Movimento Mudança » Curitiba

Jovens da região de Curitiba discutem comunicação

admin — Wed, 21 Oct 2009 13:51:45 +0000

Mais de trinta jovens de diversos municípios da Região Metropolitana da capital paranaense participaram da I Conferência Regional Livre de Comunicação, realizada no Casarão da UPE (União Paranaense dos Estudantes). O evento, preparatório para a etapa estadual da Conferência de Comunicação (Confecom), problematizou a comunicação como um direito de todos, como o espaço onde se trava o debate social.

As atividades iniciaram às 14h, com apresentação dos participantes e intervenção do rapper Magoo. Em seguida, Silvana Prestes, do Sindicato dos Professores do Paraná e da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, fez um histórico da luta pela democratização da comunicação e despertou a reflexão sobre a criminalização dos movimentos sociais na mídia e a disseminação de padrões e preconceitos, sintomas de um sistema de comunicação hegemônico que não representa a diversidade cultural e ideológica da população. “A mídia deveria ter a nossa cara”, apontou Silvana.

Após o debate, Lizely Borges, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, coordenou a separação em Grupos de Trabalho (GTs), nos quais foram debatidos os três eixos da Confecom – produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres – e encaminhadas propostas. Bruna Bandeira, estudante de Jornalismo da Faculdade de Pato Branco, defendeu no GT de produção de conteúdo que “a mídia que deveria servir a gente, não a gente que deveria servir a mídia”.

Liberdade de conhecimento

À noite, o tema do debate foi “Liberdade de conhecimento”.Compuseram a mesa Silvana Prestes; Mário Messagi Júnior, professor do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Paraná (Decom – UFPR); Diego Aguilera, do Movimento Mudança; e Adriano “Mu”, da UPE e da União Nacional dos Estudantes (UNE). A mediação ficou por conta de Camilo Vanni, da UPE.

“O problema não é eles manifestarem a voz deles, mas eles silenciarem a nossa”, declara Messagi, referindo-se à mídia de massa. Segundo o professor, a Indústria Cultural não tem estética, mas tem lógica – a lógica de mercado. Ou seja, a mídia de massa se apropria dos formatos mais variados, desde que atendam às demandas comerciais: hoje é o sertanejo, ontem foi o funk, amanhã será outro estilo. “A questão não é ir para a mídia para aparecer, mas mostrar que a periferia sabe construir alternativas”, defende o rapper Eduardo Henrique, da Cultura Hip-hop.

Carta da I Conferência Regional Livre de Juventude e Comunicação

Curitiba, 14 de outubro de 2009, das 14h00 às 20h.
Local: sede da União dos Estudantes do Paraná. Rua Carlos Cavalcanti, 1157 – São Francisco. Curitiba – PR.

Propostas:

1. Implementação de mecanismos mais flexíveis na legislação das telecomunicações para abertura de rádios e TVs comunitárias e descriminalização da comunicação comunitária.

2. Disponibilização de espaço nos veículos de comunicação para produção regional conforme determina a Constituição, com veiculação das 07h às 23h, permitindo a ampliação do número de vozes nos meios de comunicação social e retratando a diversidade e riqueza cultural da localidade.

3. Criação de editais que viabilizem financeiramente e estimulem a produção na área da comunicação pelos diversos públicos, de maneira a democratizar o acesso a essa atividade e garantir a pluralidade e a troca de conhecimento entre culturas regionais.

4. Ampliação e implementação de projetos de educomunicação nos bairros e nas escolas desde o ensino básico, fomentando a educomunicação como prática transdisciplinar no ensino formal e não-formal, de modo a promover a educação para a mídia e a produção das mídias por crianças, adolescentes e jovens, garantindo espaço nos meios de comunicação para sua veiculação.

5. Criação de programas educativos para crianças e adolescentes em canal aberto que envolvam o público alvo no seu desenvolvimento.

6. Criação de conselhos de comunicação deliberativos com participação popular que incluam diversos povos e tradições, assim como os jovens, em âmbito municipal, estadual e federal. Tal medida permitirá a participação da sociedade em geral para opinar e interferir na grade de programação.

7. Criação do horário gratuito popular; da mesma maneira que existe o horário eleitoral gratuito, produzido pela sociedade civil organizada e veiculado nos meios de comunicação.

8. Incentivo à criação de grêmios nas escolas e de instrumentos que facilitem a comunicação entre grêmio e estudantes (criação de jornais, rádios, blogs etc)

9. Democratização do acesso à Internet através da criação e ampliação dos Telecentros e acesso qualificado à rede em todas as escolas da Rede Pública de Ensino, permitindo que essa tecnologia sirva como um instrumento de formação e informação e não de alienação.

