Mais de trinta jovens de diversos municípios da Região Metropolitana da capital paranaense participaram da I Conferência Regional Livre de Comunicação, realizada no Casarão da UPE (União Paranaense dos Estudantes). O evento, preparatório para a etapa estadual da Conferência de Comunicação (Confecom), problematizou a comunicação como um direito de todos, como o espaço onde se trava o debate social.
Jovens da região de Curitiba discutem comunicação
O Petróleo tem que ser nosso! PUCPR
Por Mariana Dutra
O debate que esta sendo pautado na mídia, foi pautado e desmistificado com os estudantes da PUC-Curitiba
No dia 16 de setembro no auditório da biblioteca central da PUCPR, estudantes e também professores souberam mais sobre os desafios do país após a descoberta da nova camada pré-sal, devido sua importância enquanto maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos.
Para orientar o debate, Silvaney Bernardi, do Sindipetro PR/SC – Sindicato dos Petroleiros, nos apresentou a história do petróleo no Brasil, sua evolução institucional, e os novos rumos.
Analisamos a evolução institucional da estatal :
> Lei 2004/53 – Início dos anos 50 após mobilização popular, o país adota uma legislação moderna, imputando ao Estado o monopólio da exploração, desenvolvimento, produção e refino de petróleo em todo o território Nacional, por meio de uma empresa Estatal – Petróleo do Brasil – Petrobrás.
>Fim do monopólio da Petrobrás – 1995 é aprovada a Emenda Constitucional nº 9 que acaba com a exclusividade da Petrobrás.
>Lei 9.478/97 adota o Sistema de Concessões por meio de leilões para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, entregando nossas reservas para as empresas vencedoras dos leilões.
Mas agora, diante da descoberta que aumenta de 6% a 14% as reservas mundiais do petróleo, que levará o Brasil a ser o 2º ou 5º país em reservas, qual será o modelo de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil?
Quem vai controlar as gigantescas reservas de petróleo do país?
Como o Estado brasileiro vai utilizar os trilhões de dólares originários da exploração das gigantescas reservas de petróleo e gás natural dos campos do pré-sal?
A resposta para estas perguntas, encaminham a qualidade de educação, saúde, moradia, entre outras necessidades sociais do nosso povo.
Através do hoje, Projeto de Lei 5891/2009, formulado pela Federação Única dos Petroleiros, são propostas para que se tornem leis acerca da camada pré-sal :
Fundo Social Soberano
- Rendimentos do petróleo em favor da população
- Importância da destinação dos rendimentos ser fixada em Lei
- Controle Social
Monopólio Estatal do Petróleo
> A quebra do monopólio foi contra-factual
>Cancelar os leilões do pré-sal
A Petrobrás Pública
> Afirmação da presença do Estado
> Petrobrás sob controle da administração pública
> A ANP e a fiscalização.
Projeto de Lei 5891/2009
Hoje este projeto tramita na câmara dos deputados ao lado de 4 projetos de iniciativa do governo onde não são alterados os quadros atuais do destino dos royalties que ficam concentrados nos municípios e estados produtores.
Só uma pequena parcela vai para a União, positivamente também prevê o destino da renda do petróleo para a criação de um fundo social, mas cria o contrato de partilha não excluindo assim os leilões.
Através dos comentário e questionamentos entendemos a ousadia do projeto dos movimentos sociais, mas é através dele, Petrobras 100% estatal e pública, é que garantiremos a soberania popular!
Saudações Estudantis!
Mariana Dutra é Diretora de Movimentos Sociais da União Paranaense dos Estudantes e militante do Movimento Mudança
Não à cota empresarial; por uma Conferência de Comunicação legítima e democrática
Por considerar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) uma conquista histórica do povo brasileiro, que pela primeira vez poderá participar da elaboração das políticas públicas na área da Comunicação, a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC-PR) vem a público manifestar sua contrariedade à proposta do governo federal em relação à proporcionalidade de delegados para a Confecom. É lamentável que o governo considere que os empresários mereçam o mesmo peso que a sociedade civil dentro de um espaço que deveria ser legitimado pela participação popular na formulação de políticas públicas. A defesa da proporção de 40% dos delegados para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o Poder Público contrasta com o compromisso assumido pelo presidente Lula ao convocar a Conferência. A representação dos empresários em tal proporção não condiz com a realidade.
A proposta do governo causa ainda mais indignação ao sugerir um quórum qualificado de 60% para decidir questões consideradas “sensíveis”. Essa proposta, aliada à cota de 40% de delegados empresariais, conferiria o poder de veto aos empresários, o que comprometeria a natureza democrática da Confecom. Não há precedente semelhante nas demais conferências realizadas ao longo da gestão do atual presidente da República. Essas posições tornam-se ainda mais infundadas após a retirada de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizada Nacional (CON) da Confecom.
Reconhecemos a importância da participação dos empresários na Conferência porque acreditamos que este é o momento propício para discutirmos, aberta e democraticamente, as questões da Comunicação no conjunto de toda a sociedade e do Estado brasileiro. Contudo, infelizmente, os donos da mídia mais uma vez demonstraram desrespeito às instâncias democráticas do país.
Neste sentido, a CPC-PR defende que a CON reavalie imediatamente as proporções de delegados e quórum qualificado, para garantir o máximo de representatividade e democracia no âmbito da Confecom. Na esperança de que nossos representantes entendam a comunicação como um direito humano, esperamos que o protagonismo dos movimentos e organizações sociais neste processo seja reconhecido e que não só as demandas dos empresários sejam atendidas.
A CPC-PR acredita que as oito entidades que representam a sociedade civil dentro da CON devem agir rapidamente na construção de um regimento que traduza o anseio de suas bases por um espaço verdadeiramente democrático para debater a comunicação. Estes representantes têm o dever de lutar por uma proposta elaborada legitimamente a partir de debates travados no âmbito das comissões estaduais e referendada pela Comissão Nacional Pró-Conferência, sem perder de vista a urgência na aprovação de um regimento interno que contemple uma participação mais ampla e democrática de todos os setores da sociedade.
Curitiba, 21 de agosto de 2009
Comissão Paranaense Pró-Conferência
APP Sindicato, Assembléia Popular – PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas – PR, Casa Brasil, Cefuria, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais – PR, Conselho Regional de Psicologia – PR, CUT – PR, DCE UFPR, Fermacom – PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Reage Brasil, Marcha Mundial das Muheres – PR, MST – PR, PSL – PR, Sintcom – PR, Sindijor-PR, Sindijus – PR, Terra de Direitos, UPE.
