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Proposta dos trabalhadores para monopólio estatal do petróleo agora é Projeto de Lei

admin — Tue, 01 Sep 2009 14:09:42 +0000

A proposta defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para restabelecer o monopólio estatal do petróleo e transformar a Petrobrás em empresa 100% estatal e pública já está em tramitação na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 5891/2009, apresentado em Plenário nesta quinta-feira, 27, pelo deputado federal Fernando Marroni (PT/RS). O PL 5891/2009 traz na íntegra todos os pontos do anteprojeto aprovado pelo Conselho Deliberativo da FUP e referendado nas assembléias pelos petroleiros. O PL 5891/2009 foi apresentado ao primeiro vice-presidente da Câmara, às 10 horas de hoje, no Plenário da Casa. O ato foi acompanhado por dirigentes da FUP, CUT, CTB e representantes sindicais de vários estados do país, entre eles o Sindipetro-RJ e a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário).

Além do deputado Fernando Marroni, que assina o Projeto de Lei, outros 23 parlamentares subscreveram o PL 5891/2009. São eles Vicentinho (PT/SP), Luís Bassuma (PT/BA), Jô Moraes (PCdoB/MG), Washington Luiz (PT/MA), Brizola Neto (PDT/RJ), José Leonardo Monteiro (PT/MG), Carlos Santana (PT/RJ), Joseph Bandeira (PT/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Chico Alencar (PSOL/RJ), Fátima Bezerra (PT/RN), Luís Sérgio (PT/RJ), Paulo Rocha (PT/PA), Reginaldo Lopes (PT/MG), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Sérgio Carneiro (PT/BA), Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), Iriny Lopes (PT/ES), Emília Fernandes (PT/RS), Vander Louber (PT/MS), Marcos Maia (PT/RS), João Paulo Cunha (PT/SP) e Francisco Praciano (PT).

Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, o PL 5891/2009 garante o restabelecimento do monopólio estatal e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que garanta a destinação dos recursos excedentes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. O Projeto de Lei será agora distribuído pela Mesa Diretora da Câmara para avaliação das comissões permanentes da Casa.

O coordenador da FUP, João Antônio Moraes, destacou a importância de mais esta etapa na luta dos trabalhadores pela retomada do monopólio estatal do petróleo. “É importantíssimo este apoio dos parlamentares ao nosso Projeto de Lei, mas para que o PL 5891/2009 tramite e seja aprovado na Câmara é fundamental que a categoria petroleira e os movimentos sociais continuem mobilizados. Vamos precisar de muita disposição de luta para garantir que o Brasil retome a soberania sobre o petróleo. Nós da FUP temos a convicção de que os petroleiros são a vanguarda deste movimento”, ressaltou Moraes.

O que defende o PL 5891/2009

O Projeto da Nova Lei do Petróleo, o PL 5891/2009, resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores:

Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;

Leia o Projeto de Lei na íntegra.

com informações da FUP

Lançamento do documentário “O petróleo tem que ser nosso”

admin — Wed, 22 Jul 2009 14:54:34 +0000

II Plenária Nacional da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”

thiago — Sun, 01 Mar 2009 21:35:43 +0000

Data: 02 de março de 2009
Local: Sindipetro-RJ. Avenida Passos, 34 – Centro do Rio de Janeiro (próximo à Praça Tiradentes)
Horário: 9:30h às 16:30h

Estimados companheiros e companheiras, saudações!

As entidades que assinam este documento convocam todas as forças de esquerda e progressista da sociedade brasileira para a II Plenária Nacional da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, com o objetivo de dar continuidade às lutas em torno do movimento contra a privatização do petróleo e gás.

A programação para esta Plenária é a seguinte:

9:00h Café da manhã

9:30h Credenciamento

9:45h Mesa de abertura de avaliação e perspectivas da campanha “O petróleo tem que ser nosso” com Via Campesina, CUT, Intersindical, Conlutas, Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás – RJ. (Em seguida, abre-se a palavra para outras entidades nacionais presentes. No fechamento da manhã, inscrições serão abertas para os presentes na plenária.)

13:00h Intervalo para o almoço

14:00h Informe sobre os leilões das áreas promissoras de petróleo e gás: o que já foi leiloado, para quem e perspectivas. Informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Interministerial que discute a questão do pré-sal. O engenheiro Paulo Metri será o responsável pela apresentação desse ponto.

14:30h Debate do calendário de atividades e tarefas prioritárias para dar uma dimensão efetivamente nacional à campanha “O petróleo tem que ser nosso”.

16:15h Apresentação dos encaminhamentos da plenária

Agradecemos às entidades, movimentos e cidadãos que puderem confirmar a presença na plenária antes de segunda-feira nos endereços eletrônicos: campanhapetroleo@gmail.com, agencia@apn.org.br e rafa_doliveira@yahoo.com.br

Essa confirmação ajudará muito no trabalho da equipe de infra-estrutura do espaço.

Contatos pelo telefone:
André Cardoso – Assembléia Popular: (11)3104-6746
Agência Petroleira de Notícias / Sindipetro-RJ:
(21)3852-0148 ou (21)7866-2630 [Rafael Duarte-APN]

Contamos com a presença de todos.
Saudações fraternas e até segunda!

Organizações que assinam a convocatória (dispostas em ordem alfabética):
ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal
AEPET –Associação dos Engenheiros da Petrobras
ASSEMBLÉIA POPULAR – Mutirão por um novo Brasil
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CMP – Central de Movimentos Populares
CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais
CONAM – Coordenação Nacional das Associações de Moradores
CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas
CONSULTA POPULAR
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FNP – Federação Nacional dos Petroleiros
Fórum Nacional contra a Privatização das Reservas Estratégicas de Petróleo e Gás
FUP – Federação Única dos Petroleiros
INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da classe Trabalhadora
Jubileu Sul – Brasil
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MMC – SP – Movimento de Moradia do Centro de São Paulo
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos trabalhadores rurais sem terra
MTD – Movimento dos trabalhadores desempregados
PC do B
PCB
PJR – Pastoral da Juventude Rural
PSOL
PSTU
PT
SINDIPETRO-LP - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
SINDIPETRO-RJ – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no estado do Rio de Janeiro
UNE – União Nacional dos Estudantes VIA CAMPESINA – Brasil

Veja notícias da campanha “O petróleo tem que ser nosso” na Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br).