A proposta defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para restabelecer o monopólio estatal do petróleo e transformar a Petrobrás em empresa 100% estatal e pública já está em tramitação na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 5891/2009, apresentado em Plenário nesta quinta-feira, 27, pelo deputado federal Fernando Marroni (PT/RS). O PL 5891/2009 traz na íntegra todos os pontos do anteprojeto aprovado pelo Conselho Deliberativo da FUP e referendado nas assembléias pelos petroleiros. O PL 5891/2009 foi apresentado ao primeiro vice-presidente da Câmara, às 10 horas de hoje, no Plenário da Casa. O ato foi acompanhado por dirigentes da FUP, CUT, CTB e representantes sindicais de vários estados do país, entre eles o Sindipetro-RJ e a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário).
- Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
- Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
- Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
- Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
- Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
- Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;
Leia o Projeto de Lei na íntegra.
com informações da FUP
