia e transparência nas concessões de rádio e televisão do País. O mote das atividades é “Concessão pública só com controle social”. Com a campanha, as entidades planejam denunciar o atual quadro de outorga e renovação das concessões e fazer valer os princípios constitucionais até hoje não regulamentados, para que exista alguma forma de controle público e social sobre o espectro de freqüência, um bem público que pertence ao conjunto da sociedade.

Para se ter idéia da importância desse debate, cabe destacar que cerca de 98% dos brasileiros têm televisão em casa. Porém, apenas 10% da população tem acesso aos jornais impressos, internet e revistas. A TV é, portanto, o meio de comunicação responsável não apenas pela informação, mas, principalmente, pela construção de valores no nosso país. Praticamente detém o monopólio da comunicação e, literalmente, faz a cabeça do povo. Mas se a concessão é publica, quando e como poderemos opinar sobre ela?

Os meios de comunicação podem interferir diretamente na vida da nação e isso ficou claro em vários momentos no nosso país. Nos últimos meses, por exemplo, a grande pauta da mídia foi a crise aérea. O problema do País era a espera de cinco horas para embarcar nos aviões. Se realmente a mídia brasileira quisesse debater uma questão que aflige a sociedade, deveria discutir o caos do transporte urbano: os metrôs lotados na hora do trabalhador voltar para casa; os estudantes que deixam de ir para aula porque sequer têm o dinheiro da passagem; a falta de acesso que a juventude campesina tem às escolas. Caberia a uma imprensa responsável mostrar que as mesmas cinco horas que o avião atrasa para decolar é o tempo que muitos jovens demoram, às vezes de ônibus, às vezes a pé, para chegar a suas escolas.

Embora o debate não seja novo, ele voltou à tona com força total há alguns meses, quando o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, não renovou a outorga da rede RCTV. A medida gerou muita revolta dentro e fora do país. Boa parte dos meios de comunicação mundiais rechaçou a atitude presidencial. O tratamento da notícia, no entanto, veio carregado de distorções, omitindo informações aos leitores, telespectadores e ouvintes.

Além da RCTV ter ignorado os deveres de zelar pelo interesse público e ter defendido interesses privados na sua programação, infringindo a legislação em vigor, respondeu a um processo judicial que teve parecer final contrário ao pedido de renovação da concessão. Nesse sentido, por que a concessão deveria ser renovada?

Qualquer Estado é soberano à não renovação das outorgas e isto já ocorreu também em outros países, como os Estados Unidos, Inglaterra e Espanha. Não significa, necessariamente, um atentado à democracia: a concessão é um bem público e não conceder a renovação – quando a empresa de comunicação comete crimes de mídia ou não cumpre o papel que lhe é exigido constitucionalmente– é legítimo.

Este é o debate que devemos enfrentar no próximo período. Não se trata de uma ofensiva à Globo ou a qualquer outra emissora de TV ou rádio. Trata-se de discutirmos a verdadeira função que os meios de comunicação devem ter nesse País. Se a concessão é publica, os critérios não deveriam ser públicos, transparentes e democráticos, explicitando obrigações, deveres e direitos dos concessionários?

Sabemos que ainda é difícil falar disso no Brasil, especialmente porque esse debate não interessa aos meios de comunicação. O avanço que desejamos conquistar quanto às revisões de concessão refere-se a uma dinâmica eficaz de controle social, como uma forma de garantir que a sociedade organizada exerça um papel de fiscalizador das concessões, democratizando e ampliando o debate.

A criação de uma comissão mista de acompanhamento de renovação e outorga das concessões é uma pauta imediata, que ajudaria no controle das mesmas. Mas só isso não é suficiente. O processo deve ser transparente, com participação popular e fiscalização.

Concessão pública é pública, não é estatal e muito menos privada. Os meios de comunicação social devem ser emancipatórios, libertadores e catalisadores de conhecimento popular, devem ser ferramentas de transformação da sociedade e de promoção dos direitos humanos.

Portanto, o chamado da UNE está feito aos CA’s e .DCE’s de todo Brasil. Organizem debates, seminários e discussões. A mobilização popular será a primeira grande vitória contra as ilegalidades e a falta de democracia no processo de concessões de rádio e TV do nosso País.

Rachel Callai Bragatto é membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR
Ronaldo Pinto Júnior é diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes.