Por considerar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) uma conquista histórica do povo brasileiro, que pela primeira vez poderá participar da elaboração das políticas públicas na área da Comunicação, a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC-PR) vem a público manifestar sua contrariedade à proposta do governo federal em relação à proporcionalidade de delegados para a Confecom. É lamentável que o governo considere que os empresários mereçam o mesmo peso que a sociedade civil dentro de um espaço que deveria ser legitimado pela participação popular na formulação de políticas públicas. A defesa da proporção de 40% dos delegados para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o Poder Público contrasta com o compromisso assumido pelo presidente Lula ao convocar a Conferência. A representação dos empresários em tal proporção não condiz com a realidade.

A proposta do governo causa ainda mais indignação ao sugerir um quórum qualificado de 60% para decidir questões consideradas “sensíveis”. Essa proposta, aliada à cota de 40% de delegados empresariais, conferiria o poder de veto aos empresários, o que comprometeria a natureza democrática da Confecom. Não há precedente semelhante nas demais conferências realizadas ao longo da gestão do atual presidente da República. Essas posições tornam-se ainda mais infundadas após a retirada de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizada Nacional (CON) da Confecom.

Reconhecemos a importância da participação dos empresários na Conferência porque acreditamos que este é o momento propício para discutirmos, aberta e democraticamente, as questões da Comunicação no conjunto de toda a sociedade e do Estado brasileiro. Contudo, infelizmente, os donos da mídia mais uma vez demonstraram desrespeito às instâncias democráticas do país.

Neste sentido, a CPC-PR defende que a CON reavalie imediatamente as proporções de delegados e quórum qualificado, para garantir o máximo de representatividade e democracia no âmbito da Confecom. Na esperança de que nossos representantes entendam a comunicação como um direito humano, esperamos que o protagonismo dos movimentos e organizações sociais neste processo seja reconhecido e que não só as demandas dos empresários sejam atendidas.

A CPC-PR acredita que as oito entidades que representam a sociedade civil dentro da CON devem agir rapidamente na construção de um regimento que traduza o anseio de suas bases por um espaço verdadeiramente democrático para debater a comunicação. Estes representantes têm o dever de lutar por uma proposta elaborada legitimamente a partir de debates travados no âmbito das comissões estaduais e referendada pela Comissão Nacional Pró-Conferência, sem perder de vista a urgência na aprovação de um regimento interno que contemple uma participação mais ampla e democrática de todos os setores da sociedade.

Curitiba, 21 de agosto de 2009

Comissão Paranaense Pró-Conferência
APP Sindicato, Assembléia Popular – PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas – PR, Casa Brasil, Cefuria, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais – PR, Conselho Regional de Psicologia – PR, CUT – PR, DCE UFPR, Fermacom – PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Reage Brasil, Marcha Mundial das Muheres – PR, MST – PR, PSL – PR, Sintcom – PR, Sindijor-PR, Sindijus – PR, Terra de Direitos, UPE.

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação vem a público manifestar sua contrariedade pelo impasse provocado por representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) na Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Ao tentar impor “condições mínimas” para participar do processo, os representantes da Abert têm causado o adiamento da aprovação do regimento interno da Confecom, que já deveria ter ocorrido há mais de dez dias, em 9 de julho. Atraso este que prejudica o calendário inicial e irá dificultar as etapas prévias e eletivas do processo.

Entre as “condições” da entidade patronal estão “a proteção dos serviços e outorgas atuais”, “a mínima interferência estatal”, a redução dos temas da conferência à internet, a garantia de que os empresários tenham um terço dos delegados e de que não existam comissões organizadoras nos Estados.

Ou seja, ao invés de uma Conferência, eles querem um seminário, pois temem o embate político. Essa posição é inaceitável. Tal tentativa prévia de restringir o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências ocorridas em outras áreas no país.

Usar a elaboração do regimento interno com a intenção de censurar ou direcionar o debate é uma prática que contraria os princípios de participação popular e de controle social que devem permear a Confecom.

A CPC-PR defende a aprovação imediata do regimento plural e democrático com vistas a viabilizar a organização das etapas prévias – municipais, regionais e estaduais.

Que os representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere a proposta de regimento interno.

Informamos, por fim, que o processo de organização da etapa da Confecom no Paraná está adiantado, apesar do obstáculo da falta do regimento nacional. Registramos ainda a boa interlocução mantida com o governo do Paraná, e confiamos na rápida aprovação do regimento para darmos continuidade aos preparativos da conferência paranaense.

Curitiba, terça-feira, 21 de julho de 2009.

Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação

www.proconferenciaparana.com.br