Os estudantes do Distrito Federal conquistaram o direito ao passe livre. Por unanimidade dos 21 deputados distritais que compareceram hoje (23) à sessão extraordinária, a Câmara Legislativa aprovou, com emendas, o projeto de lei 1.245/09, do GDF, que estende o benefício. Para entrar em vigência, o projeto deverá ser sancionado pelo governador.
Estudantes que lotaram as galerias aplaudiram a aprovação do projeto, que foi aprovado com a inclusão de 12 emendas apresentadas por vários parlamentares, que aumentaram o alcance do passe livre.
Entre as mudanças aprovadas que modificaram o projeto original, por exemplo, estão a extensão do passe livre para alunos de todos os níveis, como alunos em estágios, de pós-graduação e de pré-vestibulares, como também a inclusão do sistemas do metrô e de microônibus.
Uma emenda que foi aprovada com a diferença de um voto garante a concessão de 16 passes extras para os estudantes utilizarem livremente, mesmo nos dias não-úteis.
Conforme foi aprovado ainda, por emenda de vários distritais, o passe livre dará direito também ao estudante ter acesso a meia-entrada em salas de espetáculos.
Outra emenda determinou a criação do passe livre estudantil, com competências consultivas e fiscalizadores, para fiscalizar a correta utilização do benefício. Ficou determinado que o uso indeterminado do passe livre sujeitará o infrator à perda do benefício e também a processo administrativo.
“Foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa neste ano e um dos mais relevantes de toda a sua história, por atender a uma luta histórica do movimento estudantil”, destacou o deputado Paulo Tadeu (PT), um dos principais defensores da proposta.
O deputado Rogério Ulysses (PSB) também disse que o seu voto em favor do passe livre foi o que mais lhe proporcionava “orgulho” até o momento. O distrital enfatizou que a aprovação do passe livre deve ser creditada à Câmara Legislativa, que apoiou a proposta e convenceu o governo a aceitar a sua concessão.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente, parabenizou os estudantes ao final da votação, pela organização na mobilização em favor do passe livre.
A líder do PT, Erika Kokay, destacou que os estudantes do DF “tiveram que ocupar as ruas e enfrentar a polícia” para garantir a conquista do direito ao passe livre.