10. Criação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da comunicação. Que as denúncias feitas ao SAC sejam apuradas por um conselho com representantes dos três segmentos (sociedade civil, empresariado da comunicação e governo).

11. Veiculação de programas comunitários nos transportes públicos municipais.

Moções

1. Questões de importância para o conjunto da nação não devem ser mostradas a partir de apenas um prisma. Os meios de comunicação não devem criminalizar grupos sociais – como movimentos sociais, juventude, moradores de periferia, mas valorizar em sua programação as diversidades culturais, étnico-raciais, de gênero e orientação sexual, respeitando assim a diversidade. Deve ser melhorada a imagem construída dos jovens na mídia – muitas vezes generalizadora e discriminatória.

2. Os meios de comunicação devem denunciar a opressão do homem pelo homem em nome do lucro. Os conteúdos dos meios de comunicação devem servir para a autonomia do ser humano, para o reconhecimento dos seus direitos e não para alienação, passividade e competição.

Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação

Manifestação do Grito dos Excluídos será na Caximba

admin — Thu, 03 Sep 2009 14:23:55 +0000

Tradicionalmente realizado no feriado da Independência do Brasil [07/09], o Grito dos Excluídos entra em 2009 na sua 15ª edição com o lema “Vida em primeiro lugar – A força da transformação está na organização popular”. Trata-se de uma manifestação popular carregada de simbolismo e de caráter plural. Seu objetivo é denunciar o modelo político e econômico que concentra riqueza e renda, condenando milhões de pessoas à exclusão social. Também visa tornar público o rosto desfigurado dos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; bem como propor caminhos alternativos ao modelo neoliberal a partir de políticas de inclusão social.

Neste ano, o Grito de Curitiba será realizado na Comunidade Nossa Senhora do Rócio, nas proximidades do Aterro da Caximba, que recebe todos os detritos da capital e de catorze cidades da região metropolitana. A média é de 14.4 mil toneladas de lixo por dia.

A intenção, de acordo com os organizadores da atividade, é chamar a atenção para a ameaça que o lixo representa para o meio ambiente, um problema gerado pelo atual sistema desenfreado de consumo da sociedade capitalista.

Porém, a manifestação não ficará restrita à questão do lixo. Durante a caminhada, serão feitas paradas que também irão abordar as lutas dos povos indígenas, a crise financeira internacional e o extermínio da juventude pela violência e as drogas.

A organização é de responsabilidade da Coordenação dos Movimentos Sociais [CMS] e a concentração será às 08h30, na Caximba [Estrada Delegado Bruno de Almeida].

Confira o roteiro da atividade:

ATO INICIAL
- Acolhida pela comunidade – relato sobre a realidade local
- Saudação dos partidos operários e centrais sindicais
- Memória do Grito
- Hino Nacional e início da caminhada

PRIMEIRA PARADA
- As lutas dos povos indígenas

SEGUNDA PARADA
- O extermínio da juventude (drogas e violência) / Memória da Ditadura Militar

TERCEIRA PARADA
- A ameaça do lixo / a questão ambiental

QUARTA PARADA
- O programa do povo para superar a crise / lutas de Curitiba e Região Metropolitana

ENCERRAMENTO
- Celebração e partilha dos alimentos

COMO CHEGAR
De ônibus: tomar o alimentador Pompéia ou Caximba, no Terminal do Pinheirinho – pedir ao motorista para descer na Capela do Rocio.

De carro: BR 116 – sentido Fazenda Rio Grande – passar pelo Ceasa, pela ferrovia e entrar à direita na Transp. Sul-Norte. Seguir cerca de 200 metros até a Estrada Delegado Bruno de Almeida, entrar à esquerda e seguir até a Capela do Rocio.

Manifestações a favor das drogas configuram liberdade de expressão e de opinião

admin — Wed, 22 Jul 2009 12:00:58 +0000

Deborah Duprat pediu ao STF que suspenda, cautelarmente, dispositivos que possam ocasionar a criminalização da defesa da legalização das drogas

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para que aquela instituição interprete conforme a Constituição Federal o artigo 287 do Código Penal e o artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

De acordo com a procuradora-geral, a interpretação dos referidos dispositivos está gerando indevidas restrições aos direitos fundamentais à liberdade de expressão e de reunião. Ela explica que, nos últimos tempos, diversas decisões judiciais têm proibido atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o equivocado argumento de que a defesa dessa ideia constituiria apologia de crime.

Debora Duprat quer que o STF conceda medida cautelar, para suspender, até o julgamento final da ação, a possibilidade de que qualquer autoridade judicial ou administrativa dê, ao artigo 287 do Código Penal e do artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343, interpretação que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive por meio de manifestações e eventos públicos.

Ela explica que pediu a medida cautelar porque pessoas são submetidas a prisões em flagrante, inquéritos, ações penais e outros constrangimentos apenas por exercitarem seus direitos fundamentais à liberdade de expressão e de reunião. “Essas medidas causam danos morais e lesam bens extrapatrimoniais que não são suscetíveis de reparação ao final do processo”.

Censura – Além disso, complementa a procuradora-geral, a interpretação “pode conduzir – e tem conduzido – à censura de manifestações públicas em defesa da legalização das drogas, não só violando os direitos das pessoas e grupos censurados, como também asfixiando o debate público em tema tão relevante. Os danos aos direitos fundamentais dos envolvidos e à democracia serão também irreparáveis ao final do processo, pela sua própria natureza”.

Deborah Duprat cita como exemplo a chamada “Marcha da Maconha”, em que manifestantes defenderiam a legalização da referida substância entorpecente. O evento foi proibido por decisões do Poder Judiciário, em 2008, nas cidades de Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Salvador, João Pessoa e Fortaleza. Já no ano de 2009, a marcha foi vedada por decisões judiciais nas cidades de Curitiba, São Paulo, Americana (SP), Juiz de Fora (MG), Goiânia, Salvador, Fortaleza e João Pessoa.

Segundo a procuradora-geral, as decisões são equivocadas, pois têm se assentado na premissa de que, como a comercialização e o uso da maconha são ilícitos penais, defender publicamente a sua legalização equivaleria a fazer apologia das drogas, estimulando o seu consumo.

Por outro lado, a procuradora-geral cita que, houve também, “decisões judiciais mais afinadas com a Constituição e com os seus valores democráticos, valendo ressaltar aquela proferida pelo juiz do IV Juizado Especial Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que deferiu habeas corpus preventivo em favor dos participantes da “Marcha da Maconha” de 2009 no Rio de Janeiro.

Deborah Duprat assevera que a liberdade de expressão “representa um pressuposto para o funcionamento da democracia, possibilitando o livre intercâmbio de ideias e o controle social do exercício do poder. De mais a mais, trata-se de direito essencial ao livre desenvolvimento da personalidade humana, uma vez que, como ser social, o homem sente a necessidade de se comunicar, de exprimir seus pensamentos e sentimentos e de tomar contato com os seus semelhantes.

A procuradora-geral salienta, ainda: “O fato de uma ideia ser considerada errada ou mesmo perniciosa pelas autoridades públicas de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também – e sobretudo – aquelas tidas como absurdas e até perigosas. Trata-se, em suma, de um instituto contramajoritário, que garante o direito daqueles que defendem posições minoritárias, que desagradam ao governo ou contrariam os valores hegemônicos da sociedade, de expressarem suas visões alternativas”.

Liberdade de reunião – Deborah Duprat cita uma ADI julgada pelo STF, que entendeu que a liberdade de reunião é “uma das mais importantes conquistas da civilização, enquanto fundamento das modernas democracias políticas”. Ela completa que o artigo 287 do Código Penal e o artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/2006, violam gravemente esse direito, pois permitem que seja tratada como ilícito penal a realização de reunião pública, pacífica e sem armas, devidamente comunicada às autoridades competentes, só porque voltada à defesa da legalização das drogas.

A procuradora-geral destaca: “É perfeitamente lícita a defesa pública da legalização das drogas, na perspectiva do legítimo exercício da liberdade de expressão. Evidentemente, seria ilícita uma reunião em que as pessoas se encontrassem para consumir drogas ilegais ou para instigar terceiros a usá-las. Não é este o caso de reunião voltada à crítica da legislação penal e de políticas públicas em vigor, em que se defenda a legalização das drogas em geral, ou de alguma substância entorpecente em particular.”

O pedido de interpretação conforme a Constituição do artigo 287 do Código Penal foi feito por meio de ADPF, e não por uma ADI, porque o Código Penal é de 1940. As ADIs só podem ser ajuízadas para questionar dispositivos editados após a promulgação da atual Constituição, que é de 1988.

Além disso, a ADPF é proposta contra atos comissivos ou omissivos dos poderes públicos que importem em lesão ou ameaça de lesão aos princípios e regras mais relevantes da ordem constitucional.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

do Ministério Público Federal